Os Estados Unidos vêm utilizando sanções econômicas contra países e cidadãos de outros países cada vez mais como instrumento de política externa.
A política de “defesa dos direitos humanos” ganhou contornos do governo Jimmy Carter (1977-81), até mesmo como resposta ao desgaste sofrido ao longo da Guerra do Vietnã, finda em 1975, que ocasionou centenas de milhares de baixas entre a população civil no Sudeste Asiático. No mesmo período, o Congresso dos EUA impôs uma série de limitações à atuação da CIA, com a transferência de uma série de atividades desta agência para outros órgãos – como a USAID e o National Endowment for Democracy (NED).
A partir de então, os governos dos EUA passaram os “direitos humanos” como pretexto para ingerência em outros países, assim como um instrumento de coerção, direcionados a governos (ou “regimes”, segundo o jargão adotado) ou a indivíduos com papel importante nesses governos, alvos da política externa dos EUA.
Em 2015, o então presidente Barack Obama sancionou a famosa Magnitsky Act, com base na prisão de um cidadão russo homônimo, que estaria sendo perseguido pelo governo de Putin por denunciar esquemas de corrupção. Era época de acirramento da “guerra fria” entre Rússia e EUA, após o golpe do Euromaidan na Ucrânia e anexação da Crimeia. A lei foi posteriormente reforçada em 2018, já no primeiro governo de Donald Trump.
Em 2018, o jornalista saudita Jamal Khashoggi foi atraído para embaixada de seu país na Turquia, onde foi assassinado por oficiais de inteligência e teve seu corpo desmembrado, com as partes descartadas sem que até agora fosse encontrado. Como resposta, a OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão ligado à Secretaria de tesouro dos EUA, enquadrou dezessete cidadão sauditas, incluindo o cônsul-geral da Arábia Saudita na Turquia, na Lei Magnistky.
Em 2021, foi a vez do general Ahmad Hassan Asiri, conselheiro do príncipe coroado Mohammed bin Salman e vice-diretor da Presidência da Inteligência Geral do país, ser sancionado por seu envolvimento na morte de Khashoggi. Asiri chegou a ser julgado, mas acabou absolvido pela justiça de seu país – alvo constante das organizações defensoras dos direitos humanos, mas historicamente com vista grossa dos EUA. Situação que mudou com a aplicação da Magnitsky contra funcionários do governo.
Mesmo em liberdade, Asiri e seus colegas sofreram todas as sanções da lei estadunidense, incluindo o congelamento de bens e proibição de transações com instituições desse país. Contudo, não consta que os bancos sauditas tenham sido afetados por manterem os sancionados como correntistas ou usuários do sistema bancário saudita.
A resposta saudita veio com as políticas de diversificação de divisas internacionais, incluindo o uso do yuan nos contratos de petróleo com a China. Um tímido avanço da desdolarização, impulsionado pelas sanções que tiraram a Rússia do sistema bancário internacional Swift, após o início da guerra com a Ucrânia em 2022.
Assim, é bom lembrar que a ameaça e uso de sanções econômicas pelos Estados Unidos podem não ser manifestação de força, mas de fraqueza. Na guerra com o STF, este parece dobrar a aposta com o governo Trump, não recuando, apostando que as sanções não constituirão a “bomba atômica” no sistema financeiro brasileiro, como muitos bolsonaristas, de forma desesperada, afirmam que será. Mas talvez até mesmo estes tenham essa pulga atrás da orelha, conforme os áudios e mensagens de WhatsApp vazadas de Eduardo Bolsonaro parecem indicar – com o temor de ter que ficar “eternamente” nos Estados Unidos.
