Por POEMA – Política Econômica da Maioria.
Haddad enfim apresentou seu projeto de novo “arcabouço” fiscal. Mas esta palavra extravagante, cujo signficado boa parte das pessoas comuns ignora, atenua bastante o sentido do projeto apresentado hoje pelo Ministro da Fazenda: um verdadeiro calabouço fiscal em que ele estará metendo o governo Lula nos próximos anos.
A regra prevê que, após seis anos de governos de direita sem a menor preocupação com superávit primário, o governo fará esforço para perseguir números abstratos estúpidos, que chegarão a um superávit de até 1,25% do PIB em 2026. Trinta e três milhões de pessoas passando fome, desemprego alto, informalidade assustadora, crescimento baixíssimo da economia e a prioridade de Haddad é impedir o governo de gastar, na cândida esperança de que o bolsonarista que preside o Banco Central baixe os juros!
Depois de todo o esforço de Haddad, Campos Neto, em palestra, em claro tom de troça, virou e falou que a taxa de juros deveria estar não em 13,75% a.a., a maior taxa real do mundo, mas em 26,5% a.a. para perseguir a atual meta de inflação. Quanta consideração pelos esforços fiscalistas do ministro da fazenda…
Além disso, a regra prevê:
- Crescimento da despesa limitado a no máximo 70% do crescimento da receita apurada nos 12 meses anteriores;
- Se o governo não atingir as metas estúpidas de superávit, esse limite cai para 50% no primeiro ano e 30% no segundo ano;
- Garantia de crescimento real da despesa entre 0,6% e 2,5%;
- O que exceder o teto da meta de superávit primário poderá ser usado para investimentos.
Haddad chamou esse mecanismo de aumento real da despesa de “mecanismo anticíclico”. Mas a regra será ou insuficientemente anticíclica ou abertamente pró-cíclica, a depender do caso.
No caso de uma desaceleração da economia derrubar as receitas, o superávit primário não será atingido e a regra forçará o governo a cortar despesas de alguma maneira, e isso ajudará, de maneira pró-cíclica, a puxar ainda mais para baixo a atividade econômica. O governo não terá um adicional para investimentos justamente no no momento em que ele precisaria aumentar o gasto de maneira mais forte para evitar ou suavizar a derrocada da economia.
Por outro lado, em momento de crescimento econômico mais forte, o governo passará a ter mais dinheiro para investimentos, o que também é pró-cíclico.
Ou seja, a regra torna o governo capaz de investir mais quando ele precisa investir menos e capaz de investir menos quando ele precisaria investir mais. O governo ficará totalmente refém do ciclo econômico. A proposta de Haddad, numa esperança tola, vã, quase infantil de que com isso Campos Neto baixará os juros e ajudará no crescimento econômico, acaba impondo restrições desnecessárias ao crescimento econômico que o próprio governo federal poderia gerar com a sua própria política fiscal, sem depender do humor com que o bolsonarista que toma conta do Banco Central acordou pela manhã.
Não à toa, o mercado financeiro, que obviamente não apoia o governo e torce para que ele se lasque na primeira crise, ficou bastante feliz com a boa nova apresentada hoje por Haddad.
