Antecedentes
O Programa Nuclear Paralelo ou Programa Nuclear Autônomo, instituído no final do Governo Geisel (1978/79), surgiu a partir de um impulso de buscar um desenvolvimento autônomo para a energia nuclear, diante das dificuldades impostas por outros países. Conforme vimos na segunda parte desta série de artigos sobre o Programa Nuclear Brasileiro, os Estados Unidos pressionaram o Brasil de diversas formas de modo a se tornar um mero consumidor de tecnologia nuclear desenvolvida por eles. Não via com bons olhos a iniciativa do governo brasileiro em ter protagonismo em um programa nuclear.
Por sua vez, a Alemanha Federal estabeleceu com o Brasil um acordo em que se comprometia a apoiar logisticamente com fornecimento de material nuclear, apoio para construção de usinas nucleares e mesmo com o desenvolvimento conjunto de tecnologias. Contudo, o acordo era acompanhado de um rol de salvaguardas, instrumentos pelos quais o fornecedor (Alemanha) poderia fazer inspeções e brecar o fornecimento de materiais que considerasse sensíveis de caber nessas salvaguardas.
O Acordo com a Alemanha, que foi levado a cabo pelo Brasil como meio de escapar das pressões internacionais e para auxiliar no desenvolvimento da tecnologia nuclear, passou a não empolgar tanto no final do Governo Geisel. Havia forte pressão internacional contra o programa brasileiro, envolvendo a pressão dos EUA sobre a Alemanha, tendo em vista que esta era – e ainda é – uma cliente daquele na OTAN. A chamada “comunidade internacional” ainda usava organizações internacionais, como a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Nuclear Suppliers Group (Grupo de Forncedores Nucleares) para impor restrições a países como o Brasil que não tinham aderido ao Tratado de Não-Proliferação.
Além disso, o Acordo com a Alemanha estipulava que o fornecimento de material nuclear para enriquecimento de urânio, a ser usado nos reatores, seria feita pela tecnologia de Jet Noozle, de ultracentrifugação a jato, cuja validade passou a ser contestada pelo corpo técnico do nosso programa nuclear. A posição deles passou a ser pelo domínio da tecnologia na produção do hexafluoreto de urânio (UF6), popularmente conhecido na comunidade nuclear como hex, bem mais eficaz na produção de urânio enriquecido.
Dessa maneira, o Programa Nuclear Paralelo foi lançado a partir da coordenação entre os programas nucleares do Exército, Marinha e Aeronáutica, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Sistema Nacional de Informações (SNI). Ganha sigilo e passa a ser tratado como pauta de segurança nacional.
Um ponto importante a ser salientado era que com o Programa Paralelo o Brasil não mais se submeteria a salvaguardas e abria mão das oito centrais nucleares prometidas no Acordo com a Alemanha, passando somente a conduzir a construção de Angra 2, sendo que Angra 1 ainda fazia parte do Acordo com a Westinghouse dos EUA.
O mais importante programa militar foi o da Marinha, de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação e propulsão naval, comandado pelo oficial Othon Pinheiro, um engenheiro nuclear com pós-graduação em universidade estrangeira. O objetivo deste programa era desenvolver, com tecnologia própria, um submarino nuclear. O programa do Exército envolvia o desenvolvimento de reatores a urânio natural com moderador de grafite e o programa da Aeronáutica, enriquecimento de urânio com uso de tecnologia de laser.
A conexão com o Iraque
É importante entender o contexto geoeconômico da época de lançamento do programa: em 1980, em plena crise do Segundo Choque do Petróleo (1979), agravada pela Guerra Irã-Iraque (1980-88), o Brasil consumia um milhão de barris por dia, mas produzia apenas 180 mil. Além do déficit do consumo/produção de petróleo em torno dos 820 mil barris por dia, importados a dólar, soma-se o choque dos juros nos EUA que fez explodir o custo da dívida externa, também em dólares.
