Diante do fim do auxílio emergencial, programado para o final deste ano, o Governo Federal resolveu tirar do papel o Programa Renda Cidadã, anunciado nesta segunda-feira, dia 28. Este novo programa de transferência substituirá o Bolsa Família, mas com valor inferior ao do auxílio emergencial, devendo ficar entre duzentos a trezentos reais mensais.
Como fonte de financiamento do Renda Cidadã seriam usados os recursos do Bolsa Família, mas ainda faltariam cerca de R$ 25 bilhões para contemplar a dotação orçamentária necessária para as despesas do novo programa. Para alcançar a quantia necessária, o governo propõe se utilizar de recursos do FUNDEB e dos precatórios.
Tal medida caiu mal entre os congressistas. Recentemente, o Congresso votou, por esmagadora maioria, pela ampliação dos recursos do FUNDEB, que se destinam à educação básica. Os precatórios, por sua vez, são recursos destinados a dívidas do ente público, seja União, estados, municípios e Distrito Federal, com pessoas físicas, decorrentes de ação judicial com trânsito em julgado. Ou seja, dinheiro líquido e certo que pessoas têm a receber do Estado. Assim, é como se o Estado estivesse ampliando sua capacidade de aplicar o calote naqueles que têm crédito a receber.
A bem da verdade, o pagamento de precatórios de baixo valor não deve ser prejudicado. O que deve acontecer é que o prazo de pagamento dos precatórios de alto valor, de valores milionários ou bilionários, deve ser esticado. Durante o Governo Sartori, no Rio Grande do Sul, usou-se a reserva orçamentária de precatórios para se pagar o funcionalismo, com o prolongamento do prazo de pagamento em parcelas.
Neste mesmo dia em que o Renda Cidadã foi anunciado, houve queda no índice Bovespa. Alguns setores se preocupam com uma possível subida de impostos ou que haverá um “afrouxamento” das políticas fiscais, ameaçando, quem sabe, o sacrossanto Teto de Gastos. Ora, para nós fica mais claro que a encruzilhada se coloca para o governo: ou se persegue uma política de renda capaz de garantir um nível de subsistência para os setores mais vulneráveis economicamente, aliado a um programa de investimentos públicos para recuperar a economia, ou o governo morre agarrado à ortodoxia fiscalista, a despeito da popularidade que ainda mantém. Não será possível servir a dois senhores.
O detalhe é que um programa de tal importância foi anunciado sem a presença dos líderes da Câmara e Senado, diferentemente de outras propostas de vulto do governo, como as reformas administrativa e tributária.
Mais um pessimista alarmista … Você está para ajudar ou para colocar lenha na fogueira. É não venha com esta de realismo. Precisamos de mentes pensantes, no intuito de ajudar o presidente, não um demagogo com duas alternativas, se ficar o come, se correr o bicho pega. Fala sério.