Trecho do livro “Uma nação desarmada”, de Lorenzo Carrasco, Silvia Palacios e Geraldo Luís Lino, publicado pela Editora Capax Dei.
Na segunda metade da década de 1970, o governo de Jimmy Carter introduziu a diplomacia dos direitos humanos na agenda exterior dos EUA, estabelecida nas discussões da Comissão Trilateral, organização privada criada pela família Rockefeller, em 1973, da qual Carter foi membro antes de assumir a presidência. Como vimos no capítulo anterior, ele foi também um promotor do ambientalismo, que, na década seguinte, se incorporava plenamente ao arsenal de pressões e chantagens políticas contra os planos de desenvolvimento dos países do então chamado Terceiro Mundo. Ao mesmo tempo, o seu conselheiro de Segurança Nacional, Zbigniew Brzezinski, se empenhava em fomentar o radicalismo islâmico, para desestabilizar a União Soviética, com manipulações que acabaram provocando a intervenção soviética no Afeganistão.
Houve muitas reações a uma agenda que, para alguns, parecia demencial. No Brasil, em 1977, o Governo Geisel rompeu o acordo militar que o Brasil mantinha com os EUA desde a década de 1950, em resposta às pressões estadunidenses contra o acordo nuclear com a Alemanha. Por isso, o país entrou na mira da agenda dos “direitos humanos”, em um processo que se expandiria nas décadas seguintes, culminando com a instalação da Comissão Nacional da Verdade, já em 2012, depois que comissões semelhantes foram instaladas em vários países sul-americanos, alegadamente, para investigar os abusos cometidos pelos respectivos governos militares.
O passo seguinte da estratégia anglo-americana foi a criação do chamado “Projeto Democracia”, anunciado pelo presidente Ronald Reagan (1981-1989), em um discurso no Parlamento britânico, em junho de 1982, logo após a rendição argentina na Guerra das Malvinas, com o objetivo de “fomentar a infraestrutura da democracia, o sistema de imprensa livre, sindicatos, partidos políticos e universidades, que permite a um povo escolher seu próprio caminho”.
A ideia básica para tal instituição fora estipulada no relatório final do Grupo de Trabalho sobre Governabilidade das Democracias da Comissão Trilateral[1], intitulado “A crise da democracia: sobre a governabilidade das democracias”, emitido em 1975, que teve como um dos coordenadores o cientista político Samuel Huntington, já então um dos principais ideólogos do Establishment.
Porém, por trás da iniciativa estava a Agência Central de Inteligência (CIA), que necessitava de uma organização capaz de desempenhar aberta e oficialmente operações que, até então, eram efetuadas de forma clandestina: organizar redes de militantes que, operando sob o disfarce da “promoção da democracia”, em diversos países, atuassem como agentes de influência a serviço da agenda estadunidense, em vários setores de suas sociedades – político, empresarial, sindical, direitos civis etc.
Para coordenar a operação, foi criada, em 1983, a Fundação Nacional para a Democracia (National Endowment for Democracy – NED), sob o controle do Congresso, como uma “organização não governamental, sem fins lucrativos, bipartidária, com a finalidade de fazer doações financeiras para ajudar a reforçar instituições democráticas em todo o mundo”. Apesar de seu caráter oficial de “não governamental”, até 1994, todos os recursos da NED eram providos pelo Congresso, como parte do orçamento da Agência de Informações dos Estados Unidos (USIA). A partir daquele ano, passou a receber contribuições privadas, especialmente, de fundações familiares oligárquicas, mas a maior parte de sua receita (atualmente cerca de 150 milhões de dólares anuais) provém do Departamento de Estado, sendo integrada ao orçamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) – que, com frequência, também funciona como uma fachada para atividades da CIA.
Para orientar as suas atividades para os segmentos alvo específicos, a NED opera por meio de quatro entidades: os braços de relações internacionais dos partidos Democrata e Republicano (National Democratic Institute for International Affairs – NDI e International Republican Institute – IRI), um braço empresarial (Centre foi International Private Enterprise – CIPE), um braço sindical (Free Trade Union Institute – FTUI). Posteriormente, foram criados o Fórum Internacional para Estudos Democráticos (IFDS) e o Centro para Recursos para Democracia (DRC), estes com uma maior proporção de financiamentos privados.
Uma evidência da importância da NED é o seu conselho de administração, que sempre tem incluído pesos pesados do Establishment, como o ex-secretário de Estado Henry Kissinger, o ex-presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, o ex-conselheiro assistente de Segurança Nacional Elliott Abrams e outros de calibre semelhante.
