O ministro da Fazenda Fernando Haddad lançou, em rede nacional, seu projeto de “ajuste fiscal”, com cortes em várias despesas sociais, com a promessa de economizar cerca de R$ 320 bilhões até 2030.
Dentre as medidas estariam reduções no reajuste anual do salário mínimo, cortes no Fundeb (Fundo da Educação Básica), no abono salarial, Bolsa Família, Desvinculação das Receitas da União (DRU), Benefício de Prestação Continuada (BPC), subsídios, dentre outras. Além disso, entusiasmou sua base eleitoral com a promessa de isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, mas avisou que isso só valeria para 2026.
Os cortes de gastos foram considerados tímidos, o que fez o dólar disparar até os R$ 6,00. Os gastos públicos seguem no viés de alta nos últimos dois anos, assim como os gastos com os juros e o tamanho da dívida pública. Em outubro, o total da dívida chegou a R$ 9 trilhões, ou seja, 78% do PIB. De novembro de 2023 a outubro de 2024, foram gastos R$ 869 bilhões só com juros da dívida – um valor muito superior ao que o Haddad promete economizar nos próximos cinco anos. O que chega a incríveis 8% do PIB.
Há uma pressão para que o governo faça cortes mais radicais, sobretudo nas áreas sociais, incluindo previdência e programas sociais, que consomem maiores recursos. Poderia se seguir uma “via argentina”, tal como feita pelo governo Milei, de perseguir drásticos cortes de gastos para obter superávits – o que, na visão dos defensores dessas medidas ajudaria a valorizar o real frente ao dólar, pressionando para baixo o risco inflacionário. No entanto, tais medidas não estão surtindo resultado positivo no país vizinho, tendo em vista a severa recessão por qual passa, nem seria politicamente exequível pelo governo Lula.
De fato, sem um programa bem estruturado de crescimento, com base no fortalecimento da infraestrutura do país, sobretudo de transporte e energia, nenhuma medida fiscal ou monetária surtirá grandes efeitos. Só o investimento na economia física, utilizando a industrialização relacionada ao agro e ao setor de energia, ampliando a produção de óleo e gás, poderá gerar um choque positivo na economia brasileira, o lastro produtivo para os gastos sociais obtidos com a Constituição de 1988, mas ameaçados à medida em que a economia brasileira não consegue crescer de maneira sustentável e organizada.
A alternativa é vermos os gastos públicos nas áreas sociais serem cortados no futuro, de uma maneira ou de outra – ou por medidas de governo ou por “imposto inflacionário”. Talvez o governo Lula esteja secretamente apostando nisto.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a correção da tabela do IR só passará se houver “condições fiscais”. Ou seja, caso se concretize a promessa de se zerar o déficit público em 2025. Trocando em miúdos: o que não vai acontecer, já que a correção teria que necessariamente passar pelo Congresso nacional.
