Por Movimento de Solidariedade Iberoamericana.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, deu mais um passo em sua guerra permanente contra as forças intervencionistas e antidesenvolvimentistas que se opõem ao seu ambicioso programa de infraestrutura, declarando-o como de interesse da segurança nacional.
Segundo os termos do “acuerdo” publicado no Diário Oficial de la Federación em 22 de novembro: “Se declara de interesse público e de segurança nacional a realização de projetos e obras a cargo do Governo do México, associados à infraestrutu-ra dos setores de comunicações, telecomunicações, aduaneiro, fronteiriço, hidráulico, hídrico, meio ambiente, turístico, saúde, ferrovias em todas as suas modalidades, portos, aeroportos e aqueles que, por seu objeto, características, natureza, comple- xidade e magnitude, se considerem prioritários e/ ou estratégicos para o desenvolvimento nacional.”
Pela legislação mexicana, um “acuerdo” é uma resolução ou disposição tomada sobre algum assunto por tribunal, órgão da administração ou pessoa facultada, para a execução de atos administrativos.
Com a decisão, o presidente pretende blindar os seus principais projetos em execução contra as recorrentes ações judiciais movidas contra eles pelo aparato de organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas-indigenistas, de direitos humanos, anticorrupção e outras, com amplo financiamento oficial e privado externo, integrantes do exército irregular mobilizado pelo Establishment “globalista” contra o desenvolvimento das economias emergentes.
Entre tais projetos, destacam-se o Trem Maia, ferrovia que corta os cinco estados da Península de Yucatán, o aeroporto internacional Felipe Ángeles (a 40 km da Cidade do México), o Corredor Bioceânico do Istmo de Tehuantepéc e a refinaria de Dos Bocas, no estado de Tabasco, os maiores realizados no país em décadas. Sem surpresa, to- dos têm experimentado atrasos e custos adicionais causados pelas investidas judiciais contrárias.
Justificando a medida, AMLO (como é mais conhecido o presidente mexicano) afirmou que a intenção é “agilizar trâmites burocráticos para que não se detenham as obras” e dar segurança e confiança às empresas engajadas na construção (El País, 23/11/2021).
Com a qualificação, o mandatário procurou atender ao dispositivo constitucional que deter- mina que informações de posse de autoridades públicas podem ser mantidas temporariamente sob reserva por motivos de interesse público e segurança nacional. Grande parte das ações judiciais movidas pelas ONGs.
A atribuição do conceito de segurança nacional às obras tocadas pelo governo mexicano é coeren- te com a decisão de AMLO de encarregar as For- ças Armadas, não só da construção, mas também da futura administração de algumas delas, casos do aeroporto Felipe Ángeles (que está sendo construído a partir da ampliação de uma base aérea) e do Trem Maia.
A reação do aparato intervencionista foi imediata. No dia 24, o Centro Mexicano de Direito Ambiental (CEMDA), encabeçando uma armada de 50 ONGs, divulgou um posicionamento sobre o “acuerdo”, pedindo a sua revogação, afirmando que ele coloca em risco “o cumprimento de direitos humanos e princípios jurídicos reconhecidos na Constituição Política e os tratados internacionais, ambientais e de direitos humanos assinados pelo México (CEMDA, 24/11/2021)”.
O CEMDA, fundado em 1993, é um dos principais integrantes daquele aparato internacional no país, recebendo generosos financiamentos de entidades como as fundações David and Lucile Packard, Ford, W.K. Kellogg, C&A e Heinrich Boll, Enviromental Law Institute, Environmental Law Alliance, Global Greengrants Fund, World Resources Institute e outros.
Em agosto de 2020, foi uma das ONGs denunciadas publicamente por AMLO pela oposição sistemática ao Trem Maia, ocasião na qual também apontou as suas fontes de financiamento externo, em especial, órgãos do governo e fundações privadas estadunidenses (MSIa Informa, 05/09/2020). Com suas atitudes resolutas, o presidente mexicano está estabelecendo uma importante linha de atuação para o enfrentamento da agenda “verde-indígena” e um exemplo positivo para outros países.
