O Senado Federal deve votar na terça-feira, dia 3/11, o Projeto de Lei Complementar que dá autonomia ao Banco Central. Enquanto todos os olhos estão focados na eleição nos Estados Unidos, o Senado vota uma medida fundamental na economia do país, enquanto a Câmara dos Deputados está com votações bloqueadas desde o início de outubro, por decisão do Centrão e da oposição.
O Projeto é da autoria do Senador Plínio Valério (PSDB-AM), com relatoria do Senador Telmário Mota (PROS-RR). Pelo projeto, o Banco Central ficaria autônomo em relação ao Ministério da Economia/Fazenda e ganharia autonomia com mandatos para o presidente e diretores, de quatro anos, desvinculados do mandato do Presidente da República. Assim, um futuro presidente assumiria o cargo sem poder mudar a chefia do Banco Central. O Banco central funcionaria, desse modo, análogo a uma agência reguladora.
O relator acrescentou ao PL, que previa o Banco Central com a função principal de zelar pelo controle inflacionário, que, a despeito disso, também buscasse reduzir as flutuações na economia, evitando a alta repentina da taxa básica de juros, por exemplo, como também procurasse atingir o pleno emprego. Ou seja, além do controle da inflação, que o Banco Central agisse, dentro da sua política monetária, para manter a atividade econômica aquecida.
O Banco Central tem entre suas funções definir a taxa básica de juros, a taxa de redesconto dos bancos, pela qual eles tomam emprestado do Banco Central, a quantidade de depósito compulsório dos bancos e controlar as reservas cambiais do país, podendo influir na taxa de câmbio. Com a autonomia, pode agir de forma independente do governo federal, qualquer que seja ele, podendo o Banco Central forçá-lo a adotar determinadas medidas, reduzindo a capacidade do governo em influir na economia. O relator, Senador Telmário, defende a autonomia no sentido de que ela reduziria as “pressões populistas, de Esquerda ou de Direita” dos próximos governos.
Ora, projetos de lei dando autonomia ou independência tem sido protocolados no Legislativo desde 1989, justamente no ano da primeira eleição presidencial desde a redemocratização, em um cenário que Lula e Brizola pudessem ser eleitos eram uma possibilidade. De lá para cá, várias inciativas nesse sentido não têm ido à frente, pela resistência que tem causado em diversos governos. Contudo, por pressão do setor financeiro e seus economistas associados, a autonomia do banco Central virou promessa de campanha das candidaturas de Marina Silva, Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. Um presidente eleito, finalmente, com essa proposta, a fez andar.
O PT se coloca, agora, contra a medida, mas o PL a ser votado na terça inclui um PL no Senador Rogério Carvalho (PT-SE) que permite a remuneração dos depósitos compulsórios dos bancos pelo Banco Central. Um provável aceno ao setor financeiro, que tem se mostrado contrário a política monetário do Banco Central, que mantém a taxa SELIC em 2% ao ano, enquanto o “mercado” pressiona por altas. Mesmo com uma taxa de desemprego que chega a 14%, sem contar os desalentados.
A oposição promete votar contra, mas chorando lágrimas de crocodilo, pois uma possível aprovação da autonomia do Banco Central talvez lhe abra espaço para assumir a presidência na próxima eleição. Ciro Gomes ou Lula (se o Judiciário deixar) ou Ciro e Lula juntos (se Gleisi Hoffmann deixar) poderão ter a bênção do “mercado” com um presidente do Banco Central o qual não poderão demover, dando um tom mais “humano”, mais “socialmente inclusivo” à ditadura total dos grandes detentores do dinheiro que se seguirá uma vez instituída a autonomia. A não ser que planejem uma radical mudança de rumos.
