Circula pelas redes um video em que o presidente do banco BTG Pactual, André Esteves, comenta, com a maior naturalidade, que organizou os maiores processos de privatização nos últimos anos: a Sabesp (empresa de água e saneamento do Estado de SP), a Copel (empresa de energia do PR) e a Eletrobras.
Sobre a Eletrobras, ele faz questão de frisar que a finalização do leilão de ações da União na B3 ocorreu em “clima de tranquilidade”, mesmo há alguns meses das eleições presidenciais de 2022. Recorda o clima tenso na ocasião do leilão de ações da Cia. Vale do Rio Doce, em 1997, em que se criou um cenário de guerra no entorno da Bolsa do Rio, com sindicalistas atacando presentes ao leilão, dentre outras coisas.
Segundo Esteves, a “sociedade evoluiu”. Alguns, críticos do governo à esquerda, culpam Lula e o PT pela desmobilização do público quanto à questão das privatizações, de como em 25 anos a esquerda se despolitizou. Se nas universidades, na época a privatização da Vale mobilizou protesto dos estudantes, o mesmo não aconteceu com a Eletrobras, pois pautas como as cotas para grupos minoritários nas universidades mobilizam muito mais do que a perda do controle do Estado nacional sobre a empresa que estruturou algo tão primordial para o Brasil como o setor elétrico.
Contudo, chama mais atenção, no caso da Eletrobras, o fato de que os órgãos de controle da Administração, cada vez mais imbuídos de passar o “pente fino” em tudo o que é compra ou contratação do governo, muitas vezes com flagrante exagero – ainda mais em tempos de pós-Lava Jato -, não tivessem colocado óbices à perda de controle sobre a antiga estatal pela União. Pelos termos da privatização da Eletrobras, a União ainda possui 42% do capital da empresa, mas responde como um sócio minoritário no Conselho de Administração, ainda que, em caso de prejuízo, pelo montante de capital que possui. Ou seja, os 42% de capital só contam na hora do prejuízo e não para a gestão da empresa!
Trata-se de um contrato de alienação de patrimônio que impõe prejuízos ao setor público, bem à moda de um processo conduzido por um banqueiro sócio do ex-ministro da Economia, mas que não foi suspenso pela atuação dos órgãos de controle, como o TCU e a CGU. Se é bem verdade que o governo Lula tentou recorrer ao STF, o ministro Alexandre de Moraes não deu causa à União e determinou um mecanismo de conciliação entre as partes.
Hoje a Eletrobras é controlada pelo grupo G3 (Jorge Paulo Lemann, Beto Sucupira e Marcel Telles), mesmo com menos de 10% do capital, fruto de um acordo entre vários minoritários, em posição melhor do que o maior acionista, no caso, a União. Vale lembrar que os grandes acionistas da G3 começaram a adquirir várias empresas justamente na época em que a Vale foi privatizada na base da bomba de gás lacrimogênio, quando eram acionistas de banco de investimentos. E quando alguns que estiveram na manifestação estão hoje em Brasília, com cargos no atual governo.
Quanto a Sabesp, ela agora está controlada pela Equatorial Energia, grupo que controla várias empresas de saneamento no Norte, empresas de energia eólica e de linhas de transmissão. Tem dentre seus acionistas, a BlackRock e o Opportunity, banco fundado por Daniel Dantas, que também multiplicou patrimônio e ativos durante as privatizações dos anos 1990.
Já para os consumidores, usuários dos serviços de energia e água, o que eles podem esperar é continuar a pagar (mais) caro por esses serviços.