Sob o pretexto de “fortalecer instituições democráticas”, a NED financia partidos políticos, sindicatos, órgãos de imprensa e programas universitários em diversos países. A condição única, evidentemente, é que os agraciados estejam de acordo com as regras do jogo “democrático”, leiam-se os interesses de Washington. Na prática, a agenda que viria a ser consolidada sob o rótulo genérico de “Nova Ordem Mundial”, como manifestações de uma nova era de modernidade: financeirização da economia, rotulada de “globalização”; limitações das soberanias nacionais; enfraquecimento institucional e operacional das Forças Armadas; restrições ao crescimento demográfico e ao desenvolvimento, sob o rótulo de ambientalismo; fomento de divisões internas nas sociedades, disfarçadas como indigenismo, “etnonacionalismo”, racialismo, “direitos humanos”, desarmamento civil e ideologia de gênero. A rejeição de tais regras costuma ser prontamente rotulada como manifestação de “autoritarismo”.
Os países ibero-americanos receberam uma imediata atenção prioritária da iniciativa, pois a renovação do espírito nacionalista, sob o duplo efetivo da crise da dívida e da Guerra das Malvinas, preocupava enormemente o Establishment, em especial, à sua ala financeira. O relatório da NED admitia que o grosso do nosso apoio foi para as mãos de organizações da América Latina”.
Entre as muitas organizações beneficiadas com verbas da NED, na região, destacam-se os Institutos Liberais, que surgiram em vários países, ara difundir os alegados benefícios do livre comércio, virtualmente convertido em dogma, a despeito de os resultados práticos, geralmente, não corresponderem ao discurso.
Entretanto, a influência do Projeto Democracia na Ibero-América ultrapassava em muito a distribuição do dinheiro, uma vez que seu ideário configurou a política do Governo Reagan para a região. Os delineamentos foram dados no relatório final da Comissão Bipartidária Nacional sobre a América Central, em janeiro de 1984. Na direção da comissão, mais conhecida como Comissão Kissinger, por ser presidida pelo ex-secretário de Estado, incluíam-se vários membros da NED, entre eles Lane Kirkland, o longevo presidente da confederação sindical AFL-CIO.
Na época, com a Guerra Fria ainda em vigor, vivia-se sob o pressuposto de que as esferas de influência das superpotências deveriam perpetuar-se, e que qualquer grupo político que se opusesse ao arreglo deveria ser tratado como um obstáculo à democracia. Por isso, o relatório da Comissão Kissinger ressaltava o papel dos militares como um desses obstáculos. Segundo o documento, “desviar fundos do desenvolvimento econômico, social e educativo da região para a repressão militar” exacerbava a pobreza e fomentava a instabilidade interna. Portanto, “a criação de Estados quaterlários, muito provavelmente, perpetuaria os exércitos da região no papel de elites políticas permanentes”.
Em março de 1987, o Departamento de Estado publicou o “Relatório Especial No. 158”, intitulado “A democracia na América Latina e no Caribe: a promessa e o desafio”. O documento lamentava que “a força penetrante das estruturas hierárquicas com profundas raízes históricas e culturais criou hábitos autoritários arraigados na Ibero-América, hábitos que é preciso vencer”. Para consegui-lo, ressalta, é preciso obrigar “as instituições religiosas e militares – ‘a cruz e a espada’ da conquista espanhola e, desde então, pilares fundamentais da ordem tradicional – a ceder a novos valores de e diversidade organizativa”.
O “desenvolvimento institucional” requer a diversidade religiosa, diz sem rodeios o documento, que elogia a “difusão do protestantismo”, a Teologia da Libertação e as condições abertas à mudança e independentes das autoridades seculares”, para assegurar tal “diversidade”.
Quanto à “espada”, o texto repete os argumentos da Comissão Kissinger, de que se deveria manter as forças militares bastante reduzidas e contidas, a despeito do terrorismo, do narcotráfico e das guerrilhas que assolavam a região.
Em 1987, durante a guerra civil em El Salvador, o general John Galvin, comandante-em-chefe do Comando Sul dos EUA, assim justificava o que considerava como a inexistência de bases sólidas para a democracia no país:
“As causas datam de 400 anos. Em primeiro lugar, os povos indígenas da América Central nunca tiveram representação, nem, na verdade, os de grande parte da América Latina. (…) As chamadas revoluções da América Latina foram revoluções da elite espanhola para se libertar da Espanha. (…) Creio, realmente, que trem muito de certo o que dizem os historiadores sobre as civilizações antigas, tais como os toltecas, os astecas, os incas. Eram civilizações mais coletivas”.
E prossegue:
“Uma combinação de falta de representação dos povos indígenas e a debilidade infraestrutural deram força relativamente maior à Igreja e aos militares, aos quais se aliaram com sucessivos governos daqueles países. Estas condições não proporcionam um bom cimento para a democracia”.
