Decisão monocrática do Ministro Edson Fachin, do STF, decretou a nulidade da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba em julgar todas as ações penais atribuidas ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Assim, Lula tem suas condenações anuladas e recupera plenamente seus direitos políticos.
Eis a decisão do ministro:
“Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os.”
Dessa forma, todos os processos contra Lula deverão ser reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. Isso depois de confirmadas as sentenças na primeira e segunda instância do TRF-4, do Caso do Triplex, confirmadas ainda pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A decisão saiu logo depois da divulgação de uma pesquisa eleitoral que mostra Lula como candidato em condições mais favoráveis para enfrentar Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Uma bomba para os mais diversos pré-candidatos de oposição, como João Dória, Ciro Gomes, Luciano Huck etc. Que agora devem estar ainda mais preocupados agora, com a possibilidade muito mais plausível de Lula vir a ocupar esse espaço. A não ser que a corte, agora declarada competente em Brasília, reafirme as condenações.
