Apesar da manifestação marcada para o 7 de setembro na Avenida Paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez um apelo que não sejam levados cartazes, nem que se peça impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Para Bolsonaro, a manifestação deve apenas fazer um pedido de liberdade para aqueles que foram presos após a manifestação do dia 08 de janeiro de 2023.
Como se sabe, não há movimento no Senado para que o impeachment aconteça. Uma vez impedido no cargo, Moraes seria substituído por outro escolhido por Lula – o que não é do agrado de ninguém na oposição.
Além do mais, a decisão de Moraes de tirar o X do ar para usuários brasileiros, incluindo as multas para aqueles que o acessarem via VPN, tem respaldo no STF, como a ratificação da decisão pela Primeira Turma do tribunal demonstrou, apesar da menção do ministro Luiz Fux sobre a decisão de se multar usuários, não mencionados no processo, mais uma medida com lastro jurídico bastante duvidoso.
Mas, no fundo, o respaldo do STF dado a ele deriva do apoio político dado pelo atual governo dos EUA e das autoridades da Comissão Europeia, que defendem a regulação das redes sociais para combater os “discursos de ódio” e a “extrema-direita”, que “ameaçariam a democracia”. Em 2022, a União Europeia aprovou a Lei de Serviços Digitais, que prevê o bloqueio de redes sociais em caso de desinformação e práticas de crime. Esta legislação serviu de base para o projeto de lei sobre regulação de redes enviado pelo governo ao Congresso.
O que não isenta de críticas, pela imprensa dos países da OTAN, a atuação de Moraes, até porque na regulação das redes, ao contrário do Brasil, participam os poderes executivo e legislativo, quando não a própria autoridade supranacional da Comissão Europeia, enquanto que por aqui, o STF tomou a iniciativa para si, com Alexandre de Moraes monopolizando todas as funções no inquérito das Fake News. Quando muito, membros do executivo e legislativo endossam – como fazem o Governo Lula e seus aliados mais próximos do Congresso – ou criticam a postura – mas sem ações concretas para ao menos retirar não só o protagonismo do STF sobre a pauta, como para se colocar como instituição para discutir e legislar sobre o tema.
No fim, a disputa Musk vs Moraes reflete uma disputa que ocorre entre as alas democrata e republicana do poder dos EUA, com seus aliados preferenciais posicionados nas esferas de poder dos EUA. Caso Kamala Harris se eleja em novembro, Moraes deve sair fortalecido. E as bravatas do bilionário, sobre possível apreensão do avião presidencial brasileiro, como sanção contra as medidas contra a liberdade de expressão no X, devem baixar de tom. Até porque uma hora o X deve voltar ao ar, para alegria de toda uma gama de influenciadores digitais, diretores de programas de TV (como o BBB) e e analistas políticos digitais apressados.
