Nesta semana, o governo federal anunciou cortes significativos de alguns órgãos, incluindo a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Ministério da Defesa.
Os cortes se referem às chamadas despesas discricionárias, nas quais não se contempla as despesas vinculadas obrigatórias com pessoal. No caso da PF, os cortes prejudicariam operações, pois haveria verbas insuficientes para as diversas ações do órgão, como combate ao narcotráfico, o policiamento de fronteiras – sobretudo na Amazônia – e outras ações contra o crime organizado, por exemplo. Na Defesa, os cortes atrapalharão os programas desenvolvidos pelas Forças Armadas e na manutenção de aeronaves, navios, carros de combate etc.
Os cortes fazem parte da política de ajustamento do orçamento ao “arcabouço fiscal”, que limita as despesas dentro de um teto, limitado pelo avanço do índice inflacionário. Esta legislação foi criada no ano passado, em substituição ao chamado “teto de gastos”, criado em 2016. No entanto, no mesmo período, o Congresso vem impondo ao Executivo uma fatia maior de execução obrigatórias de emendas parlamentares, muito concentradas na área da Saúde. O que tira ainda mais espaço da área de Defesa no orçamento.
Não por acaso, o orçamento discricionário da Defesa vem recuando nos últimos dez anos – e a perda é maior ainda se descontarmos a inflação do período.
De qualquer forma, nem mesmo esses cortes que atingem esses setores importantes são suficientes para a almejada política de contenção de gastos, tendo em vista o aumento no déficit fiscal e o crescimento da dívida pública nesse quase um ano e meio de governo Lula. Ao mesmo tempo, tal aumento dos gastos públicos não reflete a retomada de uma política de desenvolvimento – que estaria inserida no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) – com retomada de grandes obras de infraestrutura. Ou seja, uma política fiscal desorientada mas ainda tentando se guiar por uma política de contenção de gastos.
