Miguel do Rosário, o progressista de Davos

Por Felipe Maruf Quintas.

“Quem não trabalha não come“.

Lenin e Stalin

“O trabalho é um dever social”.

Getúlio Vargas

Lula ganhou a eleição, assumiu a Presidência e, até o momento, não tem passado por grandes obstáculos a sua governabilidade, mas parte da sua tropa de choque midiática, a exemplo do jornalista Miguel do Rosário, mantém-se irremediavelmente obcecada em se vingar de Ciro Gomes, excomungado da Igreja Esquerdista do 13º Dia por não ter se ajoelhado e se flagelado em reverência a São Lula, Padroeiro do Banco Mundial. Ironicamente, os mesmos que fazem da democracia sua palavra de ordem e se indignam contra a cassação dos direitos políticos nos autoritarismos que não lhes agradam são os que não reconhecem o direito democrático de outras candidaturas de se submeter ao veredicto popular eleitoral, dando a entender que, se até o momento não partiram para a cassação política dos que consideram hereges, foi mais por falta de poder que de vontade.

O fraco desempenho eleitoral de Ciro Gomes parece não ter convencido os padres inquisidores de tão excêntrica igreja. Em vez de eles dedicarem seu precioso tempo para defender o atual governo – que anda precisando de malabaristas que o acudam -, disparam alucinadamente contra indivíduos e grupos suspeitos de endossarem sub-repticiamente o excomungado. A bola da vez sou eu, no artigo “O Trabalhismo Científico e o Silêncio Cúmplice de Ciro Gomes”, no qual Miguel do Rosário, associando-me ao presidenciável, sabe-se lá por qual motivo, cobra dele pronunciamento desaprovador de posições por mim externadas nos últimos dias.

Da mesma forma que Ciro Gomes responde apenas por ele e não por mim, também respondo apenas por mim, não por Ciro Gomes, com o qual nunca falei, tampouco sou ou fui filiado ao PDT ou a qualquer outro partido de que ele tenha feito parte. Ele sequer foi meu candidato em 2022, pois, como declarei “n” vezes durante e após a campanha, votei em Eymael no 1º turno e em branco no 2º. Toda pessoa civilizada aprende, na infância e juventude, que, se ela tem algum problema com outro alguém, não pode acertar um terceiro. As diferenças que Miguel do Rosário tem comigo, que as trate diretamente comigo e apenas comigo, e as com Ciro Gomes, que trate com ele e apenas com ele. É uma tremenda descortesia, para não dizer irresponsabilidade, misturar os causos e, conscientemente ou não, acabar confundindo o público e turvando o debate político, já tão rebaixado, muito por causa do jornalismo marrom tal como o praticado por Miguel do Rosário.

Antes de me despedir de Ciro Gomes nesse artigo, deixo ressaltada a minha solidariedade a ele pelo ataque baixo que vem sofrendo de Miguel do Rosário e de toda a legião oligofrênica de fanáticos e oportunistas que o atacam diuturnamente por ter ousado apresentar uma alternativa ao neoliberalismo vermelho do lulopetismo.

Dedico-me, a partir de agora, a responder exclusivamente a parte que me cabe no artigo-disparate de Miguel do Rosário.

Saltam aos olhos a desonestidade e a frivolidade com que Rosário trata assuntos políticos e históricos complexos, desde o regime militar até as políticas sociais, enchendo a boca para falar do que não sabe. Não recrimino a ignorância em relação a eles, pois a vida é um constante e inesgotável aprendizado, mas a empáfia e a assertividade com que ele emoldura o seu desconhecimento; e, como todos sabem, a estupidez é a ignorância arrogante.

Em outra ocasião, em 14/08/2022 (imagem a seguir), Rosário já havia sido pego em flagrante na mais absoluta ignorância sobre os feitos do regime militar.

Pode-se gostar ou desgostar do governo da época, mas não se pode negar os fatos, como ele fez. Subjetivos são os juízos de valor, não os juízos de fato. Não admira que, na falta do que dizer, ele recorra a conhecidas falácias, como a Reductio ad Hitlerum, para recriminar o regime militar brasileiro (1964-1985). A analogia com o nazismo é completamente improcedente, pois Hitler foi responsável pelo genocídio de 6 milhões de judeus e arrastou a Alemanha à ruína da II Guerra Mundial, enquanto os Generais, sem terem declarado guerra a nenhuma etnia, retiraram 20 milhões de brasileiros da pobreza somente na década de 1970, o equivalente a cerca de metade da população pobre da época, e fizeram o Brasil o país mais industrializado do Hemisfério Sul (ROCHA, Sonia. “Pobreza no Brasil – afinal, de que se trata?” Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.)

A desindustrialização posterior está na conta única e exclusivamente dos governos civis que os sucederam, todos buscando legitimidade na recriminação em bloco do regime militar. Ao final do regime militar, o Brasil dispunha de formidáveis estatais estratégicas situadas entre as maiores do mundo e um invejável sistema de planejamento econômico. Passada a crise da dívida, da qual padeceram diversos países socialistas, como Polônia, Romênia e Hungria, todos eles também importadores de petróleo, não havia desculpa técnica para o não prosseguimento do nacional-desenvolvimentismo. Sua interrupção foi decisão política dos dirigentes civis que assumiram o poder.  Beira o cinismo atribuir aos governos militares a responsabilidade por fatos decorrentes de decisões tomadas depois e bem depois deles terem saído do poder.

