Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes em Brasília
Em resposta à crise na segurança pública, o Governo Lula planeja enviar um projeto de emenda constitucional (PEC) para tratar do tema. No dia 31 de outubro, agendou uma reunião com os governadores para discutir o tema, junto com o Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.
Consta que na PEC há a proposta de aproximar a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal das polícias militares dos estados. E também a criação de um “Sistema Único de Segurança Pública” (SUSP), além do aumento de atribuições da PRF, que ficaria responsável não só pelo controle das rodovias federais mas também das hidrovias e ferrovias.
As medidas ainda parecem brandas diante do quadro que assistimos, sobretudo em algumas cidades que têm grandes áreas sob o controle do crime organizado, seja por facções criminosas que se nacionalizaram (estando presentes em praticamente cada estado do país) ou pelas chamadas milícias. Esses grupos não se sustentam apenas do narcotráfico mas também pela cobrança de serviços nas áreas sob seu controle, além de se aventurar pela economia legal, como postos de gasolina, serviços de transporte e outros. Há a necessidade não só de asfixiar essas organizações em operações nas estradas, mas também de ocupação permanente por forças de segurança dessas áreas dominadas, mesmo que seja preciso – em um primeiro momento – se valer das Forças Armadas, considerando o poder de fogo dos fora-da-lei. O que é um tabu para o atual governo.
Lula teria acenado que pretende enviar a PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional até o final deste ano, mas considerando que o recesso legislativo começa no dia 21 de dezembro, a tramitação deve ficar para 2025. Sem contar os ajustes que possam acontecer até a apresentação oficial da PEC.
Outras questões também ficam a ser respondidas: qual seria o papel dos profissionais de segurança nessa PEC? Qual seria o papel das ONGs e dos chamados “observatórios de segurança”? Considerando o histórico do governo, a chance de sair uma proposta anódina é alta.