Dessa maneira, logo em janeiro de 1980, o Governo Figueiredo buscou cimentar uma relação com o Iraque de Saddam Hussein, em que o Brasil buscou acordo no fornecimento de petróleo pelo Iraque, em troca de cooperação no setor nuclear e no fornecimento de material bélico para o país asiático, que se tornou um grande mercado para as exportações brasileiras.
O fato era que o Iraque, em suas disputas regionais, buscava desenvolver armas nucleares. A França, nos anos 1970, forneceu tecnologia nuclear para o desenvolvimento das primeiras centrais nucleares iraquianas, mas não se dispôs a permitir que o Iraque usasse urânio enriquecido para esses objetivos. Assim, achou no Brasil um parceiro não só no fornecimento de urânio enriquecido, mas também na assistência técnica no envio de corpo técnico civil e militar no desenvolvimento de centrais nucleares.
Em junho de 1981, a Força Área Israelense bombardeou as instalações nucleares de Osirak, no deserto iraquiano, fazendo o programa nuclear daquele país retroceder, não só com a perda de infraestrutura física, mas também humana. Escaparam do ataque, segundo relato, o físico brasileiro Rex Nazaré Alves e o General Sodré, que diante da ação militar fugiram para a Jordânia do Iraque. Com essa ação, o Brasil não estava na lista apenas dos EUA, mas também de seu grande aliado no Oriente Médio, com quem mantém relações para lá de umbilicais: Israel e seus temidos serviços de inteligência.
Em outubro de 1981, não teve a mesma sorte o Tenente-Coronel José Alberto Albano do Amarante, de 36 anos, acometido de uma leucemia fulminante em apenas dez dias, o que fez com que sua família fortemente suspeite que tenha sido envenenado por representantes dos EUA e de Israel. Consta que um agente do Mossad, identificado como Samuel Gilad, rondou São José dos Campos, sede dos centros de pesquisa da Aeronáutica. Amarante era físico nuclear e era Diretor Técnico Aeroespacial do Laboratório de Estudos Avançados.
O papel de Rex Nazaré
Em 1982, o Presidente Figueiredo demite Hervásio Guimarães de Carvalho e nomeia o Professor Rex Nazaré Alves para a presidência da CNEN. Enquanto o seu antecessor no cargo esforçava-se no impulso de adquirir tecnologia nuclear por meio de transferência, Rex Nazaré era um sólido defensor do desenvolvimento de tecnologia própria, trabalhando em sintonia com os militares, sobretudo com o Othon Pinheiro.
Rex Nazaré graduou-se em Física pela Universidade do Estado da Guanabara, tornou-se especialista em Engenharia Nuclear pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e doutor em Física pela Universidade de Sorbonne. Assumiu diversos cargos na CNEN antes de assumir a presidência da instituição e colocou-se como crítico do Acordo Nuclear com a Alemanha. Para ele, a transferência de “tecnologia assemelha-se à transfusão de sangue: se o paciente do outro lado não tiver sido o paciente certinho, ele pode morrer na transfusão”.
O fato é que os Estados Unidos vedavam qualquer transferência de tecnologia ao Brasil e o acordo com a Alemanha surgiu como uma alternativa tendo em vista que este contemplava a construção de oito centrais nucleares e desenvolvimento conjunto de tecnologia nuclear por meio de joint-ventures entre os dois países. Contudo, o Consórcio Urenco, composto por Holanda, Inglaterra e Alemanha, negou-se a transferir tecnologia de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação, oferecendo como alternativa a tecnologia Jet Noozle.
Na presidência da CNEN, o Prof. Rex buscou centralizar as operações em São Paulo, fomentando o Instituto de Pesquisas Nucleares (IPEN), antigo Instituto de Energia Atômica (IEA), vinculado à USP e ao Governo de São Paulo. Assim, o IPEN passou a ser uma das principais unidades de manipulação e processamento de urânio fora das instalações militares, mas sob convênio assinado com a CNEN.
