O dedo do Departamento de Justiça na Lava Jato e a necessidade de um novo pacto político

Durante a cerimônia de retomada das obras para conclusão da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o presidente Lula chamou a atenção ao defender o empreendimento, que teve suas obras paradas, alguns anos, em função da Operação Lava Jato.

Disse Lula que a história verdadeira do que aconteceu durante a operação ainda será contada, quando alguns setores do Judiciário e Ministério Público agiram em conluio com o Departamento de Justiça dos EUA para prejudicar o Brasil, provocando paralisia em diversas obras de infraestrutura, principalmente ligadas ao setor de energia e defesa.

De certo, trata-se de uma postura assertiva do presidente, que provavelmente provocará reações nos grandes veículos de imprensa, que parcamente informam seus leitores e espectadores, mas com quem Lula tem vivido uma lua de mel. Para o senso comum liberaloide que grassa nesses mesmos órgãos, Lula teria tido uma recaída populista e conspiracionista. Na prática, sabe-se que esse é o modus operandi dos EUA até mesmo com seus aliados de OTAN, quando em relação ao Brasil eles podem fazer muito pior do que instrumentalizar órgãos de Estado contra empresas estrangeiras que podem ser vistas como competidoras de empresas estadunidenses. O que vale para Siemens alemã, assim como a Petrobras, considerando que mesmo quando as empresas-alvo não são estatais possuem fortes vínculos com os governos de seus países. O que na literatura econômica se convencionou chamar de “campeões nacionais”.

O problema todo é que Lula faz essa acusação mas sem fazer o mea culpa, tanto pela corrupção que de fato existiu na relação da Petrobras com as empreiteiras, alvo principal da LJ, nem pela incapacidade dos governos do PT em lograr uma contenção de danos, permitindo a paralisação de obras e outros grandes investimentos que contribuíram para a aguda crise econômica de 2015-16, coroada com o impeachment de Dilma Rousseff. Como líder político, a responsabilidade direta ou indireta sobre a corrupção em níveis altos seria também sua.

Lula assumiu em 2003 com a Petrobras sob a jurisdição das autoridades estadunidenses, obtida quando o governo anterior de FHC realizou a abertura do capital da empresa na Bolsa de Valores de Nova York. Com esta medida, a Justiça dos EUA pode condenar e multar a empresa caso conceda ganho de causa de alguma ação de acionistas que se sintam lesados por alguma política empresarial. Em seus oito anos de governo, procurou manter a Petrobras na Bolsa de NY, mesmo depois de anunciar a grande descoberta do pré-sal.

Além disso, seu governo também nada fez diante da política de aproximação de autoridades judiciárias e policiais com órgãos do governo dos EUA, por meio de cursos de combate à corrupção, lavagem de dinheiro etc, pelos quais Sergio Moro se graduou, quando ainda era ainda um jovem juiz. Em nome da “independência entre os poderes”, nem mesmo o Itamaraty participou dessas tratativas, como deveria ser. Nem mesmo Dilma influiu nada, ao aceitar as ações do MPF, ao não só nomear como reconduzir ao cargo o PGR Rodrigo Gurgel. Tudo supostamente em nome de um republicanismo próprio do atual regime político, que coloca as questões estratégicas de Estado e o interesse nacional atrás de um equilíbrio de poder cada vez menos existente, tendo em vista o avanço do Judiciário e de outras corporações de Estado em detrimento do poder Executivo.

A perda de autonomia do Executivo tendo em vista o poder das ONGs, denunciada por Aldo Rebelo e pelo Movimento de Solidariedade Íbero-americana, por exemplo, em definir as políticas em relação à Amazônia e ao Meio Ambiente apenas ajuda a ilustrar a situação. Estamos falando aqui dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, só para ficar em alguns, cujas ministras parecem indemissionáveis, mesmo quando discordam frontalmente do governo – como no caso da exploração de petróleo na Margem Equatorial amapaense e no asfaltamento de estradas federais na Amazônia – ou quando cometem gafes embaraçosas para o governo.

Também convém lembrar que se houve empenho do governo dos EUA em sabotar setores estratégicos da economia nacional por meio do “combate à corrupção”, isto se deu pelas mãos da administração democrata de Barack Obama, que tinha por vice Joe Biden. Eleito em meio a uma grave crise econômica Obama assumiu tendo que lidar não só com a crise interna mas com o surgimento dos BRICS como bloco constituído, enxergado pela elite intelectual e política com influência em Washington como uma ameaça ao poder americano. Se Rússia e China estão blindados a influências externas e a Índia é um país que, por razões geopolíticas, os EUA não querem confrontar, a “ameaça” da ascensão do B do bloco foi a mais fácil para ser resolvida pelo então governo Obama.

Não obstante, o governo Lula, em cenário político bastante diverso de seus dois governos anteriores, faz questão de se mostrar próximo ao atual governo dos EUA, tendo em vista que a primeira das muitas viagens internacionais do casal Lula & Janja em 2023 foi justamente para Washington. Enquanto isso, autoridades estadunidenses, incluindo a embaixadora em Brasília, fazem questão de posar, nas redes sociais, com as mesmas ministras indemissionáveis, endossando a agenda política que elas representam.

Assim sendo, meras condenações ao conluio internacional contra a LJ não são suficientes. Há de se dotar o Estado brasileiro de mecanismos institucionais que inviabilizem que ações possam ser tomadas contra os interesses nacionais. A proposta de Aldo Rebelo de circunscrever o foro competente para julgar e processar grandes obras de interesse nacional ao STF e a PGR seria uma medida que vai neste sentido.

Esse rearranjo institucional, por sua vez, teria que constituir sob um pacto político entre as diferentes forças políticas, para além da surrada oposição entre esquerda e direita. Um grande pacto nacional para o desenvolvimento e para segurança jurídica, com fortalecimento dos poderes Executivo e Legislativo.