Empresa somente deixou de investir após planos de privatização.
Em 2016, uma nota da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou um aumento nas tarifas de energia de 20% com a privatização da Eletrobras, relata Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), em reunião de especialistas do setor elétrico organizada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
“Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões”, reclamou Fernandes. A MP 1.031/2021, que autoriza a venda da estatal, está na pauta de votação desta quarta-feira no Plenário do Senado.
Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008, criticou que o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP passe como está. Ele deu exemplos do exterior para justificar a expectativa de aumento nas tarifas e piora dos serviços:
– No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a Califórnia, que são controlados por companhias privadas – exemplificou, de acordo com a Agência Senado.
Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, rebateu argumentos de que a Eletrobras não tem condições financeiras de realizar novos investimentos: “A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões. Tem total condição de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos”, disse Clarice.
Hubner acrescentou que a Eletrobras parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo ele, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões.
O senador Jean Paul (PT-RN) também disse que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002.
Aneel e ONS: risco de racionamento diminui
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, diretores da Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirmaram que as medidas anunciadas pelo governo para garantir o fornecimento de energia elétrica este ano, como o acionamento de todas as usinas termelétricas disponíveis e o aumento da importação de energia da Argentina e Uruguai, devem afastar o risco de racionamento no curto prazo.
Com informações Monitor Mercantil