O “Projeto Democracia” do Pentágono

Por Lorenzo Carrasco e Sílvia Palácios.

A oferta feita ao Brasil para ser um parceiro extrarregional da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) não foi bem sucedida, lamentou ao Fórum de Segurança de Aspen, em julho, a Chefe do Comando Sul dos EUA, general Laura Richardson, que também admitiu sem rodeios que o interesse estadunidense real é o controle de recursos estratégicos, não só no Brasil, mas em todo o Hemisfério Ocidental.

Da mesma forma, em sua recente passagem por Brasília, o secretário de Defesa Lloyd Austin III mal conseguiu disfarçar tal pretensão de dominação com um discurso de defesa da democracia. Altaneiro, ele exigiu do País o “controle civil” das Forças Armadas, uma certa ironia para um general da reserva do Exército ocupando um cargo civil e estreitamente vinculado ao “complexo de segurança nacional”, parte integrante do núcleo de poder que configura o Deep State estadunidense.

A menção ao “controle civil” das Forças Armadas, corolário de seu discurso na Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), realizada de 25 a 28 de julho em Brasília, diante dos mais de 20 ministros da Defesa presentes, vários deles militares da ativa de alto escalão, não é original do general Austin, mas foi cunhada décadas atrás, quando teve início o projeto estadunidense de um virtual desmantelamento das Forças Armadas da Ibero-América, após a Guerra das Malvinas de 1982.

“Agora, a dissuasão confiável exige forças militares e de segurança que estejam prontas, capazes e sob firme controle civil. E exige ministérios da defesa que sirvam seus cidadãos com transparência e sem corrupção… Trabalharemos juntos para construir instituições de defesa transparentes, eficazes e sob o comando de civis” – pontificou ele.

Deixando de lado os eufemismos retóricos, as palavras de Austin significam o seguinte: “controle civil”, porque para os nossos interesses “democráticos” é preferível uma presença “civil”, que pensa apenas em termos políticos imediatos e, na maioria das vezes, é facilmente manipulável para cumprir as exigências do poder financeiro e seus associados, a um estamento que pense no país a longo prazo. A isto podemos chamar “dissuasão confiável”.

O mesmo discurso de proteção e manutenção da “democracia” foi o pretexto para os ataques desfechados pelo Pentágono, a partir de 1990, contra regimes considerados autocráticos no contexto da chamada “Nova Ordem Mundial”, invadindo e devastando países em todos os quadrantes – Iraque, Iugoslávia, Afeganistão, Líbia, Síria, Somália e outros, alguns dos quais desfrutavam de níveis de vida e educação relativamente altos, antes das investidas “democráticas” de que foram alvos (Austin conheceu de perto algumas delas em posições de comando, em especial, no Afeganistão e no Iraque).

Ou seja: poupe-nos da retórica demagógica sobre “democracia”!

Em Brasília, Austin lembrou que o “espírito” da democracia no continente “é capturado pela Carta Democrática Interamericana. E continuaremos a trabalhar para alcançar sua plena promessa”. Trata-se de uma menção muito significativa, pois a Carta foi aprovada em 2001 pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual estipula, entre outros itens, que “qualquer alteração ou ruptura inconstitucional da ordem democrática em um país do Hemisfério constitui um obstáculo intransponível à participação do governo desse Estado no processo das Cúpulas das Américas”, além de ressalvar que a democracia deve ser a forma de governo de todos os países das Américas.

A “cláusula democrática” foi estabelecida em um momento em que a política oficial dos Estados Unidos continuava sendo a de separar as Forças Armadas da vida institucional que lhes corresponde, a ponto de, em nações como a Argentina, elas terem sido debilitadas quase ao ponto da aniquilação, e em outras foram submetidas ao descrédito e manietadas.

A política hemisférica dos Estados Unidos, que durante décadas foi negligente, agora se baseia em uma política de rechaço à China e à Rússia, descritas como regimes “autocráticos” contrários ao Ocidente “democrático”. O movimento é muito claro: tentar trazer uma nova “Guerra Fria” ao hemisfério, para tentar neutralizar o avanço da presença econômica da China na América do Sul, principal parceira comercial de quase todos os países da região, preocupação amplificada pela crescente presença diplomática da Rússia. E, como visto na recente Cúpula das Américas, os Estados Unidos não têm nada a oferecer à região, exceto discursos pela democracia, livre comércio, economia verde e direitos LGBT+.

