A designação do PCC e do CV como organizações terroristas pelo governo Trump vem causando alvoroço no governo brasileiro e no debate político nacional.
No Brasil, governistas alegam que essas organizações criminosas não são terroristas de acordo com a legislação brasileira. A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260 de 2016) define terrorismo como a “prática de um ou mais indivíduos, motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião”, de atos com “a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo a vida, o patrimônio ou a paz pública”, de acordo com seu artigo 2º.
Para os representantes do governo, tais motivações discriminatórias não caracterizam a ação dos grupos criminosos, ainda que a finalidade de provocar o caos faz parte dos seus modus operandi. Basta observar as ações comandadas pelo tráfico constantemente, no Rio de Janeiro e em outros locais do país, de queima de ônibus, toque de recolher para moradores e comércio em áreas dominadas territorialmente pelo narcotráfico.
Com base nesse entendimento do que pode ser considerado terrorismo o governo brasileiro acusou invasão da soberania brasileira pelos Estados Unidos. Nada mais do que chover no molhado, pois os governos dos EUA – e não só a Administração Trump – possuem essa prerrogativa de impor o seu conceito de soberania para outros países, ainda mais no continente americano.
Boa parte da esquerda cerrou fileiras com o governo Lula nessa, alguns argumentando que, na prática, não é que forças militares dos EUA venham a intervir diretamente em território brasileiro, para caçar supostos “terroristas”, tal como incidente da captura de Maduro em Caracas, em janeiro deste ano. Temem que os serviços de inteligência gringos venham a intensificar suas atividades no Brasil e ou que cresça a perseguição econômica a empresas e bancos brasileiros, com base no lawfare. Uma reedição da Lava Jato dez anos depois, que colocaria setores da economia nacional na “malha fina” dos órgãos de supervisão dos EUA, com base na associação com o terrorismo – em que guerra econômica lançada contra o Irã é o exemplo extremo.
Contudo, se estas forem a intenção do governo Trump, eles não precisam da designação de atividades terroristas para isso. Há tempos, discutem a possibilidade de enquadrar o PCC e o CV como organizações terroristas, tendo em vista que a projeção internacional dessas organizações criminosas lhes dá motivo para tal.
Mas o segredo foi mesmo o timing: dias após a visita não oficial do pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro à Casa Branca, que se encontrou com Donald Trump. Flávio encontrava-se em uma situação politicamente difícil, depois da divulgação de seus áudios com o banqueiro preso Daniel Vorcaro. Além disso, a Polícia Federal vinha aumentando o cerco contra figuras de proa na política fluminense, aliados seus no Estado do RJ, haja vista as últimas buscas e apreensões contra o ex-governador Cláudio Castro, do PL.
Nesse sentido, o anúncio de Trump pode ser lido como uma vitória, como se ele tivesse obtido o aval de Washington para se lançar como o candidato a lidar com o problema sério da segurança pública, com cooperação e suporte da maior potência do Hemisfério para desbaratar o crime organizado no Brasil. Não só isso, mas a posição de Lula em lamentar a classificação reforça, no eleitorado, a visão do atual presidente, e da esquerda, em geral, como fracos no combate ao crime organizado. Ainda que o governo argumente que endureceu a legislação contra as organizações criminosas, em iniciativa legislativa que ocorreu após várias sondagens de opinião a respeito.
Ou seja, podemos dizer que a classificação de Trump deu um gás na campanha de Flávio, voltando a deixar a disputa mais acirrada.
