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Por Raphael Machado.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recentemente, anunciou que em dois meses estará pronto um sistema de inteligência artificial, alimentado com a legislação, a doutrina e a jurisprudência, que fará análise processual e redigirá sentenças.
A sentença produzida, naturalmente, será “revisada” pelo juiz, que então concordará ou não com a “solução” dada pela inteligência artificial. A inovação é vista como algo maximamente benéfico, ou pelo menos como uma inevitabilidade.
Em primeiro lugar, é sempre necessário criticar essa mentalidade de “ovelha” do homem dos últimos tempos em relação à tecnologia. Ele olha para as inovações tecnológicas com a esperança infantil com que certos povos olhavam para seus totens ou contemplavam fenômenos naturais raros.
Com toda inovação tecnológica ressurge esse olhar infantil, ingênuo, ruminante, de quem espera milagres e um mundo melhor. E isso mesmo apesar do fato óbvio de que as últimas décadas de “inovação” não produziram, realmente, um mundo muito melhor como um todo.
Nessas condições, não se pode mais dizer que a tecnologia é ferramenta do homem, e sim que nós não passamos do instrumento passageiro através do qual a Técnica, em si, atualiza e desenvolve a si mesma. A modernidade inaugura essa inversão, que é radicalizada pela pós-modernidade.
A mentalidade moderna, em sua fé na tecnologia, está sempre buscando o meio mais “eficiente” e menos “custoso” para fazer as mesmas coisas, acreditando que isso é um fim em si que se sobrepõe a todas as outras preocupações. Essa mentalidade, naturalmente, se encaixa bem com o modo de produção capitalista.
Para além das reflexões gerais que sempre fazemos sobre a Técnica, há algumas outras complicações.
A realidade é que, hoje, ninguém lamentaria uma substituição de juízes brasileiros por sistemas de inteligência artificial. Entre os poderes e instituições do nosso país, hoje, as vinculadas ao Judiciário são as de pior reputação entre as massas populares.
É que todos percebem como muitos dos homens de proa dessas instituições se sublevaram contra a própria essência do seu encargo, que é o de ser um burocrata técnico, ferramenta da soberania (encarnada nos poderes políticos, como o Executivo e o Legislativo), absolutamente alheio às emoções pessoais ou coletivas, ao clamor da mídia, aos anseios e preferências partidárias, etc.
O bom juiz, de fato, até poderia ser comparado a um “ciborgue” – mas apenas no sentido de sua necessária “alienação” em relação às divergências ideológicas, aos conflitos sociais, às preferências pessoais, etc. – de resto, é em sua “humanidade” que se apoia o ofício do juiz; “humanidade” entendida como a posse das faculdades racionais e noológicas singularmente humanas que permitem ao juiz dar a melhor solução possível a uma lide.
Falo aqui em “substituição dos juízes” mesmo que a pretensão seja de que o juiz tão somente seja auxiliado pela inteligência artificial, e isso por um motivo muito simples.
Todos que já trabalharam com o Judiciário sabemos que muitos juízes não leem realmente o processo e que boa parte das sentenças são construídas por técnicos, analistas e assessores. Os juízes tão somente “corrigem” (e olhe lá…) e assinam. A fé irracional do homem contemporâneo na tecnologia é garantia de que os juízes se considerarão suficientemente seguros para prestarem ainda menos atenção nos processos e na redação das sentenças.
O juiz, portanto, passa à função de “supervisor” do trabalho da inteligência artificial. E quando isso se generalizar será razoável nos questionarmos: então por que pagar salários exorbitantes aos juízes? Para que juízes?
Ninguém lamentará essa perspectiva e poucas vozes, fora da casta judicial, se levantarão em defesa dos juízes. Eu, por exemplo, seguirei insistindo na necessidade de apartar a inteligência artificial de todas as funções tradicionalmente humanas – aquelas já descritas pelos filósofos clássicos como vinculadas ao espírito humano, o que abarca de funções artesanais e artísticas à condução política, passando pelo labor pretoriano.
Desnecessário recordar sempre que longe de “neutra” a inteligência artificial já está sempre inscrita com determinados valores, os valores inscritos nela pelos programadores e pelas empresas que a desenvolveram, que obviamente não são neutras. Vimos inúmeros exemplos de IAs cujas respostas e ações revelam um viés ideológico específico.
Nesse sentido, o problema do juiz parcial será transferido para uma inteligência artificial que seguirá sendo parcial.