Na realidade, o establishment estadunidense está extremamente preocupado com os acordos político-militares estabelecidos entre o Brasil e a Rússia, durante a visita oficial do presidente Jair Bolsonaro a Moscou, em fevereiro passado, na qual o Itamaraty deu passos concretos para consolidar o retorno a uma política externa independente, na tentativa de escapar da camisa de força das limitações de soberania aplicadas durante a agora moribunda “Nova Ordem Mundial”.

Como dito anteriormente, logo após a Guerra das Malvinas, em 1982, com a destruição do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) pelos EUA, com seu apoio à Inglaterra, Washington iniciou a construção de uma nova ordem de segurança hemisférica, não mais baseada na Guerra Fria, mas em um sistema de restrições de soberanias em que as Forças Armadas foram obrigadas a abandonar os seus projetos tecnológicos e de desenvolvimento nacional. No Brasil, o conceito do “binômio segurança e desenvolvimento” foi abandonado.

Para tanto, foi criado e promovido o Diálogo Interamericano, uma espécie de Comissão Trilateral hemisférica promovida pelo Departamento de Estado, magnatas financeiros e uma multidão de acadêmicos e intelectuais do Establishment. Dentro desse esforço, foi lançado o chamado Projeto Democracia, cuja existência secreta foi revelada durante as investigações do escândalo Irã-Contras, que desvendou o mundo sombrio das operações clandestinas de inteligência protegidas e supervisionadas pelo Conselho de Segurança Nacional em cumplicidade com o Departamento de Estado e o Pentágono, em operações que envolviam máfias do narcotráfico para a troca de drogas por armas destinadas a grupos paramilitares, especialmente, na América Central.

Em 1983, foi criada uma filial do Projeto Democracia sob o nome de Fundação Nacional para a Democracia (National Endowment for Democracy – NED), vinculada ao Congresso e tendo à sua
disposição recursos para financiar atividades em prol da “democracia”, do “livre comércio” e ataques às Forças Armadas da América Latina em nome de revanchismos e de “direitos humanos”. Desde então, a NED tem patrocinado grupos civis, partidos políticos, institutos, revistas, jornais, um exército de defensores da democracia e do “livre comércio” em todo o mundo, tendo sido protagonista nas “revoluções coloridas” nas antigas repúblicas soviéticas, em especial, na Ucrânia, onde foi instrumental para a “Revolução Laranja” de 2004 e o golpe “EuroMaidan” de 2014. Esta última contou com a presença destacada de Victoria Nuland, atual subsecretária de Relações Exteriores. do Departamento de Estado, que em recente visita ao Brasil afirmou que Washington coloca as mãos no fogo pela confiabilidade do processo eleitoral brasileiro.

O Diálogo Interamericano moveu-se com um programa que, sob o manto de uma suposta preocupação com a democracia e o “controle civil” das Forças Armadas, ocultava a imposição de um modelo econômico neoliberal de desmantelamento das grandes empresas estatais estratégicas e a promoção do indigenismo, ambientalismo e outras políticas “identitárias”, como condições de soberania limitada. Embora a agenda LGBT+ ainda não estivesse na ribalta, a legalização do consumo de drogas, principalmente a maconha, recebeu grande destaque em suas campanhas.

Os membros proeminentes do Diálogo Interamericano que colaboraram diretamente para desmantelar as capacidades das Forças Armadas foram: Raúl Alfonsín na Argentina, que virtualmente as liquidou, juntamente com seus importantes programas de tecnologia avançada; Fernando Henrique Cardoso no Brasil, de quem a Fundação Ford se gabava de ser um de seus “grandes investimentos” políticos, e que as manteve praticamente a pão e água; e, mais recentemente, Michelle Bachelet, mentora do atual governo do Chile e seu projeto constitucional de dissolver as fundações e instituições do Estado, abrindo caminho para o estabelecimento de um Estado identitário plurinacional.

No entanto, fica cada vez mais claro que esse arcabuz de controle perdeu credibilidade e a realidade é outra, embora o secretário Austin esteja determinado a emitir tais avisos para neutralizar o que resta das Forças Armadas do subcontinente, com o intuito de evitar que, diante da crise estratégica global, como pilares dos Estados nacionais, elas possam assumir papeis preponderantes na reconstrução de suas respectivas nações.