Declarações de candidatos a presidente até mesmo de Lula sobre a necessidade de o Brasil construir armas nucleares vem colocando o tema em debate, gerando opiniões contrárias na grande imprensa.
Por lei, o Brasil renunciou às armas nucleares nos termos dos tratados de Tlateloco e de Não Proliferação Nuclear (TNP). O primeiro proibia armas nucleares entre os países latino-americanos e do Caribe, sendo proposto em 1967, mas só ratificado pelo Brasil em 1994. Ao segundo, o Brasil aderiu em 1998, comprometendo-se não apenas a não desenvolver armas nucleares como a não fornecer matéria-prima ou componentes para programas nucleares de outros países, submetendo-se a uma série de salvaguardas e inspeções da Agência Internacional da Energia Atômica.
De forma semelhante, a Constituição de 1988 determina que o país pode desenvolver tecnologia nuclear, desde que com “fins pacíficos”. Convencionou-se o entendimento de que a Constituição não proscreve o uso de energia nuclear como combustível militar, no caso do programa de submarinos nuclear da Marinha, mas apenas a construção de artefatos explosivos, como bombas, mísseis etc.
Contudo, hoje o cenário é outro: a guerra sangra o antigo território soviético no conflito entre Rússia e Ucrânia, que caminha para fazer cinco anos em breve. No Oriente Médio, o conflito permanece entre Irã e EUA-Israel, com tréguas frágeis e pouco duradouras. A resiliência da Rússia e do Irã nos conflitos explica-se pela constituição desses países de cadeias produtivas de indústria bélica para suportar o confronto, com o uso de mísseis convencionais, supersônicos e uma profusão de drones. O uso de armas nucleares por quaisquer das partes parece improvável, mas também não impossível.
No Brasil, o atual governo cita o risco à soberania posto pelos EUA sob o comando de Donald Trump, que diante da impossibilidade de derrubar o regime iraniano, busca compensar sua força internacional manifestando supremacia sobre o continente americano. Ao mesmo tempo, o Brasil enfim, depois de contornar todos os entraves burocráticos, começa a explorar o petróleo na Margem Equatorial, a 170 km da costa do Amapá, abrindo uma nova fronteira exploratória no mínimo promissora.
No Irã, o conflito está fechando o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial de petróleo, com efeito no mercado internacional de petróleo e derivados, sobretudo os fertilizantes usados na agricultura – inclusive pelo Brasil. Na Rússia, a guerra afeta o fornecimento de gás natural para Europa, assim como impõe restrições às exportações russas de petróleo e derivados.
Assim, diante desse cenário adverso e da constatação de que o mundo da “globalização neoliberal” dos anos 1990, período no qual o Brasil aderiu aos chamados “regimes de não proliferação”, se impõe ao país se não renunciar a esses regimes e partir para uma política de nuclearização, ao menos se retomar uma política consistente de desenvolvimento da indústria de defesa, incluindo drones (fundamentais na Guerra na Ucrânia) e mísseis super e hipersônicos. Estes últimos são instrumentos fundamentais de dissuasão do Irã diante de inimigos poderosos como EUA e Israel.
O Brasil não só tem recursos cobiçados como água, terras raras e outros minerais estratégicos, mas tem toda a sua produção de petróleo em posição de vulnerabilidade, considerando a dificuldade da Marinha em proteger os poços petrolíferos em pleno oceano, na área de Plataforma Continental. À medida em que os conflitos supracitados possam vir a escalar ainda mais, considerando também o risco geopolítico de um conflito entre EUA e China no Pacífico, em torno de Taiwan, também aumentaria o interesse estratégico de outras potências sobre os nossos recursos.
De qualquer forma, a retomada do debate sobre nuclearização e retomada da indústria de defesa no Brasil tem um efeito positivo de tornar o tema não só assunto interno dos militares, mas como pauta de interesse da classe política – ao menos a faixa mais esclarecida, se é que é possível, dessa mesma.
