Decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1a. região determinou a suspensão de todas as atividades da Eletronorte nas terras indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá, todas situadas no Maranhão. A decisão abarca as licenças já concedidas
ao empreendimento da Linha de Transmissão 500kV Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra.
A decisão do TRF-1 também desautoriza o IBAMA a conceder novas licenças sem a realização do estudo de componente indígena, um relatório de impacto do empreendimento nas comunidades indígenas. Além disso, a Eletronorte ficou obrigada a pagar um salário mínimo para cada integrante dessas comunidades indígenas situadas nessas terras até a conclusão do estudo de componente indígena.
Na prática exige-se mais burocracia para conclusão de uma obra de infraestrutura, em um dos estados mais pobres da federação.
O Brasil está ingovernável! Não tem como o gestor público realizar nenhuma obra, porque o MP ou o judiciário impedem. O orçamento é todo engessado. Hoje, Brasília ou Itaipu não seria construída. Fizeram questão de enfraquecer o poder executivo.