Diante da onda de sanções anunciadas pela União Europeia contra os russos, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia emitiu uma nota oficial, na última sexta-feira (25/2), condenando a medida e listando uma série de argumentos que buscam apontar a arbitrariedade das sanções e defender a legitimidade da operação militar autorizada por Putin contra a Ucrânia. A nota, como já era esperado, não foi divulgada pela mídia brasileira.
Leia-a na íntegra e traduzida para o português logo abaixo:
Declaração do Ministério das Relações Exteriores da Rússia em relação às medidas restritivas unilaterais impostas pela União Europeia em resposta ao reconhecimento pela Federação Russa da independência das repúblicas populares de Donetsk e Lugansk
A União Europeia (UE) decidiu apoiar a prática ilegítima dos Estados Unidos de impor medidas restritivas unilaterais à Rússia. Em vez de analisar o que aconteceu e reavaliar criticamente seu papel na situação na República Popular de Donetsk (RPD) e na República Popular de Lugansk (RPL), a UE recorreu à prática de sanções, acreditando erroneamente que elas são um caminho eficaz a seguir. Ao contrário das regras internacionalmente aceitas, as restrições da UE almejam um representante do Ministério das Relações Exteriores da Rússia.
Apenas para lembrar, os países ocidentais não têm o monopólio do direito internacional ou das forças motrizes por trás do desenvolvimento internacional. Nos termos do Artigo 8º da Carta para a Segurança Europeia, adotada na Cúpula da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), em Istambul, em novembro de 1999, nem a UE nem a OTAN “podem ter qualquer responsabilidade proeminente pela manutenção da paz e da estabilidade na área da OSCE ou podem considerar qualquer parte da área da OSCE como a sua esfera de influência”. Ninguém autorizou a UE a resolver os problemas da guerra e da paz na Europa; apenas o Conselho de segurança da ONU tem essa prerrogativa legal internacional.
No caso das soberanas RPD e RPL, a UE nem se preocupou em se aprofundar na verdade histórica ou em tomar medidas para garantir os interesses legítimos dos moradores de Donbass, sua dignidade humana e o desejo de uma vida pacífica em suas próprias terras, coisas que foram flagrantemente violadas há oito anos. Onde estavam os representantes da UE quando o regime de Kiev impôs um bloqueio socioeconômico à RPD e à RPL e emitiu ordens para bombardear cidades no sudeste da Ucrânia, matando civis? Onde estavam eles quando Verkhovna Rada estava elaborando leis que violam abertamente os direitos da população de língua russa da Ucrânia, que violam abertamente suas obrigações sob a “Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial”, o “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”, a “Convenção da UNESCO contra a Discriminação na Educação”, a “Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança”, do “Protocolo 1 da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais”, a “Convenção do Quadro Referencial do Conselho da Europa para a Proteção das Minorias Nacionais”, a “Declaração da ONU sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas Minorias”, o documento do “Encontro da Conferência sobre a Dimensão Humana da CSCE (Comissão sobre Segurança e Cooperação na Europa) em Copenhague” e outros documentos?
Em vez disso, a União Europeia prosseguiu com uma política de encobrir o regime ucraniano ultranacionalista, responsável pela destruição do seu próprio país e pela desestabilização da situação na Europa. Na sequência do apoio aberto ao golpe anticonstitucional na Ucrânia em 2014, a UE traiu mais uma vez os ideais europeus de respeito pelos Direitos Humanos e liberdades fundamentais, tentando punir os povos da RPD e da RPL por sua escolha democrática e autodeterminação. A hipocrisia foi elevada ao posto de política.
Nossas repetidas mensagens a Kiev e seus manipuladores ocidentais sobre a necessidade de parar a violência em Donbass e implementar o pacote de medidas de Minsk caíram em ouvidos moucos. Para eles, as pessoas da RPD e da RPL são apenas uma moeda de troca. Mesmo depois que a Rússia reconheceu a independência dessas repúblicas, o bombardeio não só não parou, como até se intensificou. Dadas essas circunstâncias, foi tomada a decisão de realizar uma operação militar especial destinada a impedir a tragédia na Ucrânia, que começou após um golpe ilegal em 2014.
Os contínuos passos hostis da UE contra a Rússia e suas amigas RPD e RPL não poderão impedir o desenvolvimento progressivo de nossos Estados e a prestação de assistência a elas. De acordo com o princípio da reciprocidade, que é fundamental para o direito internacional, tomaremos medidas de resposta duras.