Contudo, tendo em vista as dificuldades em processar urânio ainda no início do Programa Paralelo, Rex Nazaré intermediou a compra de urânio enriquecido chinês ainda em 1982. Conforme ele justificou a medida tanto o Brasil como a República Popular da China eram não signatários do TNP e ambos desenvolviam tecnologias nucleares autônomas, tendo a China desenvolvido sua primeira explosão nuclear ainda nos anos 1980. Essa transação foi feita em um contexto de aproximação entre os dois países, em que a China procurava novas parcerias em suas relações internacionais, fazendo a transição de um modelo de economia planificada para o atual modelo, que combina forte papel do Estado na economia, por meio de empresas estatais, e propriedade privada. Interessava-se pela experiência brasileira de desenvolvimento, devido ao alto crescimento da economia brasileira entre 1930 e 1980.
Dificuldades foram enfrentadas, por questões econômicas, nos anos 1980, que atrapalharam, dentre outros fatores, o desenvolvimento da tecnologia nuclear no Brasil. A crise da dívida externa e a aceleração inflacionária prejudicaram o desenvolvimento de Angra 1 e fizeram interromper as obras em Angra 2. Contudo, em 1985, Angra 1 tornou-se operacional, passando a produzir energia nuclear para o sistema integrado brasileiro. Para tal, contou com o apoio do vice-presidente Aureliano Chaves, que acumulava também o cargo de Ministro de Minas e Energia (MME). Por iniciativa de Aureliano, grande entusiasta do desenvolvimento nacional da energia, foi criada uma diretoria nuclear em Furnas S.A., empresa do sistema Eletrobrás.
A transição do governo militar para o governo civil de José Sarney não representou rupturas no modelo de condução do Programa Nuclear Paralelo, assim como não representou rupturas na política externa brasileira. O Prof. Rex relata que, na eleição de Tancredo Neves pelo colégio eleitoral, em janeiro de 1985, foi recebido pelo presidente eleito que lhe pediu um relatório de atividades da CNEN. Após examiná-lo, Tancredo prometeu mantê-lo no cargo, o que foi mantido por Sarney.
Apesar das dificuldades econômicas, nos anos 1980, o Brasil se firmou como um dos grandes fornecedores de equipamentos militares no mundo, ao mesmo tempo em que se desenvolvia a tecnologia militar de mísseis, com o desenvolvimento dos mísseis Sonda e Astro. Consolidava-se um complexo industrial militar impulsionado por empresas estatais. Em 1982, foi criada a Fábrica de Combustível Nuclear de Resende, à qual se associou, dentre outras instituições, ao Laboratório de Poços de Caldas, dedicado à pesquisa e desenvolvimento na área nuclear.
Em oposição, o pensamento ambientalista ganhava cada vez mais espaço na década, colocando na agenda de debates a desnuclearização. Discurso que ganhou força com o acidente nuclear de Chernobyl, na União Soviética, em 1986, e com o vazamento de dejetos nucleares em Goiânia, 1987, que ocasionou a morte por contaminação de pessoas de uma família humilde que achou os dejetos em um terreno baldio. Este último caso, em específico, provocou uma comoção nacional, e demonstrou fragilidades dos protocolos de segurança quanto ao lixo nuclear – ainda que fosse proveniente, como neste caso, do uso médico-clínico da indústria nuclear.
Da mesma forma, a pressão internacional para que o Brasil abandonasse de vez a possibilidade de desenvolver o uso nuclear em armamentos se intensificou, sobretudo em um contexto em que o Brasil estava na mesa de negociação com os credores internacionais da dívida externa, na mão de algumas instituições financeiras poderosas, como o Banco Chase Manhattan, da família Rockefeller. Em fevereiro de 1987, diante do fracasso do Plano Cruzado em debelar a escalada inflacionária, o Governo Sarney decreta a moratória, impossibilitado em pagar a dívida – principal, juros, encargos etc. Montante da dívida, que em termos relativos dívida/PIB, em muito excedia os exigidos da Alemanha após o Tratado de Versalhes, como afirma o historiador Amado Cervo.
