Wellington Calasans
A atual crise política brasileira, marcada por uma profunda polarização e uma representação parlamentar historicamente deficiente, levanta um desafio central: a ingerência crescente do Judiciário na esfera política, que mina o princípio democrático de que “todo poder emana do povo”.
Quadros não eleitos, com privilégios institucionais pouco fiscalizados, têm ampliado seu papel na definição de agendas políticas legislativas (e executivas), gerando desconfiança sobre a autonomia do Congresso e a legitimidade das decisões políticas.
Nesse contexto, propostas como a chamada “PEC da Impunidade” – na verdade, uma tentativa de limitar abusos de investigações pelo STF contra parlamentares – poderiam, teoricamente, restabelecer os limites constitucionais entre os poderes, resgatando o equilíbrio democrático.
Contudo, a urgência de corrigir distorções não justifica medidas que, mesmo bem-intencionadas, sejam formuladas em meio a um cenário de fragilidade institucional e desgaste da credibilidade política.
O problema, porém, reside no fato de que a “PEC da Impunidade”, apesar de apresentada como defesa da separação de poderes, é impulsionada por setores políticos historicamente corruptos e desgastados, que utilizam a narrativa da “defesa da democracia” para mascarar interesses escusos.
A aprovação da proposta pela Câmara, com amplo apoio partidário e quase 350 votos favoráveis, evidencia como a iniciativa se transformou em um mecanismo de blindagem para parlamentares, reforçando a percepção de que o objetivo real é garantir impunidade frente a investigações.
Longe de resolver a crise de representatividade, essa movimentação acaba por aprofundar a desconfiança popular, já que projetos que realmente beneficiariam a sociedade seguem paralisados, enquanto avança-se em ritmo acelerado para proteger privilégios de uma elite política desconectada das necessidades da população.
Assim, mesmo que a intenção original da PEC fosse legítima, seu apoio por figuras corruptas a converte em um símbolo da deterioração democrática, em vez de solução.
Para piorar, amplia a divisão do país no revezamento de quem apoia e quem odeia um Judiciário que se alimenta desta briga improdutiva “Caprichoso x Garantido”.
