Geraldo Lino
As opiniões sobre a conveniência de o Brasil desenvolver armas nucleares, que voltaram a ser veiculadas recentemente, costumam partir da premissa equivocada de que a posse de tais artefatos representaria a expressão máxima da soberania nacional. Porém, a questão crucial é outra. Indiscutivelmente, o País precisa de uma capacidade militar para proteger o seu território, águas jurisdicionais, riquezas, infraestruturas e interesses estratégicos. Mas esse sistema de defesa deve estar plenamente integrado a uma estratégia mais ampla de desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e industrial.
Nesse contexto, o pleno desenvolvimento das tecnologias nucleares é da maior relevância, mas a posse de armas atômicas passa longe das prioridades nacionais. A expansão das reservas de urânio (e eventualmente tório), o domínio completo do ciclo do combustível e uma infraestrutura industrial correlata, a geração nuclear (inclusive com microrreatores e pequenos reatores modulares), o submarino de propulsão nuclear e os usos civis da energia nuclear constituem importantes ativos estratégicos, algo bem distinto da desnecessária construção de um arsenal nuclear.
Um programa do gênero exigiria investimentos vultosos e contínuos a longo prazo, não apenas no desenvolvimento e produção dos artefatos, mas também em sistemas de comando e controle, sistemas de segurança, vetores de lançamento, infraestrutura de armazenamento, inteligência e capacidade de sobrevivência do arsenal. Recursos que teriam elevado custo de oportunidade para um País que ainda apresenta deficiências significativas em áreas muito mais relevantes para uma defesa efetiva do seu território. Sem falar nas demais exigências de um renovado projeto nacional de desenvolvimento.
Além disso, não há no entorno brasileiro uma potência hostil que justifique a construção de uma dissuasão dessa natureza. Qualquer iniciativa nesse sentido provocaria uma forte reação negativa na vizinhança sul-americana, reacendendo antigos temores sobre um imperialismo brasileiro. E frente a uma potência extrarregional como os EUA, a posse de um arsenal nuclear limitado não eliminaria as enormes assimetrias existentes entre os dois países, em capacidades militares, econômicas, tecnológicas, financeiras, políticas e diplomáticas.
Assim, a ênfase deve ser colocada nas capacidades de defesa que o Brasil precisa dominar de forma autônoma. Perspectiva que abre uma possibilidade muito mais significativa, a de transformar a defesa nacional em um dos instrumentos de uma política de reindustrialização e desenvolvimento tecnológico.
O Brasil já possui competências relevantes em vários setores estratégicos. A experiência da Embraer, Avibrás, Engesa e outras empresas, demonstra que investimentos associados à defesa podem contribuir para criar uma indústria de alta tecnologia competitiva internacionalmente. O programa nuclear, apesar dos percalços impostos pela falta de vontade política, acumulou um vasto acervo de capacitação científica, tecnológica e industrial avançada. O desenvolvimento de submarinos, sistemas espaciais, radares e equipamentos militares diversos produziu competências que ultrapassam as suas aplicações originais.
O problema está, em grande medida, na fragmentação e descontinuidade dessas capacidades.
Uma estratégia nacional precisa aproximá-las de universidades, institutos de pesquisa, empresas estatais e privadas e demais instrumentos de política industrial. Encomendas militares de longo prazo podem funcionar como mecanismos de indução tecnológica, criando um mercado inicial para tecnologias que posteriormente encontram aplicações civis.
Essa perspectiva também modifica a própria concepção de reaparelhamento das Forças Armadas. Em vez de medir a capacidade militar apenas pelo número de aeronaves, blindados, navios, submarinos e outros equipamentos, o fator relevante seria o conjunto de capacidades que o País poderia efetivamente produzir e operar.
Uma atenção crescente precisa ser conferida à vigilância territorial e marítima, satélites, sensores, radares, drones, inteligência artificial, guerra eletrônica, ciberdefesa, comunicações seguras, sistemas de comando e controle, mísseis convencionais e proteção das infraestruturas críticas.
