Lei isentou campo mais produtivo de pagamento de participações especiais.
Uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tenta descobrir o motivo na queda de receita com royalties e participações especiais no setor de petróleo. Alguns fatos levantados pelo economista aposentado da Petrobras Cláudio da Costa Oliveira podem jogar luz sobre o assunto. O montante gerado de participações governamentais em todo país atingiu R$ 46,7 bilhões em 2020, queda de 7,3% em relação ao ano anterior.
Segundo Oliveira, a Lei da Cessão Onerosa (2010) isentou de pagamento de participação especial a exploração de petróleo nesta área, onde encontra-se o campo supergigante de Búzios, o maior em águas profundas do mundo, cuja produtividade é similar ou superior aos campos árabes.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) define participação especial como “a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grandes volumes de produção e/ou grande rentabilidade”. Ou seja, exatamente o caso. As alíquotas são progressivas de acordo com a produção e a rentabilidade dos campos. Na cessão onerosa, deveria incidir a maior alíquota de participação especial. Com isso, a União perde bilhões de dólares em arrecadação todos os anos.
Com informações Monitor Mercantil
