O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a a participação brasileira na Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), um fórum de discussão ligado à Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP), visando cooperação entre países produtores de petróleo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil foi convidado para fazer parte da carta de cooperação dos países produtores de petróleo durante uma visita do presidente Lula aos Emirados Árabes, na COP28.
O que significa que o Brasil não aderiu à OPEP, portanto não assume compromissos de cortes na produção, nem controle dos preços internacionais, assim como os têm os membros plenos. A OPEP é o cartel de produtores de petróleo, criado em 1960, com o objetivo de regular o preço internacional do petróleo, até então sob o controle das grandes empresas petrolíferas – as chamadas “Sete Irmãs”.
“Autorizamos a adesão à carta de cooperação, mas isso não gera obrigação vinculante ao Brasil”, afirmou o ministro Silveira a respeito da Carta de Cooperação, acrescentando que a adesão não significa que o Brasil seguirá integralmente as diretrizes da Opep, mas vai permitir maior participação nas discussões sobre estratégias de produção e comercialização.
Um comunicado do Ministério de Minas e Energia a respeito estipula que “a Carta também não limita ou afeta o direito do Brasil à soberania sobre a exploração e gestão de seus recursos naturais. Nesse contexto, o país poderá continuar desenvolvendo sua política energética”, mantendo sua política de transição energética.
