Geisel e a trajetória nacionalista parte 4: na presidência, a cidadania

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Por Pedro Augusto Pinho.

O liberalismo e sua versão contemporânea, o neoliberalismo, são enganadores quanto aos propósitos. Colocam a liberdade como valor supremo, porém nenhuma ideologia promoveu mais fortemente a escravidão do que a liberal. Nem precisamos demonstrar, pois nas páginas da história, principalmente da Inglaterra, abundam exemplos cruéis de desrespeito ao mínimo de humanidade que devemos a todos nossos semelhantes.

Ao elencar as ações que qualifico como construtoras da cidadania, seguirei o roteiro de Levy Cury, em Um homem chamado Geisel (Horizonte Editora, Brasília, 1978). Considero importante salientar que o deputado Ulysses Guimarães, ao levantar a Constituição aprovada pelo Congresso em 1988, denominando-a Cidadã, mostrou limitada compreensão sobre a construção da cidadania, restringindo-a, unicamente, aos aspectos do formalismo jurídico, com um Ministério Público autônomo.

Nenhum país pode garantir a cidadania, considerada como a igualdade participativa para todos seus habitantes, sem que este país tenha soberania, independência e plena autonomia decisória. O que exige cada vez mais o controle nacional sobre a produção e o desenvolvimento do consumo interno, nesta época de bloqueios econômicos e financeiros, além da ameaça de intervenção militar pelas potências coloniais.

Divido a construção da cidadania em três conjuntos de ações: aquelas voltadas para a existência do cidadão, como a saúde, a habitação, o emprego e o deslocamento urbano; as voltadas para consciência de si e dos outros, como os letramentos, a valorização da cultura e tradições nacionais; e a vocalização, que trata da efetiva possibilidade de todo cidadão manifestar seu pensamento, seus desejos e aflições.

Examinemos de início as ações do presidente Geisel no que se relaciona à existência. Em 1º de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Em junho de 1975, a Lei 6.229 criava o Sistema Nacional de Saúde. Esse sistema continha uma iniciativa que se consolidaria, quer no Ministério da Saúde (MS) quer no MPAS, a separação dos campos de atuação da saúde pública e da assistência médica previdenciária. Segundo o texto da lei, caberia ao MS as ações de coordenação da vigilância epidemiológica em todo o território nacional, fiscalização e controle sanitários e outras medidas e ações de corte coletivo. No MPAS recairiam as responsabilidades de coordenação dos serviços assistenciais, entre outras ações voltadas preferencialmente para saúde individual.

A legislação previdenciária sofreu modificações, estendendo e ampliando os benefícios dos segurados. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) incluiu entre seus encargos o salário-maternidade, até então de responsabilidade das empresas, pretendendo com isso evitar a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Os maiores de 70 anos e os inválidos foram amparados, e os trabalhadores rurais receberam o direito ao auxílio por acidente de trabalho. Em 24 de janeiro de 1976, pelo Decreto 77.077, toda a legislação previdenciária foi reunida na Consolidação das Leis da Previdência Social.

As diversas alterações, quer na teoria orçamentária, quer na classificação e na estrutura organizacional para os encargos abrangidos pelos serviços assistenciais, dificultam a comparação do avanço no Governo Geisel com as ações após a Constituição de 1988. Mas os recursos orçamentários para a saúde, para o MPAS e para o Conselho de Desenvolvimento Social, de acordo com o já citado Levy Cury, elevaram-se em 70%.

É bastante razoável este crescimento se observarmos o Primeiro Programa de Alimentação e Nutrição e a preparação de profissionais para sua execução, em diversas unidades da federação. Também o saneamento básico em áreas rurais, em especial nas 193 localidades no Estado de Alagoas, e a proteção e a recuperação integral da saúde materno-infantil.

O combate à doença de chagas se estendeu por 427 municípios em 15 estados. Foi criado um serviço especial para controle do aedes aegypti, e milhares de prédios foram examinados, em especial no nordeste brasileiro. Concluindo esta área de ação, importa mencionar a transferência para o Ministério da Saúde do Conselho de Prevenção Antitóxico.

Após o desmembramento do Ministério do Trabalho e Assistência Social, o novo Ministério do Trabalho passou a contar com três secretarias: Relações do Trabalho, Emprego e Salário e Mão de Obra. Em discurso em 1975, Geisel afirmava que o “II PND prevê o crescimento anual do emprego, no período 1975-1979, a taxas acima de 3,5% ao ano, portanto superiores às da oferta de mão de obra, estimadas em 2,9% ao ano”. Poucas vezes em nossa história o pleno emprego foi colocado no planejamento nacional.

Quanto à consciência, lembremos que já o I PND estabelecia a meta de 80% da escolaridade da faixa etária da obrigatoriedade escolar.

Criada em 1975, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) tinha a missão de promover e incentivar a produção, a prática, o desenvolvimento e a difusão das artes no país. Mas foi também uma pesquisadora do folclore brasileiro e de registro das manifestações culturais em diversos pontos do país.

