Arthur Machado.
A turma dos discípulos de Friederich Hayek (1899-1992) ficou em fúria com um pedido de informações sobre possíveis operações fraudulentas contra o interesse nacional, feita pelo deputado federal Filipe Barros, líder da oposição na Câmara. E isso faz todo sentido. Por quê?
1. Hayek foi quem defendeu que as nações tenham “a mesma lei” em oposição à “própria lei”. Era contra a ilusão da autonomia ou da soberania.
2. Quando Hayek se mudou da Universidade de Chicago para Freiburg em 1962, ele se tornou o herdeiro da tradição alemã de direito e economia do ordoliberalismo e um membro da Escola de Freiburg.
3. Seu trabalho de 1960, “A Constituição da Liberdade” e, mais ainda, sua trilogia de 1970 “Lei, Legislação e Liberdade” se concentram em encontrar uma solução legal e institucional para os efeitos perturbadores da democracia nos processos de mercado.
4. Porém, ao contrário dos ordoliberais que pediam uma “constituição econômica” para cada nação, os neoliberais da Escola de Genebra pediram uma constituição econômica para o mundo (“globalismo, oba!”).
5. Mas o que são o livre mercado ou as forças de mercado?
6. Para eles, o mercado é uma instituição social incorporada a uma grande variedade de instituições que dão significado a ele.
7. Por isso deveríamos criar leis e instituições locais e globais que protegessem esse corpo social, o chamado mercado global.
8. São 4 os pressupostos da economia Neoliberal:
- (i) Laissez-Faire Global.
- (ii) Autorregulação internacional.
- (iii) Estado sem soberania.
- (iv) Redução do homem a uma dimensão racional de interesse próprio econômica, o Homo Economicus.
9. Contudo o mercado não deve ser anárquico, mas autorregulado. Autorregulado por quem? Adivinha! Pelos grandes oligopólios. Daí deriva a ideia de uma constituição econômica única e mundial.
10. Em 1979, Hayek escreveu: “Parece-me que, neste século, nossas tentativas de criar um governo internacional capaz de garantir a paz geralmente abordaram a tarefa de forma errada: criaram um grande número de autoridades especializadas, visando regulamentações específicas, em vez de buscar uma verdadeira lei internacional que limitaria os poderes dos governos nacionais, evitando que prejudicassem uns aos outros.”
11. O verdadeiro foco das propostas neoliberais não é no mercado em si, mas em redesenhar o Estado, as leis e outras instituições, para proteger o mercado. Ou seja: não é pelo povo, mas para as instituições globalistas oligopolistas.
12. Em 1983, um dos alunos de Hayek, Ernst-Ulrich Petersmann, escreveu: “O ponto de partida comum da teoria econômica neoliberal é a percepção de que, em qualquer economia de mercado que funcione bem – a ‘mão invisível’ da competição de mercado – deve necessariamente ser complementada pela ‘mão visível’ da lei”. Mas essa lei é feita por quem?
13. Voltando ao controle de capitais: em “O Caminho para a Servidão”, Hayek incluiu o dinheiro e a banca entre as situações excepcionais cuja provisão não se deveria deixar ao funcionamento automático do livre mercado.
14. Em 1945, um entrevistador de rádio perguntou-lhe: “O Sistema da Reserva Federal está no caminho para a servidão?” Hayek respondeu: “Não. Que o sistema monetário deve estar sujeito a um controle central nunca foi, a meu ver, negado por qualquer pessoa sensata”.
15. Na década de 1970, época da destruição planejada da economia mundial, a inflação de dois dígitos, exportada pelo padrão monetário Bretton Woods, radicalizou o pensamento de Hayek e forçou-o a reconsiderar os méritos da produção de dinheiro por parte de empresas privadas em comparação com a sua provisão por parte do Governo.
16. A sua proposta de desnacionalização do dinheiro foi publicada pela primeira vez em 1976.
17. O ensaio “Desnacionalização do Dinheiro”, publicado pela primeira vez em 1976 com uma edição revista e ampliada em 1978, generaliza a proposta de Hayek de escolha na moeda ao acrescentar que a emissão de dinheiro privado também deveriam ser autorizada.
18. A sua expectativa era que cada emissor privado se comprometesse a assegurar à sua moeda um poder de compra estável (definido em termos de um determinado índice de preços no consumidor), ainda que não fosse obrigado a garantir contratualmente recompra ou resgate.
19. Hoje os bancos emitem moeda, apenas aprofundando o problema da inflação.
20. Mas, voltando à perspectiva neoliberal, não devemos esquecer que o que a caracteriza é uma desconfiança em relação ao Estado-Nação.
21. O neoliberal não quer abolir os controles e a legislação, ele quer utilizar as cortes como agência para implantar regras internacionais e deixar o legislativo local de joelhos (por isso a reação à proposta de Filipe Barros).
22. Tanto Hayek quanto Mises queriam domesticar o ciclo de negócios e, nas palavras de Hayek, “destronar a política e entronizar a economia”. A ideia era quebrar o vínculo entre a cidadania política e a propriedade econômica.
23. Daí nasce a Constituição Econômica do Mundo que se tornou o globalismo.
24. Para os que nos mandam estudar economia, como se não a tivéssemos compreendido, deixo o conselho do próprio Hayek: “um economista que apenas saiba de economia será uma desgraça para a humanidade”.
25. Para os cristãos que buscam (ou deveriam buscar) a Verdade, recomendo a Carta aos Efésios, que nos alerta contra a instabilidade e o engano: “Para que não sejamos mais meninos inconstantes, levados em roda por todo o vento de doutrina, pelo engano dos homens que, com astúcia, enganam fraudulentamente”.
