O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADPF 635, que determina medidas para “reduzir a letalidade policial nas operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro”. Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro em 2019, mas ainda não julgada, mas que gerou uma série de medidas liminares.
Dentre elas, está a exigência de que as autoridades policiais comuniquem ao Ministério Público as ações policiais e como serão realizadas, assim como a exigência do uso de câmeras nos uniformes dos policiais.
No dia 4 de fevereiro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou que iria entrar como amicus curiae (parte interessada) na ação, criticando a ação do STF, pois a restrição às operações policiais, ocorridas desde 2020, ajudaram a transformar a cidade em um “resort de criminosos” do país todo, pois com a dificuldades para a atuação da polícia, as comunidades passaram a abrigar bandidos foragidos de outros estados. A voz do prefeito veio a se somar ao do governador Cláudio Castro, que já adotava postura semelhante.
A fala do prefeito vem um mês depois dele anunciar a proposta de criação de unidades da guarda municipal com armas, para atuarem para auxiliar a polícia militar. O Rio de Janeiro e Recife são as duas capitais do país que não têm guardas municipais armados.
Barricadas em ruas dos bairros periféricos e em favelas do Rio de Janeiro tornaram-se comuns. Só nos quatro dias de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, mais de 800 carros foram roubados no estado do Rio. A violência assusta tanto que até Eduardo Paes, aliado de Lula nas últimas eleições, teve que se manifestar a respeito, em favor do endurecimento contra o crime organizado.
Na cidade do Rio, bairros inteiros, sobretudo na Zona Oeste, estão caindo sob o domínio de facções criminosas, com aumento de tiroteios, de barricadas nas ruas e assaltos praticados por integrantes dessas organizações, que o praticam com armamento pesado.
Contudo, nada disso parece sensibilizar os ministros do STF, ainda que alguns deles sejam cariocas e ainda tenham residência na cidade. Devem seguir a diretriz, apoiada por estudos enviesados de ONGs e outros grupos organizados, que colocam as forças policiais como as grandes vilãs da segurança pública, pedindo desarmamento e redução da letalidade policial, enquanto o crime organizado, antes mais restrito ao tráfico, se dedica cada vez mais a outras atividades criminosas, como o contrabando, roubo de carga e de energia, tudo com o mais brutal controle territorial que aterroriza os moradores das comunidades que o STF diz defender.
A população não aguenta mais.