Contudo, ainda em 1987, Sarney declara ao mundo que o Brasil domina o ciclo de enriquecimento de urânio e estaria apto a desenvolver armamentos nucleares. O então presidente afirmou isso em um cenário em que a imprensa, sobretudo a Folha de São Paulo, procurava retirar o sigilo do programa nuclear, denunciando o “impulso belicista”, contrário à agenda de desarmamento que se impunha na redemocratização. Começaram a surgir matérias que apontavam que a Serra do Cachimbo, no Pará, estava sendo usada como laboratório de testes nucleares. Dessa forma, o governo deu uma resposta às especulações da imprensa e ao exterior, de que o Brasil ainda tinha uma carta na manga, diante da pressão internacional.
Em 1988, a Nuclabrás foi extinta por decreto e foi sucedida pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa estatal de economia mista, vinculada diretamente à CNEN. Conforme explica o Prof. Rex a Nuclebrás foi criada especificamente para o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, entregue para um civil, o diplomata Paulo Nogueira Batista, para demonstrar que o programa nuclear brasileiro na época não tinha um propósito estritamente militar.
O Programa Nuclear e os acordos com a Argentina
Uma dimensão importante para se compreender o Programa Nuclear é que ele foi desenvolvido em um contexto de cooperação com a Argentina. Durante o Governo Geisel, havia tensão entre os dois países, sobretudo depois do início das obras em Itaipu. Historicamente, a rivalidade geopolítica existiu na Bacia do Prata, o que ocasionou a Guerra do Paraguai, um século antes. Nos anos 1970, havia o temor, sobretudo da Junta Militar que tomou o poder na Argentina, de que, como controle do fluxo das águas no Rio Paraná, o Brasil pudesse causar alagamentos em território argentino, em caso de um confronto entre os dois países.
Com a chegada de João Figueiredo à presidência, as tensões diminuíram: em maio de 1980, foi assinado o primeiro acordo com a Argentina para aproveitamento de recursos hídricos, que veio acompanhado do primeiro acordo entre os dois países para o uso pacífico da energia nuclear, a partir de uma visita do presidente brasileiro a Buenos Aires.
Um detalhe pessoal pesou nessa reaproximação: Figueiredo foi criado na Argentina, no tempo em que seu pai, também oficial, foi exilado político no Estado Novo. Teria mesmo sido colega de escola de alguns militares argentinos que compuseram a Junta Militar, o que facilitou a aproximação. No Governo Geisel, a desconfiança com a Argentina se manifestava no chanceler Azevedo da Silveira, que nutria desconfiança dos vizinhos.
A Guerra das Malvinas (1982) ajudou mais a reaproximação, tendo em vista o apoio explícito do governo brasileiro às pretensões argentinas, negando acesso às águas territoriais brasileiras à frota britânica. Este conflito ainda abriu outro precedente já que o Reino Unido fez uso de submarinos com propulsão nuclear, usados em combate, que passaram a ser reconhecidos não como artefatos nucleares. Assim, a Marinha brasileira se viu livre para seguir no programa do submarino nuclear, sob a chefia de Othon Pinheiro.
A cooperação nuclear avançou com a dupla Sarney – Raul Alfonsin (1983-1989). A Argentina saiu derrotada das Malvinas, com a queda da Junta, com problemas econômicos similares ao do Brasil – assim como o México também – mas com um programa nuclear autônomo em grau não muito distante do brasileiro. Em uma série de encontros bilaterais, que envolveram a visita de Sarney às instalações argentinas de enriquecimento de urânio, foram firmados uma série de acordos de cooperação, apoio à pesquisa de tecnologia nuclear e de uso pacífico que afugentaram qualquer possibilidade de se desenvolver uma corrida armamentista nuclear entre os dois países. Este processo culminou na criação, em 1991, da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, ainda que esta estivesse dentro de um viés de desarmamento e comprometimento com as regras ditadas pelos centros do poder mundial.
