Em artigo publicado em “O Estado de S. Paulo” o embaixador Rubens Barbosa apontou as principais vulnerabilidades na área de Defesa do Brasil: a quase completa dependência do fornecimento de equipamento bélico dos EUA/OTAN e a imprevisibilidade orçamentária.
Para o embaixador, a dependência do equipamento estrangeiro seria melhor sanada com o desenvolvimento de uma base industrial independente do Ministério da Defesa, tal como ocorre com outros países.
No entanto, ele mesmo reconhece que tratar-se-ia de um processo de longo prazo, de 10 a 20 anos, esta busca pela nacionalização da produção, com vistas à exportação também. O que ele não menciona é que há de se pensar, enquanto isso, em uma política de diversificação de compras militares – o que teria que incluir equipamento de parceiros dos BRICS, necessariamente – e a situação da Avibrás, que continua sem possíveis sócios para reerguer a empresa, diante da relutância do governo em socorrer a empresa.
A política do governo Lula 3 para os bancos públicos, sobretudo Banco do Brasil e BNDES, é focar na agenda verde e transição energética, na linha das diretrizes do Acordo de Paris (agora rejeitado pelo governo dos EUA), enquanto o fomento à “indústria suja” – o que inclui a Defesa – fica em segundo ou terceiro plano. Enquanto isso, conforme ressalta o embaixador, o recrudescimento do conflito entre os países centrais incentiva o aumento dos gastos com Defesa, tal como deve ocorrer com os países da União Europeia nos próximos anos.
A respeito da questão orçamentária, reconhece que “a lei orçamentária aprovada pelo Congresso não reflete as necessidades reais das Três Forças, cujas despesas discricionárias estão muito abaixo do que seria necessário para atender aos projetos especiais”. De fato, os gastos do Ministério da Defesa estão quase todos concentrados em pagamento de pessoal (ativos e inativos, pensões e outras despesas associadas), enquanto falta orçamento para compra de novos equipamentos e mesmo manutenção. A questão aqui diz respeito ao regime fiscal adotado desde a criação do Teto de Gastos, durante o governo Temer, modificado em termos pelo Arcabouço Fiscal do governo Lula 3. De qualquer forma, as despesas discricionárias do Executivo encontram-se em estados de compressão, independentemente do aumento de receitas advindas do crescimento econômico e/ou do aumento de arrecadação via reforma tributária.
Para reverter esse quadro de estrangulamento dos gastos em Defesa, é necessário tirar a despesas discricionárias do setor, ao menos, do limite imposto pelo regime fiscal. De outro modo, o governo não poderá nem modernizar as frotas e equipamentos ou mesmo conseguir manter propriamente o que já tem.
Outro ponto importante ressaltado pelo embaixador é a necessidade de normalização do relacionamento entre civis e militares, superando as rusgas entre ambos, decorrentes da interferência dos militares na política nacional desde o início da República até o Regime Militar – para não citar a turbulência criada durante o governo Bolsonaro. Com esse entendimento entre os dois setores, é que o setor civil, a classe política, em geral, poderia compreender melhor as verdadeiras necessidades do setor de Defesa e sua importância para a economia nacional como um todo, já que são os políticos que detém poder sobre o orçamento público e sobre como ele pode ser alocado.
Neste sentido, o embaixador conclui com a seguinte passagem: “neste novo cenário interno e externo, torna-se urgente incluir a Defesa na discussão sobre o lugar do Brasil no mundo e sobre seus objetivos de médio e longo prazos, acima da divisão e da polarização interna”.
