As medidas anunciadas pelo governo dos EUA contra o Brasil constituem uma verdadeira comercial, em uma iniciativa que abala a relação bilateral entre os dois países.
No dia 9 de julho, o presidente Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros no mercado dos EUA. A justificativa seria a perseguição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio foi feito dois dias após o encerramento da Cúpula dos BRICS, no Rio de Janeiro.
No dia 15, a situação escalou com o aviso do Escritório de Representação do Comércio dos EUA de que iniciaria uma investigação sobre práticas desleais de comércio feitas pelo Brasil, incluindo setores como comércio digital e meios de pagamentos eletrônicos; tarifas preferenciais injustas; falha em instauração de medidas anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; etanol e desmatamento ilegal. No alvo das investigações estariam o PIX e a restrição ao WhatsApp Pay pelo Banco Central, a indústria madeireira e as exportações de etanol e as medidas tomadas pela justiça brasileira contra as redes sociais norte-americanas.
Aproveitando o ensejo, no mesmo dia, o secretário-geral da OTAN, Mark Rutte, afirmou que o Brasil, e também a China e a Índia, poderiam ser atingidos por sanções secundárias, de 100% sobre exportações, se continuarem a fazer negócios com a Rússia. A declaração foi feita em reunião com senadores no Congresso dos EUA, um dia após Trump anunciar a retomada do envio de armas à Ucrânia e ameaçar impor tarifas adicionais à Rússia, de 100% sobre seus produtos, se não houver um cessar-fogo em 50 dias.
No âmbito da OTAN, o que se viu na Cúpula de Haia, em junho, foi que os países do bloco cederam à pressão dos EUA em incrementar seus respectivos orçamentos de Defesa, para que alcancem 5% do PIB até 2035. Hoje, a maior parte dos membros do bloco euroatlântico gasta cerca de 2% do PIB, conforme as metas acordadas na reunião de Cúpula de 2014. As novas metas vão em direção da estratégia de Trump para a Europa, no sentido de torna-la menos dependente da proteção militar dos EUA, apesar da oposição de países como a Espanha, que se manifestou em contrário ao aumento da meta, antes da Cúpula de Haia.
Tais movimentos na OTAN indicam que o principal fator que levou à deflagração da guerra comercial seria a preocupação com os BRICS. Ainda que a posição do Brasil neste bloco seja ambígua, dada a ênfase em tornar os BRICS em um bloco análogo ao G20, mais alinhado com o multilateralismo do que com a meta na multipolaridade, incomodam os EUA as iniciativas brasileiras para avanço do comércio internacional desdolarizado. Ao mesmo tempo, desde 2022, quando se iniciou o conflito armado russo-ucraniano, o comércio do Brasil e, sobretudo, de China e Índia só cresceu com a Rússia – fato não despercebido pelas lideranças da OTAN.
A negociação das autoridades brasileiras com os EUA para desescalar o conflito comercial segue truncada, dada a dificuldade de estabelecer mecanismos eficazes de diálogo entre os dois países, conforme observou o ex-embaixador Rubens Barbosa. Por um lado, Lula se viu fortalecido diante de uma oposição bolsonarista que defende a atuação desastrada de Eduardo Bolsonaro e de seu companheiro de armas Paulo Figueiredo Filho, que acreditam que as sanções poderão ajudar Jair Bolsonaro. Lula ganha assim força para sair das cordas e negociar com o Centrão. Por outro, as medidas impactam muito negativamente setores da economia nacional como café, frutas, aço e aeronaves, já que os EUA representam cerca de 12% das exportações brasileiras.
Ruim como está estão as tarifas anunciadas para 01 de agosto, as coisas poderão ficar bem piores se o governo Trump resolver endurecer as sanções, podendo tomar medidas que vão da restrição ao uso da internet, ainda controlada por eles, ou se impuser restrições ao uso do sistema bancário Swift, o congelamento das reservas brasileiras em dólares, na casa das centenas de bilhões, ou restringir o uso do GPS. Considerando esse cenário, o governo brasileiro não teria outra alternativa senão ceder às pressões dos EUA, até mesmo com a aquiescência das autoridades do STF, que se tornaram alvo da última leva de sanções anunciadas pelo Secretário de Estado Marco Rubio, no dia 17 de julho.
Pode ser que haja o objetivo velado de tornar o Brasil, o elo mais fraco dos principais membros do BRICS, ainda mais fraco no bloco, de modo a pressioná-lo a reduzir seu comércio com a Rússia. Contudo, o comércio bilateral com a Rússia é estratégico para o país, já que aquela é uma grande fornecedora de fertilizantes, um produto essencial para a agricultura brasileira, mas do qual ainda dependente muito das importações para o consumo interno. Os dados mais recentes indicam que o Brasil importa 80% de seu consumo de fertilizantes, sendo a Rússia uma das principais fornecedoras de potássicos e nitrogenados – e os EUA dos fosfatados.
Diante desse cenário, a alternativa que resta ao Brasil é diminuir a importação. Em 2022, foi lançado o Plano Nacional de Fertilizantes, de modo a reduzir as exportações a cerca de 45% do consumo, mas consideramos que as metas ali elencadas ainda são tímidas. Além da retomada da produção nacional pelas fábricas da Petrobras, torna-se necessário iniciar o mais rápido o possível a exploração de jazidas minerais, sobretudo de potássio, matéria prima na qual o Brasil é rico. A maior reserva encontra-se no município de Autazes (AM), operado por uma empresa canadense, em longo litígio com órgãos ambientais para obter licenciamento para atividade. Urge a nacionalização da reserva mineral, conforme a lei brasileira, e a construção de infraestrutura logística para o escoamento da produção.
Além disso, há de se repensar toda a política de cooperação militar do Brasil, ainda muito direcionada ao apoio e fornecimento de material bélico dos EUA. São eles que ainda fornecem equipamentos de C4ISR (comando, controle, comunicações, computadores, inteligência, vigilância e reconhecimento), radares de vigilância aérea, além dos helicópteros Black Hawk para o Exército e para FAB – cujas compras fizeram o Brasil aposentar precocemente helicópteros russos com qualidade igual ou superior. Os EUA também estão presentes na vigilância da Amazônia, participando do SISFRON e do SIVAM.
Nesse sentido, como sanções afetariam a Defesa nacional, levando-se em conta a importância estratégica desses setores? O mínimo que se pode dizer é que o status de aliado Extra-OTAN, concedido pelos EUA ao Brasil, em 2020, parece cada vez mais ameaçado. Há de se encontrar espaço orçamentário para os gastos em Defesa, seguindo a tendência internacional. E tal como já define a OTAN, a segurança da informação aqui também se insere, não podendo o Brasil ficar sujeito à “autorregulação” feita pelas grandes plataformas das Big Techs sediadas na Califórnia.
Na medida em que crescem as tensões entre as grandes potências, a estratégia a ser adotada por um país como o Brasil é buscar maior autonomia política e econômica, já que a tendência parece ser o fenômeno da “desglobalização” e da ruptura das cadeias econômicas internacionais, com ou sem Donald Trump no comando em Washington. Há de se retomar um sentido estratégico de pensar a inserção internacional do Brasil, fora da participação de mecanismos multilaterais, como o faz a esquerda, ou de aliança com os EUA ou o “Ocidente”, como o faz a direita. Tratar-se-ia do reencontro do Brasil com um sentido de autonomia estratégica, desenvolvido nos anos 1960 e 70, mas abandonado a partir da década de 1990, com seus governos pró-globalização.
