Para boa parte do Congresso e dos meios de comunicação, governo bom é governo com a faca no pescoço.
Diante das trapalhadas do Governo Federal no combate à pandemia do Covid-19, o Senado Federal, cresceu e aproveitou para pedir a demissão do Ministro das Relações Exteriores, juntou-se à Câmara dos Deputados para elaborar nota aos governos estrangeiros, passando por cima do Itamaraty , clamando pelo fornecimento de vacinas ao país e depois aproveitou o clima de comoção pela morte do Senador Major Olímpio para criar a CPI da Covid, chancelada pelo Ministro Luis Roberto Barroso.
Depois de alguns embates e um áudio do presidente vazado pelo Senador Jorge Kajuru, ficou definido que o escopo da CPI será apurar as omissões do Governo Federal no combate à pandemia e o destino dos recursos repassados a Estados e municípios.
Resta saber quem vai receber a relatoria da Comissão, que terá poder para convocar ministros, inquirir testemunhas e solicitar documentos de órgãos governamentais. O autor do requerimento da CPI foi Randolfe Rodrigues, aquele a quem Bolsonaro disse que “enfiaria a porrada” se visse pela frente. Mas especula-se que a relatoria fique com Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL), ambos do MDB. Conforme avisamos ainda no passado, Renan Calheiros está volta.
Enquanto que os governistas comemoram que o pedido de investigação do Senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi incluído na CPI, abrindo espaço para investigar o repasse de recursos da União, uma Comissão da OAB publica um relatório que acusa Jair Bolsonaro de crime de responsabilidade por ações e omissões no combate a pandemia, citando a “falta de interesse em negociar vacinas com a Pfizer” e ainda “as ações do presidente ao desautorizar o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello a comprar doses da Coronavac com o Instituto Butantã e a resistência do governo federal em adotar medidas sanitárias que ajudariam a minimizar a transmissão do vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras”.
A acusação no que se refere a Pfizer não faz muito sentido, já que a Fiocruz, fundação que integra a União, está produzindo vacinas da Pfizer, incluindo a de outros laboratórios estrangeiros. O grande problema para agilizar a produção é a falta de insumos que precisam ser importados, em um momento em que os países que possuem cadeia produtiva complexa na indústria de saúde priorizam a imunização de suas respectivas populações, impedindo a exportação desses insumos para os países necessitados. Nessas horas fica evidente a necessidade de se desenvolver no Brasil uma complexo industrial da saúde, sobre o qual a sua tibieza não é responsabilidade exclusiva do Governo atual, tendo em vista que ele mal completou dois anos.
A questão ficou tão gritante que até a Globo fez uma matéria a respeito no Jornal Nacional.
Do mesmo modo, não se cobra neste relatório da OAB o falta de fechamento das fronteiras, tendo em vista que o vírus chegou por aqui levado da Europa ou da China, a partir dos grandes centros urbanos. Se as fronteiras do país estivessem totalmente fechadas em janeiro de 2020, conforme iniciativa que o Governo sinalizou, ainda em fevereiro daquele ano, mas abandonou, não estaríamos passando por isso hoje. Aliás, se cabe a acusação de genocídio que é imputada pela oposição a Bolsonaro, esta mesma serve para grande parte dos chefes de governo do mundo, incluindo todos da América do Sul, que foram igualmente incompetentes em fechar suas fronteiras. Exceção honrosa para alguns países como a China, que saiu dessa pandemia em seu território mais forte do que entrou.
De qualquer forma, a CPI da Covid não deve ser vista de forma isolada, mas em paralelo com a pressão do Congresso pela sanção do presidente da República para o Orçamento de 2021. De um lado, o Congresso pressiona pela aprovação de emendas e, de outro, a equipe econômica do governo pede o veto presidencial em alguns pontos, de olho no teto de gastos, que podem levar a burlas das leis orçamentárias. Argumento pelo qual levou a queda de Dilma Rousseff.
