O governo deve editar medida provisória para acabar com a isenção tributária sobre encomendas feitas entre pessoas físicas no valor de até 50 dólares. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, trata-se de uma medida não para criar um novo imposto, mas para coibir fraudes e sonegações, uma vez que plataformas de compras, como a Schein, estariam usando dessa isenção.
Segundo o secretário, a atende a um pedido da Frente Parlamentar para o Empreendedorismo ao ministro Fernando Haddad, com a alegação de que empresas chinesas do ramo estariam prejudicando o comércio brasileiro.
Na verdade, com essa medida o governo quer fazer caixa para bancar a grande batalha que vai ter no congresso que, além da Reforma Tributária, será a aprovação do “Arcabouço Fiscal”. Pela regra proposta pelo governo, os aumentos de gastos ficarão sujeitos ao aumento de receitas. Mas como o aumento de tributos e retirada de isenções é um assunto delicado, ainda nesse início de mandato, fica mais fácil a Receita Federal partir para cima desse comércio quase informal das plataformas de compra, feitas por estrangeiros e consumidores geralmente de baixa renda.
Enquanto isso, o ministro Haddad, em viagem à China, integrando a comitiva presidencial, disse desconhecer o funcionamento dessas plataformas, por ser cliente apenas da Amazon, de qual “compra um livro por dia”. Resta saber se o governo vai mostrar a mesma disposição para retirar isenções que beneficiam grandes interesses econômicos, que se fazem representar no Congresso Nacional.
