Após a estadia em Moscou, onde participou das comemorações anuais do Dia da Vitória, Lula foi à China para participar do encerramento do Fórum Empresarial Brasil-China e da Cúpula CELAC- China, além de uma reunião bilateral com o presidente Xi Jinping. É a segunda viagem ao gigante asiático desde o início de seu terceiro mandato.
Em meio às negociações, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo vai criar um “fórum especial” com a China, para adiantar projetos de infraestrutura que serão leiloados, como parte integrante do Plano de Parcerias para Investimentos (PPI) do governo federal. Antes de embarcar para China, a ministra do Planejamento, Simone Tebet declarou que a China tem a intenção de “rasgar o Brasil com ferrovias”.
Em entrevista, Tebet falou que o Brasil “não tem recursos para ferrovias” e que “precisa do investimento privado e estrangeiro” e que “a China ganharia com isso”.
A questão que aflige as grandes obras de infraestrutura não é apenas do financiamento, mas sobretudo de segurança jurídica e marco regulatório. Mais especificamente do processo de licenciamento ambiental e dos embargos com justificativas ambientais que recaem sobre as obras de infraestrutura. O exemplo mais gritante é o da Ferrogrão, a estrada de ferro que ligaria Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA), mas cujo projeto está embargado no STF há quase cinco anos, por uma ação movida por um partido político, o PSOL, com argumentos ambientalistas e indigenistas.
Resta saber se no “fórum especial” proposto pelo governo, serão discutidos com os chineses os meios de agilizar licenças ambientais ou como evitar judicialização de projetos com base em demandas ambientalistas, que atrasam e encarecem os projetos. Ainda mais porque o IBAMA no governo Lula, ainda nem autorizou a exploração de petróleo na Margem Equatorial, em um projeto – segundo o próprio governo – que seria prioritário.
Por outro lado, o líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), afirmou que vai apresentar pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) de investigação da proposta, além de comunicar às embaixadas de “parceiros estratégicos”, como EUA, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e Índia, sobre os “riscos de favorecimento” à China, em detrimento deles. Como se a função de um líder parlamentar brasileiro fosse defender o direito de terceiros países…
A retomada necessária da capacidade de investimento em infraestrutura depende não só da recuperação dos meios de financiamento, com papel essencial dos bancos públicos, mas também de ambiente institucional para que isso ocorra.
