O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, revogou liminar que suspendia a parceria público-privada (PPP) do Governo de São Paulo para a concessão de escolas da rede estadual de ensino, em decisão proferida no dia 19 de março. Os leilões foram invalidados após decisão do Tribunal de Justiça de SP, após pedido do PSOL.
O plano do governador Tarcísio de Freitas é conceder à iniciativa privada parte da administração das escolas, como alimentação, limpeza, segurança, deixando só a parte pedagógica para o Estado, por um período de 25 anos.
O ministro Barroso acolheu a defesa do projeto pelo governador, no sentido de que são atividades que podem ser terceirizadas, não sendo serviços obrigatoriamente a ser prestados por servidores, tal como acontece no setor de limpeza de prédios públicos, como escolas e universidades.
De acordo com o portal “Brasil de Fato”, dos leilões ocorridos em outubro de 2024, o consórcio Novas Escolas Oeste SP abocanhou 17 das 33 unidades integrantes das PPPs. A empresa que lidera o grupo, a Engeform Concessões e Investimentos, assumiu a gestão de cinco cemitérios da cidade de São Paulo, após a privatização do sistema funerário, em março de 2024. Desde então, o valor do serviço teria subido 500%, segundo o portal.
O governador Tarcísio vem ganhando espaço na mídia e vem tentando se colocar como alternativa à candidatura de Jair Bolsonaro em 2026, cada vez mais distante, à medida em que a condenação no STF caminha mais próxima a se realizar. No entanto, faz questão de se apresentar como solidário ao ex-presidente, marcando presença até no ato do 16 de março em Copacabana, em defesa dos presos nos eventos do 08 de janeiro de 2023. Publicamente, mostra-se favorável à anistia aos que foram presos e que foram condenados a penas de mais de 10 anos.
Por outro lado, não há como negar que é um dos personagens políticos ligados ao bolsonarismo que tem o melhor tratamento pelo STF, não só pela decisão favorável do ministro Barroso quanto às PPPs das escolas. No dia 20, logo após a decisão, elogiou publicamente a Justiça Eleitoral, dizendo que o Brasil é “referência” e que “muitos países deveriam ver o que está sendo feito aqui”, “em termos de velocidade, apuração e tecnologia”. Palavras que certamente agradaram o ministro Barroso, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é um árduo defensor do sistema eletrônico em vigor contra os ataques dirigidos a ele pela base bolsonarista.
Tarcísio vem mostrando no governo de SP a defesa de duas bandeiras: o confronto com a criminalidade e a promoção de privatizações. O primeiro ponto gerou controvérsia com alguns setores da imprensa, contrários à política de enfrentamento aos criminosos, em que haveria violações dos direitos humanos nas operações policiais. A segunda plenamente festejada pela grande mídia, com o controle da Sabesp, a companhia de águas e saneamento, passando para a Equatorial Energia, após o leilão das ações. A privatização da água e saneamento foi conduzida em consonância com o Marco do Saneamento dado pelo governo federal do governo Bolsonaro, em que se privilegia a privatização das estatais em detrimento da prorrogação do serviço a ser prestado por elas.
Por outro lado, em que pese a ação do PSOL movida no STF e rejeitada por Barroso, o modelo das PPPs, tal como usado pelo governador nas escolas estaduais, encontra respaldo na política do governo Lula 3, que incentiva essa modalidade de privatização nos mais diversos serviços. Tais credencias do governador Tarcísio o tornam palatável a diversos setores, incluindo a turma da Faria Lima e do STF.
Assim, na semana passada, em entrevista a “O Globo“, o marqueteiro argentino de Tarcísio, Pablo Nobel, aproveitou o espaço para lançá-lo a presidência, sugerindo a ex-primeira dama, Michele Bolsonaro, como vice. Com a iminente prisão de Jair, talvez ainda neste ano, o atual governador poderá despontar como candidato à presidência prometendo aos bolsonaristas a anistia não só dos presos do 08 de janeiro mas também do ex-presidente. Caso não consiga “desenrolar” com os ministros, caso assuma a presidência, pode ao menos dizer à base que ao menos tentou. Se é que vai colar…
