Em tempos que se discute soberania digital e regulação das redes, um estudo de pesquisadores da USP, FGV e UnB joga uma luz necessária sobre o assunto.
O estudo revela que o governo brasileiro gastou ao menos R$ 23 bilhões entre 2014 e 2025 com softwares, serviços em nuvem e segurança digital fornecidos por quatro grandes empresas estrangeiras: Microsoft, Oracle, Google e Red Hat. Somente entre junho de 2024 e junho de 2025, os repasses somaram R$ 10,35 bilhões.
Segundo os pesquisadores, “o Brasil está pagando por soluções que não domina, que não pertencem ao seu ecossistema e que não podem ser auditadas ou controladas”.
O armazenamento e processamento de dados em plataformas estrangeiras, sobretudo com dados de inteligência e sistemas de defesa, acarretam sérios problemas em termos de soberania, pois ficariam sujeitos a lei estadunidense Cloud Act, de 2018, que que trata do acesso governamental a dados armazenados por provedores de serviços de computação em nuvem, mesmo que esses dados estejam localizados fora do território dos EUA.
Pelo Cloud Act, empresas de tecnologia dos EUA (como Microsoft, Google, Amazon, etc.) devem fornecer ao governo americano dados armazenados no exterior se houver ordem judicial válida nos país. O que inclui dados de clientes estrangeiros, independentemente do local de armazenamento físico dos servidores.
Como solução, os pesquisadores propõem a criação de uma nuvem pública federada e softwares desenvolvidos por universidades e centros públicos, citando o exemplo o C3SL da Universidade Federal do Paraná. Propõem também a elaboração de um Plano Nacional de Soberania Digital e a exigência de licenciamento aberto e interoperabilidade nas compras públicas.
Seja como for, o governo federal anunciou incentivos fiscais a data centers estrangeiros, incluindo isenção de impostos para importação de equipamentos (dos quais 85% vêm do exterior). Em junho de 2025, representantes do Ministério da Fazenda visitaram empresas como Google, Nvidia, Oracle e OpenAI nos EUA para atrair investimentos em data centers e IA, mas sem estudos públicos sobre impacto socioeconômico.
Nas eleições de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral creditou à Oracle um atraso na divulgação dos resultados do pleito. A empresa de software assinou um contrato milionário com o TSE com dispensa de licitação.
