Durante a reunião ocorrida no dia 31/10, no Planalto, para discutir a PEC da Segurança Pública, destacou-se a figura do governador de Goiás Ronaldo Caiado.
Durante a reunião, que contou com a presença dos governadores, do ministro da Justiça e do vice-presidente, além de Lula, Caiado criticou duramente a PEC, qualificando-a como uma tentativa de “usurpação de poderes” dos governadores pela proposta de vincular o comando das polícias e das políticas de segurança para o governo federal.
Também criticou a proposta da criação de um “Sistema Único de Segurança Pública”, nos moldes do SUS. Para o governador goiano, os problemas da segurança pública são diferentes dos da saúde, pelo fato de que cada estado da Federação tem suas especificidades quanto à segurança pública: “as questões de Goiás são diferentes das do Amazônia, assim como são diferentes da do Rio de Janeiro, por exemplo”.
Aproveitou também o espaço para fazer uma crítica ao STF, ao afirmar que a segurança pública em Goiás melhorou muito em seu governo, expulsando as facções criminosas do estado, mas que monitora a atuação de membros do Comando Vermelho de Goiás que estariam entocados em favelas no Rio de Janeiro, protegidos pela ADPF 635. A chamada “ADPF das Favelas”, impetrada pelo PSB e com parecer do Min. Edson Facchin, restringiu as operações policiais nessas áreas, e vem sendo alvo de muitas controvérsias desde 2020.
Caiado goza de prestígio por ter o maior índice de aprovação dentre os governadores em exercício, tendo obtido forte redução nos índices de criminalidade em Goiás, e por ter eleito seu candidato a prefeito em Goiânia, nas últimas eleições. Sandro Mabel se elegeu no segundo turno contra o candidato apoiado por Jair Bolsonaro, o que configurou uma vitória sua sobre o ex-presidente.
Em paralelo, ocorre uma movimentação no Congresso para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, não coloque a PEC da Segurança Pública e para que ela seja melhor discutida no Legislativo. Deputados ligados à pauta de segurança alegam não ter sido procurados pelo governo, que tratou do tema diretamente com os governadores.
A segurança pública é um dos calcanhares de Aquiles do governo Lula e da esquerda em geral, o que contribuiu para a derrota deles nas últimas eleições municipais. Há muita desconfiança a respeito da proposta do governo, vista muito como mais um instrumento de controle do combate direto da criminalidade, envolvendo operações policiais e policiamento ostensivo, a cargo das PMs estaduais, do que um mecanismo de coordenação entre as diversas forças policiais do país para enfrentamento do desafio da segurança pública. Ainda correm vídeos de campanha de Lula condenando o uso excessivo da força por policiais e com falas interpretadas como condescendentes com o crime.