Os conflitos em curso na Ucrânia e Ásia Ocidental têm demonstrado a importância da integração entre sensores, inteligência, espaço, comunicações, drones, guerra eletrônica e capacidade industrial. E, mais importante, evidenciam que uma guerra prolongada depende da capacidade de produzir, reparar e substituir equipamentos em escala.
Ou seja, a capacidade industrial de defesa é ela própria um componente vital da soberania.
Em outra vertente, seria necessário rever a organização institucional da defesa. As três Forças Singulares possuem missões específicas e tradições próprias, mas os desafios contemporâneos exigem uma crescente integração entre elas. A experiência do Canadá na década de 1960, com as reformas de unificação das três forças conduzidas pelo ministro da Defesa Paul Hellyer, oferece uma referência histórica de um esforço de redução de duplicações e integração das estruturas militares. Evidentemente, não se trata de copiar simplesmente o modelo canadense, mas o princípio de maior integração do planejamento, logística, inteligência, comunicações, infraestrutura e aquisições oferece importantes ensinamentos.
Uma estrutura mais integrada permitiria que as Forças Armadas planejassem conjuntamente as suas necessidades, evitando duplicações e aumentando a capacidade de coordenação estratégica.
Um passo importante nessa direção pode ser a concretização dos estudos encabeçados pelo ministro da Defesa José Múcio, no sentido de centralizar no Ministério da Defesa a negociação, gestão dos programas estratégicos e aquisição de equipamentos, baseado no modelo da Direction Générale de l’Armament (DGA) francesa, além de aumentar as atribuições do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, colocando-o acima dos comandos das três forças (cf. O Estado de S. Paulo, 13/07/2026).
Tal reformulação poderia facilitar a superação de barreiras doutrinárias sobre hipóteses de emprego baseadas nas guerras do século passado, que se refletem diretamente na aquisição de equipamentos de utilidade duvidosa nos cenários contemporâneos.
Entretanto, tudo isso só poderá produzir os resultados esperados se estiver inserido em um projeto nacional de desenvolvimento.
Defesa, energia, mineração, indústria, infraestrutura, ciência e tecnologia, agricultura e espaço não devem ser tratados isoladamente. Satélites de vigilância militar – recurso prioritário para um país continental, já disponível em países menores e com menos recursos, como a Nigéria, Marrocos e outros – podem servir também à agricultura, ao monitoramento ambiental e outras atividades civis. Tecnologias navais podem gerar aplicações na engenharia offshore. Pesquisas em materiais, eletrônica, computação e inteligência artificial podem beneficiar simultaneamente setores militares e civis.
O objetivo, portanto, não seria simplesmente aumentar os gastos em defesa, como é frequentemente sugerido, mas obter o maior retorno estratégico, tecnológico e econômico possível dos investimentos feitos.
Em tal quadro, a política nuclear ganharia uma dimensão mais ampla, com o conhecimen-to estratégico proporcionado pelo domínio do ciclo nuclear e a capacidade de construir e operar um submarino de propulsão nuclear. Nesse caso, a autonomia tecnológica é incomparavelmente mais importante que a posse de armas atômicas.
O Brasil é um país continental, com enorme extensão marítima, vastos recursos naturais, importante produção agrícola, grandes reservas minerais e uma economia que precisa recuperar capacidade industrial e tecnológica. Por conseguinte, a sua política de defesa deve refletir essas características.
A verdadeira soberania não consiste apenas em possuir determinadas armas, mas na posse de conhecimento, base industrial e energética, infraestrutura moderna, recursos humanos e capacidade de mobilização suficientes para que o País possa decidir o seu próprio destino em situações de crise.
Para afirmar sua soberania, o Brasil precisa de uma indústria tecnologicamente avançada, Forças Armadas integradas, capacidade de vigilância e dissuasão convencional, domínio de tecnologias estratégicas e uma base científica e industrial capaz de sustentar essas capacidades. Uma política de defesa inserida numa estratégia nacional de desenvolvimento é muito mais relevante para a soberania brasileira do que a posse de um arsenal nuclear meramente simbólico.
Texto originalmente publicado no “Solidariedade Ibero-americana”, n. 4, Vol. XXXIII, setembro de 2026.
