Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro, em seus últimos dez dias de mandato, foi preso preventivamente por decisão da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça fluminense. Fundamenta a ordem de prisão por Crivella ter um “voraz apetite pelo dinheiro público”, pois de acordo com as denúncias de um “colaborador” da justiça, em regime de delação premiada, o prefeito recebia valores do esquema investigado pelo MP-RJ e pela Polícia Civil indevidos antes mesmo de assumir a prefeitura em 2017.
Assim, diz a desembargadora, “é possível afirmar, portanto, diante do seu propósito de permanecer na vida pública, que tal prática perdurará”.
Especialistas em Direito são quase unânimes em afirmar que não há fundamento para justificar a prisão preventiva. De qualquer modo, não cabe discutir o caso sob a ótica do Direito, mas do precedente político que se abriu desde o “Julgamento do Mensalão”, com a admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, da “Teoria do Domínio do Fato”, passando, é claro, pela sanção da “Lei da Delação Premiada”, no Governo Dilma, que abriu a porteira para o ativismo judicial e das procuradorias para a espetacularização de “processos anticorrupção”, dos quais a Lava Jato foi a cereja do bolo.
Hoje, comemora a Globo, o fato de mais um político fluminense ser preso ou afastado do cargo. Estão na expectativa de Flávio Bolsonaro ser preso também, de modo a atingir mais o Clã Bolsonaro, que vem apoiando Crivella.
Há petistas que comemoraram a prisão de ontem, mas ao mesmo tempo denunciam a parcialidade da Justiça na prisão e condenação de Lula por Sérgio Moro, no Caso do Triplex. Ao mesmo tempo que fazem piadas e memes com o fato, ainda nutrem esperanças de reversão da decisão que enquadrou o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.
Ciro Gomes, por sua vez, anunciava, na campanha de 2018, que iria colocar o MP e o Judiciário na caixinha, para deixar o Executivo em paz. Hoje, concentra seus esforços em chamar Bolsonaro de genocida, pelo fato de o presidente da República fazer piadas com a “vacina que transforma quem toma em jacarés”, dentre outras acusações a respeito da inação e incompetência do Governo Federal em minimizar os efeitos da Pandemia do Covid-19. Seja como for, o fato é que ela atinge recordes, neste mês de dezembro, tanto em número de infectados como de mortes, segundo os números oficiais.
Esse ativismo do Judiciário e do MP tem sua gênese na Constituição de 1988, turbinado, posteriormente, pelas políticas do período petista na Presidência (2003-2016), dado que o PT sempre foi um “partido jurídico”, em que o “PT Jurídico” engloba todo o PT. Esse ativismo, no final do governo petista, fez a sua dobradinha com a Globo, que estava sempre presente em todas as prisões em flagrante da Lava Jato, transformando o “Japonês da Federal” em ícone midiático.
Bolsonaro nada pode fazer a não ser se defender e garantir que não vai ter o mesmo destino de Crivella, Cabral, Pezão etc., pois, afinal, apesar de ser paulista de nascimento, é um político fluminense. Assiste alguns solados de “linha de frente”, de presença nas mídias digitais e redes sociais, serem processados ou presos, depois de celebrar um cessar-fogo com o Judiciário, simbolizado no abraço ao Toffoli, há alguns meses. Mas talvez hoje não faça mais piadinhas a respeito do afastamento de Witzel.
Diante desse conflito entre poderes, procura-se um estadista.
