Nestes primeiros dez dias de 2025, um assunto que vem monopolizando a pauta de debates é a instrução normativa da Receita Federal sobre o recebimento de operações financeiras por pessoas físicas que venham a receber valores acima de R$ 5 mil mensais, abarcando tanto PIX quanto valores pagos em cartão de débito/crédito.
O anúncio da medida caiu muito mal, de forma que o governo e a imprensa governista – oficial ou oficiosa – tiveram que veicular que o cidadão que receber acima deste valor não será obrigado a declarar nada e de que todas as informações prestadas à Receita ou a outros órgãos ficariam de responsabilidade das instituições financeiras e que “nada mudaria” para os correntistas destas.
Em parte, sim, a prestação de informações ficaria a cargo das financeiras, mas dizer que “nada mudará” o cidadão não procede: de posse dessas informações sobre movimentações bancárias das pessoas físicas ( e jurídicas que movimentem valores acima de R$ 15 mil mensais), a Receita poderá cruzar os dados com a declaração anual, de forma a obrigar o recolhimento de Imposto de Renda sobre esses valores recebidos.
Enquanto o Ministério da Fazenda define a forma pela qual será feita a isenção de IR sobre aqueles venham a receber como rendimentos menos de R$ 5 mil, ele busca endurecer o controle sobre aqueles que recebem valores, muitas vezes referentes a “bicos” ou “serviços por fora”, para aqueles que ganham um pouco acima disto, mas muito longe dos valores que seriam enquadrados como grandes fortunas ou vultosos dividendos – tal como a Petrobras vem pagando aos acionistas da empresa, cujos valores em cinco anos correspondem ao valor da empresa inteira, segundo a AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras). Trata-se de uma medida para enquadrar a classe média parcamente remediada, cuja dedução por dependente ainda é muito pequena, não oferecendo alívio às famílias com um ou mais filhos.
Em paralelo a isso, uma pesquisa da Atlas Intel e da Bloomberg, em iniciativa conjunta, indica que, pela primeira vez em seu terceiro mandato, a desaprovação superou a aprovação no governo Lula. Os dados da pesquisa teriam sido colhidos em dezembro, antes do anúncio da instrução normativa da Receita. De lá para cá, o dólar continua acima dos R$ 6,00 e o Banco Central, agora sob nova direção, indica que, no rumo atual, haverá tendência de alta para taxa básica de juros.
Neste início de ano, em que o Congresso Nacional continua em recesso, parece que o governo ainda parece menosprezar o potencial de uma forte oposição, mais preocupado que parece estar com as políticas internas da rede social Facebook.
