A Isolux, empresa espanhola, ganhou a concessão das linhas de transmissão Tucuruí-Manaus-Macapá em um leilão realizado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 27/06/2008.
Para gerenciar as linhas de transmissão, a Isolux criou a LMTE (Linhas de Macapá Transmissoras de Energia). Em grave situação financeira em todo o mundo, a Isolux vendeu a LMTE para a Gemini Energy em 2019. Desde janeiro de 2020 que a Gemini passou a operar as linhas da LMTE.
Ainda que poucos saibam, nem mesmo no Amapá, a Isolux não é mais responsável pelas linhas de transmissão. Nem o Procon conseguiu notificar a empresa no estado em que ela presta serviço, tendo que ir ao Procon de São Paulo para fazer isso.
O contrato com a ANEEL estipulava que a empresa concessionária receberia, pelos serviços prestados, mais de R$ 70 milhões do Governo Federal, com valores reajustados anualmente. Isto em pleno Governo Lula. Pelo mesmo contrato, ficou estipulado que seriam obrigações do concessionário:
Na Cláusula 4ª, subcláusula 12, item “e”: “prestar contas à Aneel, anualmente, da gestão do serviço público de transmissão concedido, mediante relatório elaborado segundo as prescrições legais e regulamentares específicas, compreendendo, inclusive, o desempenho técnico operacional da instalação sob sua responsabilidade”.
No item “f” – “prestar contas aos usuários, anualmente, da gestão do serviço público de transmissão concedido, fornecendo informações específicas sobre os níveis de disponibilidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, cortesia na prestação do serviço e modicidade das tarifas, assegurando ampla divulgação nos meios de comunicação acessíveis aos usuários”.
Além disso, o concessionário deve “manter, durante o prazo de vigência da concessão, apólices de seguro para garantir a cobertura adequada dos equipamentos imprescindíveis à continuidade da adequada prestação do serviço pelas instalações de transmissão”.
Desde o ano passado, a Gemini passou a deter 85% da LMTE, enquanto 15% ficaram com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Ou seja, uma autarquia entrou de sócia minoritária de uma empresa prestadora de serviço de caráter duvidoso, que além de tudo é subvencionada pelo Estado brasileiro, pelos termos do contrato de 2008.
Esta empresa, cujo Procon tem dificuldade até em notificar, mostrando descaso em relação aos que dependem de seu serviço prestado, é, por sua vez, controlada pelo fundo de investimento Starboard, parceira de investimentos do Banco BTG Pactual. O mesmo que foi fundado por Paulo Guedes, atual Ministro da Economia.
A tragédia do Amapá é consequência de mais de vinte anos de privataria: Collor criou o modelo de desestatização; Fernando Henrique Cardoso executou o modelo e criou uma agência reguladora – com modelo de mandato para os diretores, assim como querem fazer com o Banco Central – que mais protege os lucros espúrios dos concessionários do que o interesse público; Lula e Dilma permitiram que uma aventureira internacional ficasse responsável pelo fornecimento de energia ao Amapá; Bolsonaro lava as mãos e finge que não é com ele.
Com informações Portal da Cidade Macapá, Isto É Dinheiro e Money Times.