Em 5 de agosto de 1977, Nana Caymmi e Ivan Lins apresentaram no palco do Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro, o primeiro show de uma iniciativa que iria marcar o Brasil e tornar-se exemplo de política cultural: o Projeto Pixinguinha. A Funarte também editou o Acervo Funarte, textos e documentos sonoros sobre o folclore em seis CDs com estudos e gravações musicais, assinados por reconhecidos mestres como Aloysio de Alencar Pinto, Deffilio Gurgel, Luiz Antônio Barreto, Maria de Lourdes Borges Ribeiro. Em outra série deixou registrada a produção de artistas como Radamés Gnattali, Garoto, Flausino Vale, Candeia, Jacaré e muitos mais, com os próprios ou interpretes do porte da Velha Guarda da Portela, Marlene, Jards Macalé, Jerzy Milewski, Tom Jobim, Chiquinho do Acordeão, Bebel Gilberto e outros.

Podemos apontar no campo da educação o II Plano Setorial de Educação e Cultura (PSEC). As principais diretrizes do II PSEC, ainda se relacionavam aos ideais de um Brasil potência, que precisava crescer e, para tanto, necessitava de grande contingente de mão de obra qualificada para atender a essa demanda. No entanto, o Governo Geisel aceitava os questionamentos, e os podemos observar em encontros como o seminário denominado “História e Ciências Sociais”, realizado na Unicamp, em maio de 1975; na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), em 1977; e, em 1978, no I Seminário Brasileiro de Educação, realizado na cidade de Campinas.

Crítico acerbo do Governo Geisel, Gerson C. Duarte, da Universidade Vila Velha (ES), em A reprodução do discurso político na educação e suas representações no campo social no período da distensão, escreve na conclusão deste trabalho: “Duas contribuições no campo da educação superior ficaram (do Governo Geisel), uma para a sua organização, visto que esse segmento da educação vinha crescendo de forma desorganizada nos últimos anos dos governos anteriores em função de uma necessidade que se fazia presente. A outra, e um pouco mais relevante, estava na formação de mão de obra especializada para atender à demanda de um mercado que crescia nos últimos anos anteriores ao seu governo e que continuaria a crescer impulsionado pela ideia de um ‘Brasil Potência’. Era preciso preparar o sistema educacional, com especial destaque para o ensino de segundo grau e o ensino superior, para a formação de recursos humanos especializados em nível técnico e superior para atender o sistema produtivo, adequando o planejamento educacional às expectativas e necessidades do mercado.”

Nesta relação de fatos e opiniões sobre Ernesto Geisel, transcrevo sua frase sobre a questão indígena, respondendo a Maria Celina D’Araujo e Celso Castro (Ernesto Geisel, FGV, RJ, 1997), que está inserida na questão da cidadania: “Devemos considerar esse problema (o tratamento dos índios) como exclusivamente nosso, dos brasileiros, e não admitir interferências externas.”

Não foi intencional a elaboração desta tetralogia Geisel, mas ficou irresistível não associá-la, ao final, à wagneriana. Temos um anel de ouro (petróleo) que carrega o poder e a maldição. Temos também um “trabalho artístico do futuro” – como Richard Wagner previa a arte: fusão da poesia e música com o visual – para a construção da Nação Independente. A soberania assentada na tecnologia dominada pelo país industrializado, com a autossuficiência na produção dos bens naturais e fabricados e, na cultura popular, a alma do povo, a base da cidadania.

Faltou, como a Vargas, a ideia ou a possibilidade de alterar as estruturas de organização do Estado para receber uma Nação Soberana. Foram ainda os princípios de uma estrutura organizacional herdada da colônia que acolheram toda esta contemporaneidade. Também a mobilização popular, indispensável para fixar as conquistas, não foi permitida pelo autoritarismo dos governos.

Presidente da Petrobras e do Brasil, Ernesto Geisel cometeu erros, que só não os cometem os ausentes e omissos. Ele identificou problemas e, dentro de sua orientação conservadora e nacionalista, buscou resolvê-los. Algumas soluções ficaram, mas, em grande parte, começaram a ser destruídas já no governo seguinte, o que me leva a concluir que sua sucessão foi o primeiro golpe aplicado pelas finanças internacionais (a banca) no Brasil.

Hoje temos mais de 30 anos da banca nos governos brasileiros, com diversos níveis de apropriação do poder. E assistimos aos desastrosos retrocessos econômico, social, cultural e humanitário no Brasil. Talvez os maiores males tenham sido cometidos por FHC, que disputa com Bolsonaro este triste troféu da demolição de nossa Pátria. Geisel pode fornecer, como Getúlio Vargas e, anteriormente, José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca, e o Marechal de Ferro, Floriano Peixoto, elementos para formulação do Brasil Independente para o século XXI.

Autor: Pedro Augusto Pinho – Administrador aposentado.

Com informações Monitor Digital

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