A Retomada do Banco Central: um gargalo econômico importante nesse início de governo.

Por Josh Castillo.

A gente sabe, o Haddad sabe, e o Lula já mandou fazer: construção Civil é excelente pra iniciar um ciclo forte de emprego. Principalmente habitacional, porque demanda muita mão de obra em centros urbanos, com reflexos imediatos em serviços e na economia real local.

O grande porém está no fato de que o principal instrumento de fomento da construção civil no país, a Caixa Econômica Federal está com problemas de “recurso para fomento” desse crédito.

Com os juros muito altos, há uma fuga forte de recurso de poupança para outras opções mais rentáveis com o mesmo risco. Explico: a poupança, desde abril de 2012, remunera 70% da SELIC quando esta está abaixo de 8,5% ao ano, e 6% ao ano (0,5% ao mês) quando a Selic supera os 8,5% ao ano.

Não é difícil ver que com SELIC a 13,75%, a poupança fica travada em 6%, e outras opções a 90%, 100% da Selic ficam muito mais atrativas, mesmo com incidência de imposto de renda. E é da poupança que sai o recurso para financiar obras de Habitação. Mas não só, saneamento básico, infraestrutura urbana, tudo é financiado com dinheiro de poupança.

Daí a briga do Lula com o Banco Central independente. O governo precisa de uma taxa de juros que deixe a poupança atrativa, ou seja: nem tão alta que compense pagar IR em CDBs e Alguns títulos públicos, e nem tão baixa que possa instigar a migração para investimento de risco (como ocorreu na era Paulo Guedes antes da alta gigantesca da Selic em 2021/22)

Isso sem comentar o problema de caixa que foi criado pela maluquice de crédito fácil entre o 1° e 2° turnos da eleição, que drenou todo o orçamento daquele ano e mais alguma coisa, que freou a oferta de crédito da estatal no pós eleição.

A Caixa e o governo não querem fazer aporte do tesouro, pois fica “feio” para o balanço de ambos, mas pode ser uma saída de emergência para acelerar o fomento habitacional. Embora a Caixa fique com um problema de caixa para resolver no futuro. Mas … Como diria um certo lorde inglês: “no futuro estamos todos mortos”.

Resta ainda um detalhe: o custo dos contratos com recurso de poupança (SBPE) ainda está em níveis altos para o mutuário, e tem a questão dos 20% de entrada, que por uma questão técnica e legal, não tem como ser reduzida agora, senão o suposto aporte do tesouro sugerido aqui iria parar quase todo no BACEN como “garantia” desses créditos.

O Presidente do Banco Central independente tem o poder, atualmente, de segurar o crescimento só sentando em cima desse item: a taxa SELIC. Sabemos que não é exclusivamente o presidente do BACEN que define a taxa Selic-Meta, mas o Comitê de Política Monetária (COPOM), que conta, além do presidente do Banco Central, com o Ministro da Fazenda, técnicos do Banco e do ministério, além de outros atores.

Mas o boletim emitido pelo Banco Central, apreciado por esse Comitê, tem o poder de definir o direcionamento da reunião do Comitê.

Outra saída para o Financiamento Habitacional e obras de infraestrutura seria o FGTS. Que vem sendo depredado desde a era Temer, com liberações extraordinárias sucessivas, além das alterações legais que reduziram a captação do fundo – com a reforma trabalhista de 2017, que além de precarizar a relação trabalhista, reduziu custos com FGTS para empregadores, e manteve a informalidade e “pejorização” em níveis altos, prejudicando a manutenção do FGTS como principal agente de financiamento para políticas públicas.

Mesmo revertendo o quadro legal, para retomar os índices viáveis, que permitam, por exemplo, aumentar o teto do valor de imóvel que possa ser financiado com recurso FGTS, iria levar um tempo que o Brasil não dispõe.

No momento, o plano viável em curto prazo seria a redução da SELIC para algo em torno de 8,5% 9% ao ano, para colocar os rendimentos da poupança no jogo, ganhando da inflação, para que se tenha recurso para fomento da construção civil. Mas pra isso, há de se retomar o Banco Central.

Uma operação especial se faz urgente para isso, ou todo o discurso de geração e valorização de emprego do atual governo não passará disso: um discurso. E como diria outro lorde inglês: “discurso não põe comida no prato de ninguém, e com o povo sem comida, não há governante que permaneça”