Em artigo publicado no jornal “A Gazeta” do Amapá, publicado em 30 de abril, o geólogo e advogado Antonio Feijão denuncia a política de “desmatamento zero” do governo federal, tocado pelo Ministério do Meio Ambiente, que não considera os interesses das populações locais. A atual política do governo para a Amazônia consiste, até agora, “na criação de 80 grandes unidades de conservação, hoje quase todas sem plano de manejo, sem efetivo estudo técnico e, o que se tornou mais grave nesse enredo trágico, projetando as sociedades e economias locais agrárias, extrativistas e garimpeiros tradicionais, retrospectivamente, para o sombrio mundo da criminalidade”.
O guia para as ações do governo federal na Amazônia é o O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado em 2004, com o objetivo de reduzir o desmatamento e fazer uma transição para o que chamam de “desenvolvimento sustentável”.
O PPCDAm foi suspenso em 2019, mas retomado agora no início do Governo Lula e previa, no período de 10 a 26 de abril deste ano um período de consulta pública de sugestões para implementação de políticas na área. Segundo Feijão, “não houve diálogo com as sociedades amazônidas e muito menos os múltiplos e diversos representantes do capital social nesse complexo continente social que é a Amazônia, com 29 milhões de brasileiros, formatados em ricas culturas e regionalidades singulares”.
Além disso, o geólogo e advogado amapaense a legalidade da política de “desmatamento zero”, que não encontra amparo nem na Constituição Federal, nem no Código Florestal de 2012, relatado pelo então deputado Aldo Rebelo, tendo em vista que as atividades econômicas na Amazônia implicam em um grau de desmatamento continuado, mas regrado, dentro de uma visão sustentável da floresta.
Assim, questiona como o governo, amparado por “uma turba de cabos eleitorais embebecidos pela vitória de Lula” pode traçar “sem nossa autorização, um destino para nossas vidas e existência sem a nossa consulta ou permissão?”. O objetivo, para ele, é claro, preparar um processo de despovoamento da Amazônia, com políticas públicas que vão criminalizar a atividade econômica no setor agromineral, tornando viável economicamente a única atividade na forma de venda de créditos de carbono.
“Parece que o foco real do PPCDAm V, é a criação de novas unidades de conservação que posteriormente são abandonadas e seus moradores deixados para morrer à míngua enquanto esperam uma indenização ou relocação que nunca vem”, diz ele, ao se referir aos projetos de conservação que impedem qualquer participação humana na região amazônica, praticando atividades agrominerais, mesmo que de maneira sustentável.