À medida em que o caso de fraude do grupo 3G nas Americanas vai caindo no esquecimento, pelo menos no que depender do governo e da grande mídia, é preciso que os brasileiros lembrem que este grupo controla hoje a Eletrobrás.
Após o processo de privatização da estatal brasileira, levada a cabo no ano de 2021, o governo perdeu não deixou de ter participação no capital da empresa, mas perdeu o controle da Eletrobrás, mesmo tendo cerca de 42 % do capital da empresa. Por instrumentos espúrios, permitiu-se que pequenos acionistas controlassem a empresa.
Conforme denuncia o grupo Ilumina, os ex-ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) articularam uma chapa única na eleição do Conselho de Administração da Eletrobrás, com o controle da 3G. Isso porque com a privatização da empresa, por meio de um processo de capitalização e abertura de capital, a União prejudicou a si mesmo, pois mesmo com mais de 40% do capital da Eletrobrás, só tem 10% dos votos no Conselho.
Mas o mais escandaloso é que mesmo no caso de responsabilização na hora de uma recuperação judicial caberia a União responder pelo montante de seu capital. Ou seja, é pequena na hora de votar, de tomar as decisões estratégicas sobre o grupo, mas é gigante na hora de cobrir eventuais prejuízos. Uma verdadeira aberração do Direito Empresarial, que teria passado “despercebida” (sei…) pelos órgãos fiscalizadores do Legislativo, do Tribunal de Contas da União, dentro outros.
Além disso, criou-se um obstáculo para que a União retome o controle da Eletrobrás por meio da recompra de ações, que teriam um ágio de 200%, para dificultar a reestatização da empresa.
Tirando o contrato leonino à qual a União se submeteu, ou foi submetida por gatunos em posição de poder, há outras questões estratégicas que vão sendo deixadas de lado à medida em que a Eletrobrás vai sendo administrada com foco apenas no lucro e na maximização da distribuição dele em forma de dividendos aos acionistas – tal como acontece hoje com a Petrobras. A Eletrobrás foi criada nos anos 1960 em um período de auge do crescimento econômico para que setores superavitários em termos de geração de energia pudessem custear os outros deficitários ou menos superavitários em regiões mais afastadas. Com um sistema elétrico baseado na energia hídrica mas sujeito a um regime de secas eventual, tal alternativa se apresentava bastante viável.
Com a privatização, cresce bastante o risco de colapso do sistema, com a possibilidade de fortes oscilações de preço de energia que comprometeriam a economia do país, com impacto na inflação. Tais aumentos vem ocorrendo desde o começo do processo de privatização do sistema elétrico brasileiro nos anos 1990 (Governo FHC), quando os “apagões de energia” passaram a se tornar frequentes.
Antes de mais nada, a Eletrobrás é a empresa que mais pode representar a integração nacional, na medida em que é o cérebro do sistema elétrico nacional. Debilitada e tratada como uma empresa qualquer, tal como uma Americanas, com ela pode romper-se o sistema elétrico brasileiro, que permite que energia de uma série de grandes usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares de Angra possam ser consumidas e distribuídas pelas diversas regiões do país, das mais populosas e mais industrializadas às menos.