João Figueiredo e Jorge R. Videla 
José Sarney e Raul Alfonsin
O Governo Collor e o abandono do Programa Nuclear Autônomo
A posse de Fernando Collor na presidência, em março de 1990, pode ser considerada um marco do fim do Programa, já que um dos primeiros atos administrativos seus foi demitir Rex Nazaré da presidência do CNEN. Adepto de atos midiáticos, tendo em vista que foi a televisão que o ajudou a ganhar as eleições de 1989, Collor, em setembro de 1990, logo antes de viajar a Nova York para fazer o discurso e abertura da sessão anual da Assembleia Geral da ONU, convocou a imprensa e deixou-se filmar e fotografar fechando com uma pá, buracos que seriam usados na atividade nuclear, nas instalações da Serra do Cachimbo.
O que ele simbolizava era que o Brasil, a partir de então, estaria aderindo ao chamado regime de não proliferação, do qual o TNP é um dos pilares. Naquele momento histórico, o Brasil renegociava sua dívida, da qual já tinha decretado moratória, alguns anos antes, no contexto do Plano Brady. A partir daí, encontrou apoio externo para reabrir o mercado brasileiro aos capitais externos, o que resultou no clima favorável para a implementação do Plano Real alguns anos depois.
Fernando Henrique Cardoso, que assumiu em 1995, seguiu nessa mesma linha, pois apesar de ter retomado as obras para a conclusão de Angra 2, aderiu ao TNP e colocou o Brasil sob todas as salvaguardas da AIEA. O que inclui vistorias de técnicos, a partir da inciativa desta agência, a todas as instalações nucleares brasileiras, dificultando muito um programa nuclear com autonomia.
Um balanço do Programa Nuclear Paralelo
O Programa Nuclear Paralelo pode ser entendido como um corolário de um projeto nacional de desenvolvimento, do qual o Brasil, no século XXI, é órfão. Pesou para seu impasse, a pressão internacional sob o Brasil, envolvendo desde fatores econômicos, políticos, culturais e mesmo militares. Não à toa, cedeu espaço a uma agenda ambientalista e na crença nas “instituições internacionais de governança”, compartilhada pelos governos Collor em diante.
Se hoje, em 2020, o Senado Federal lança uma enquete a respeito de um novo programa nuclear, colocando-o na agenda de debates da política nacional e internacional, seria proveitoso que se conhecesse melhor as iniciativas do passado e se respeitasse as personalidades, ainda vivas, que contribuíram para essa iniciativa, que tornou o Brasil, ainda na década de 1980, de desenvolver plenamente a tecnologia nuclear para quaisquer fins. Do Almirante Álvaro Alberto a Othon Pinheiro e Rex Nazaré Alves, sendo que o Almirante Othon foi vítima da Operação Lava Jato, apesar de todo o reconhecimento dos pares na Engenharia Nuclear brasileira.
Do mesmo modo, sob uma perspectiva geopolítica, é preciso ter em mente quais foram os parceiros e quais os países que impediram o desenvolvimento do programa nuclear nacional. Leitura essa que os governos militares de Geisel e Figueiredo souberam fazer, ao buscar mesmo a cooperação com a China. Sobre a Alemanha recaíram pressões da OTAN, para que não ajudasse um programa nuclear de um país que tinha pretensões em desenvolver artefatos nucleares. Pressões não só dos Estados Unidos, mas também da própria esquerda alemã, que passava a adotar a agenda ambientalista e rechaçava o Brasil por seu modelo político de governo militar.
Quando se fala de programa nuclear é preciso ter em mente que se trata de uma política de Estado e não de governo, o que, frequentemente, não é compreendido tanto pela Esquerda, como da Direita, na medida em que ambas são caudatárias de agendas impostas de fora para dentro, seja ela de “abertura econômica”, ambientalista, “revolucionária” etc. O que é mais fácil de ser entendido por forças nacionalistas, aqueles que se opuseram à adesão do Brasil ao TNP e o abandono do Programa Nuclear Autônomo.
Se o Brasil resolver retomá-lo, deve estar ciente das dificuldades e das pressões internacionais que surgirão doravante. Caso ele seja retomado dentro de uma geopolítica sul-americana, se possível trazendo benefícios para os países vizinhos, de forma a cimentar o papel de liderança que o Brasil deve tomar em seu continente e entorno regional.
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