O ministro do STF Dias Toffoli pediu a abertura de uma investigação contra a ONG Transparência Internacional. Em petição assinada no dia 5/2, afirma que a investigação deve apurar se a ONG se apropriou indevidamente de recursos públicos.
Os valores seriam originários do acordo de leniência assinado, em 2017, entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos S.A, um dos maiores grupos empresariais do país e proprietária da JBS, no total de R$ 10,3 bilhões. O pagamento da multa foi cancelado por decisão de Toffoli em novembro do ano passado.
De acordo com a petição do ministro, foram “iniciadas tratativas visando ao repasse a ONG em referência de parcela do valor obtido por meio do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a J&F INVESTIMENTOS S.A., de modo que passaria a atuar na administração e aplicação de tais recursos, sem nenhum embasamento legal”.
Na mesma, também acusa o MPF de agir de forma ilegal, ao conceder a uma ONG estrangeira poderes de gestão e execução sobre recursos públicos sem fiscalização sobre o destino desses recursos bilionários.
Sem entrar no mérito das ilegalidades praticadas pela J&F, a medida do ministro é importante ao abrir um precedente para que as autoridades competentes investiguem a prática comum da participação das ONGs na gestão pública – e não só no “combate à corrupção”. Por meio de acordos feitos por membros de corporações públicas, como o MP, Judiciário e órgãos ambientais, por exemplo, essas ONGs – muitas delas com sede fora do Brasil – direcionam políticas públicas e recebem recursos público para isso.
A Transparência Internacional foi criada na Alemanha em 1993 e tem sua sede em Berlim, fundada por políticos, executivos de grandes empresas e membros de rede de inteligência alemã. Sua filial brasileira, segundo o próprio sítio da ONG, possui financiamento das embaixadas da Austrália, Canadá, Dinamarca e Noruega e das fundações Open Society, Ford e Konrad Adenauer. Dizem-se especialistas no combate à corrupção e por não ter nenhuma “vinculação, alinhamento ideológico ou preferência por quaisquer partidos políticos” nos países onde atua.
No entanto, isso não impediu que seu diretor executivo no Brasil, Bruno Brandão, tivesse mensagens com o ex-procurador Deltan Dallagnol apreendidas na Operação Spoofing da PF. Na ocasião, em 2017, membros da TI e do MPF atuavam para criar uma plataforma eleitoral paralela com políticos alinhados à Lava Jato e a uma “agenda liberal”, segundo matéria do Consultório Jurídico (Conjur). Naquele mesmo ano, a J&F era alvo de diversas operações que ocorriam concomitantemente à lava Jato, um ano após o impeachment de Dilma Rousseff e o alegado “golpe” contra ela.
Através da suposta plataforma, a cúpula da Lava Jato no MPF poderia definir quem poderia e quem não poderia ser candidato nas eleições. Os recursos seriam obtidos com empresas alvo de supostas práticas de corrupção. As mensagens foram publicadas em um grupo chamado “10M+ vingança”, cujos participantes eram membros do MPF e da TI.
Sem dúvida está faltando transparência aí.