Investigação da Polícia Federal teria chegado em um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que afirmou em depoimento que teria participado de uma operação de coleta de dados em computadores paraguaios, para extrair dados a respeito da proposta de revisão tarifária da participação daquele país em Itaipu Binacional.
A ação teria visado sistemas e computadores de altas autoridades, incluindo do Congresso e da presidência da República, autorizadas no governo Bolsonaro, mas executadas ainda em 2023. O portal UOL e a Globo teriam tido acesso a trechos do depoimento.
“O objeto da operação era a obtenção dos valores que seriam negociados do Anexo C […]. Foram alvos o presidente do Paraguai, o presidente do Senado e autoridades relacionadas diretamente à negociação”, disse o agente em depoimento.
O Anexo C do Tratado de Itaipu estabelece as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade da usina hidrelétrica binacional, incluindo a fórmula para o cálculo do preço da energia produzida. Esse anexo prevê que, após 50 anos de vigência, suas cláusulas podem ser revistas, tendo o prazo vencido em abril de 2023.
Em nota, o governo Lula afirmou que a operação, tendo sido idealizada pelo governo anterior, foi abortada assim quando tomou notícia de sua existência: “O governo do Presidente Lula reitera seu compromisso com o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas com o Paraguai e com todos seus parceiros na região e no mundo”, diz em nota.
Caso tudo seja verdade, fica comprometida a Abin e a atividade de inteligência no país, ao se expor, para causar constrangimento do Brasil junto a um país vizinho, atividade de inteligência que deveria se manter sigilosa – até mesmo porque, segundo a posição oficial do governo, a operação foi suspensa. E expõe também uma rivalidade entre dois órgãos, a polícia e a inteligência, sendo que a primeira se acostumou, sobretudo durante o auge da Operação Lava Jato, em vazar operações de prisão e apreensão de documentos para a mídia, com destaque para a Globo.
Lula parece ter aprendido a lição: em setembro de 2008, durante seu segundo mandato, viu-se obrigado a demitir o delegado da PF Paulo Lacerda do cargo de diretor da Abin, por supostos grampos no STF, a pedido do já ministro Gilmar Mendes. Na época, falou-se na tentativa de se impor um “Estado policial”, tolhendo a “independência e harmonia entre os poderes”. Hoje, depois do julgamento do Mensalão, da Operação Lava Jato e dos inquéritos sobre as Fake News e processos contra Bolsonaro e os envolvidos no 08 de janeiro, o STF é o que é.
É de se imaginar que se o caso tivesse ocorrido neste ano, Lacerda poderia ser demitido de ofício por ordem de algum ministro.
