Em entrevista ao portal Poder 360, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) falou a respeito de temas que são de sua alçada no Congresso Nacional: a relação do Brasil com os BRICS e, em especial, com a China, além de pautas do setor de Defesa e de uma PEC para limitar os poderes do STF.
O deputado acumula presidência da Frente Parlamentar Brasil-China e da Frente Parlamentar dos BRICS desde 2015, quando assumiu seu primeiro mandato na Câmara.
Moeda dos BRICS
Seu parecer é favorável, pois a diversificação do uso de moedas no comércio internacional seria salutar como meio de evitar sanções econômicas: “Por que temos que fazer tudo em dólar? Não podemos ficar reféns dele, se nós pudermos ter o dólar, a moeda dos BRICS, uma terceira moeda, isso dará mais autonomia ao país e tira esse gerenciamento que eles (EUA) querem fazer dentro do país, visando só o interesse deles”.
Para o deputado, por causa de divergências ideológicas entre os presidentes Trump e Lula, o Brasil pode ser alvo de sanções dos EUA, caso o líder deste país assim o queira, podendo restringir nosso acesso às transações em dólar, tal como foi feito com a Rússia e com o Irã.
Sobre as “ditaduras” dentro dos BRICS
Uma das principais críticas que aqueles do campo liberal fazem sobre as relações do Brasil com os BRICS são de que há de se ter cautela ao se relacionar com “países com regimes ditatoriais”. O que o deputado Pinato, mesmo não sendo do campo da esquerda ou da “ultradireita”, como ele define os bolsonaristas, não concorda.
“Sou um defensor da democracia. Não é menos verdade que por causa da conjuntura mundial que nós vamos ter que interferir onde é monarquia, onde é ditadura… estou fora dessa discussão, que não serve de nada para o Brasil”.
Ainda aproveita para criticar a hipocrisia dos países da OTAN: “é muito bonito para os EUA, para a França, que estão ricos e falam e falam a respeito, mas o próprio Elon Musk fabrica os carros dele na China. Se ficarmos no ‘faz o que eu falo e não o que eu faço’, a gente não desenvolve o país. O Brasil não tem condições de escolher parceiros, o importante é manter a democracia no nosso país. Eu mesmo defendo a China como parceiro comercial, mas sou totalmente contra o partido comunista”.
Na mesma linha, acha prudente um afastamento sobre o conflito entre Israel e Palestina: “isso nem Jesus Cristo resolveu, por que deveríamos entrar nessa discussão?”
PEC para limitar os poderes do STF
O deputado Pinato é um dos co-autores de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para limitar os poderes do STF, pois acha que o STF vem extrapolando de suas funções. De acordo com ele, a atividade legislativa deve ser exercida pelas duas casas – Câmara e Senado – e há de se colocar limites às ações de partidos políticos em recorrer ao STF quando perdem votações: “As duas casas têm o dever de legislar. É preciso colocar um limite para partidos entrarem com ação no STF, pois muitas vezes são partidos sem representatividade”.
Sobre as relações entre Congresso e STF: “nós temos onze ministros, com formação jurídica e acadêmica, e 513 deputados, com todo o tipo de formação e muito plural, difíceis em se unir, muitos atrás de narrativas, e, por isso, não conseguem de posicionar de forma equitativa com o STF, pois faltam a eles capacidade técnica”.
PEC do fim da escala 6 x 1
Afirmou que assinou o requerimento de votação da PEC que acaba com o regime 6 x 1 para ouvir os prós e contras, pois quer o “amadurecimento” do debate a respeito: “Se a esquerda joga uma coisa, a ultradireita é contra e vice-versa, mas eu gostaria de ficar na posição de júri, após ouvir o debate entre as partes, favorável e contrária”.
