O Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central subiu a Taxa SELIC em 0,5% na última reunião, ocorrida no dia 6 de novembro. Assim a taxa passou de 10,75% para 11,25% ao ano. No seu comunicado, o COPOM cita como razões para a subida dos juros a “preocupação com o quadro fiscal” e o “ambiente externo desafiador”, principalmente no que tange os Estados Unidos.
Ou seja, cada vez é mais certo que o déficit primário da economia brasileira seguirá acima do previsto, passando longe da meta de déficit zero proposta pelo Ministério da Fazenda em 2023. Pelo ambiente desafiador no plano internacional, entende-se que Trump, uma vez empossado em janeiro de 2025, vá cortar impostos e restringir importações, sobretudo na China, o que teria efeito na economia estadunidense no sentido de ampliar o déficit público e aumentar a inflação. Efeitos que demandariam, pelo Federal Reserve, um aumento da taxa de juros por lá, e, por conseguinte, no mundo todo.
Dentre parte do setor governista, a medida foi mal recebida, com direito a nota a respeito da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Mas este argumento de culpar apenas o Banco Central, na figura de seu atual presidente Roberto Campos Neto, não cola. Dos nove diretores do COPOM, quatro foram indicados por Lula, incluindo Gabriel Galípolo, o próximo presidente, que assumirá no início do ano que vem. E a decisão sobre o aumento de 0,5% de ontem foi unânime.
Nesses quase dois anos de mandato, o Governo Lula não se moveu para mexer na institucionalidade do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN), o órgão, liderado pela Fazenda, que estipula as metas para o BC cumprir.
Ambas as instituições foram criadas após o Golpe/Revolução de 1964, para reformar o sistema financeiro e monetário brasileiro. Hoje o CMN é composto pelos ministros da Fazenda e Planejamento, mais o presidente do Banco Central, mas durante os governos militares foram compostos por membros apontados pelo presidente, com aval do Senado, com inclusão de ministros de pasta da Indústria e Comércio. Isto acontecia na época em que o governo seguia metas ligadas ao setor produtivo e não da taxa de juros como um fim em si mesmo.
Assim, toda o funcionamento das linhas mestras do sistema financeiro e monetário nacional seguem o que foi estabelecido na Lei Complementar 179/2021, do Governo Bolsonaro, que reduziu o escopo de atuação do CMN ainda mais e ampliou as competências do Banco Central, como órgão com autonomia em relação ao Executivo.
As críticas pelas redes sociais podem gerar engajamento entre a base, mas só geram alvoroço entre os incautos.
Em meio a esse cenário, impõe-se mais um dilema: em meio à alta do dólar e da persistência do déficit alto, o governo se vê na iminência de anunciar cortes em despesas de programas sociais, como o Benefício por Prestação Continuada (BPC) e até na Saúde e na Educação, o que gera ainda mais desconforto com diversos ministérios, com manifestação do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de sair do governo se essas medidas se concretizarem.
Enquanto isso, Lula contorna o problema ao reclamar dos empresários, preocupados com a situação fiscal, mas que recebem isenções fiscais, tirando o corpo fora das medidas que, mais uma vez, ficarão na conta do ministro Fernando Haddad.
