A Advocacia Geral da União (AGU) acolheu o pedido de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei federal que delimitava o Parque Nacional do Jamanxim para que seja construída a Ferrogrão, a estrada de ferro que ligaria Sinop (MT) ao Porto de Mirituba (PA).
A ação foi apresentada pelo PSOL em 2021, mas deve ter o seu julgamento no STF nos próximos dias. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes as obras foram suspensas no momento da apresentação da ação, estando paradas aguardando julgamento.
No novo entendimento da AGU, comandada pelo petista Jorge Bessias, a mudança de posição do órgão se deu por “novos estudos técnicos e ambientais” que corroborariam a posição do PSOL. No entanto, o embasamento da ação de inconstitucionalidade não é “técnico” ou “ambiental”, mas legal, havendo, segundo os autores, um vício de constitucionalidade na lei que alterou os limites do parque nacional.
Contudo, o procurador Rodrigo Pedroso aponta a inconstitucionalidade na ação da AGU de se eximir de defender a tese da União pela validade do trajeto da Ferrogrão.