Foram os “bons democratas” Collor e FHC, eleitos sob a promessa de modernização e democratização, que operaram a privatização e/ou a financeirização das indústrias de base criadas por Vargas e estruturadas em sua maior parte pelos militares – Vale do Rio Doce, Petrobrás, Siderúrgica Nacional, Usiminas, Cosipa, Álcalis etc. –, o que quebrou a espinha dorsal da indústria de transformação.

Foi o “socialista” Lula quem extinguiu, em 2005, o monopólio cambial do Banco Central, permitindo a grandes fundos capitalistas transnacionais operarem livremente a entrada e saída de divisas do País, e autorizou, em 2008, os exportadores a transferirem 100% dos seus lucros para o exterior, dois anos depois de ter permitido o teto de 30%, matando, assim, o reinvestimento dentro do País, outrora contrapartida da exportação.

Como se não bastasse, Bolsonaro, como a chancela do Congresso “democrático”, revogou, em 2021, a Lei de Remessas de Lucros vigente desde o governo Castelo Branco, que impunha uma tributação progressiva para remessas de lucros acima de 12%, acabando de vez com todo e qualquer resquício de fronteira econômica.

Lula, Bolsonaro e todo o sistema “democrático” escancaram as perdas internacionais e inviabilizaram a indústria nacional. Da mesma forma que Raul Seixas se perguntava que culpa tinha Cabral, eu me pergunto que culpa têm Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo.

Sem falar, ainda, que foram nos governos “democratas” de FHC e Lula que se desativou a RFFSA, a poderosa estatal ferroviária que havia elevado a produtividade das linhas férreas de 10 TKU em 1964 para 30 TKU em 1980 (PAIXÃO, Roberto Brazileiro; KHOURY, Carlos Yorghi. Eficiência no Transporte Ferroviário de Cargas Brasileiro: um Estudo com a Análise Envoltória de Dados. XXXII Encontro da ANPAD). Não houve desmonte da malha ferroviária nos anos 60 e 70; ela aconteceu nos anos 90 e 2000. Em termos educacionais, o Mobral conseguiu alfabetizar 15 milhões de pessoas, se instituiu a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos e foram construídas milhares de escolas e mais de uma dezena de universidades federais, bem como se organizou a pós-graduação no Brasil (LEITE, Priscila da S.; MACÊDO, Rúbia de O. Contribuição do Movimento Brasileiro de Educação – Mobral para a Educação de Adultos no Brasil no Período do Regime Militar. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba, 2014).

Por mais limites que tenha havido na execução da política educacional no regime militar, o fato é que, quase 40 anos após o seu término, o contínuo e generalizado declínio educacional – a ponto da quase totalidade dos egressos da rede pública de SP, de responsabilidade do atual vice-presidente Geraldo Alckmin, não saberem efetuar operações elementares – não está na conta dos governos de 50 anos atrás, mas dos “democratas” e “socialistas” que há quatro décadas nos governam.

Miguel do Rosário, formador de opinião das hostes ditas progressistas, é um dos intelectuais orgânicos, por assim dizer, do Brasil financeirizado e transnacionalizado que se modelou nas últimas décadas com o nome de “democracia”. Mesmo sem perceber, e acho que ele não tem suficiente capacidade cognitiva para tanto, seus termos de interpretação e compreensão da realidade estão completamente ajustados aos paradigmas rentistas e pós-modernos emanados dos centros capitalistas internacionais. Quando ele chama de antissemitas as críticas ao especulador George Soros, rotula de neofascista a Nova Resistência e o seu mentor Aleksandr Dugin, elege Aldo Rebelo como inimigo público e mal consegue esconder seu incômodo em relação a Vladimir Putin, atua como simples correia de transmissão involuntária das agências de propaganda controladas pelo capital transnacional, inimigo do soberanismo defendido pelos mencionados.

As ideias dominantes de uma época são as ideias da classe dominante, disse Marx com propriedade; sendo a classe dominante de hoje rentista, financista e transnacional, as ideias dominantes também os são. Essas são as ideias de Miguel do Rosário, boneco de ventríloquo do Fórum Econômico Mundial e do Clube Bilderberg. Por mais que ele se veja como socialista, ou pelo menos simpatizante do socialismo, seu coração bate, sem o cérebro saber, para o progressismo estadunidense. Os socialistas reais da China, da Coreia do Norte e da Bielorrússia, por exemplo, repudiam Soros e dialogam com Dugin e a Nova Resistência. Duvido que estejam interessados nas pregações identitárias de Miguel do Rosário.

Compreende-se, pois, o despautério de Miguel do Rosário ao tratar de políticas sociais. A começar pela sua estúpida ignorância: ele não faz a menor ideia do que foram as poor laws inglesas e do que é o Food Stamp estadunidense. No primeiro caso, restringia-se a caridade pública aos pobres inválidos para o trabalho, enquanto se praticava o recrutamento forçado dos vadios aptos a trabalhar, como explica o sociólogo francês Robert Castel em seu memorável livro “As Metamorfoses da Questão Social – Uma Crônica do Salário“, publicado em português pela Editora Vozes. No segundo caso, trata-se de um auxílio meramente alimentício, voltado estritamente para matar a fome. Nenhum dos dois equipara a remuneração do auxílio ao do trabalho, justamente para não desincentivar esse último.

Rosário, também, compra de forma acrítica e absoluta o significado rentista atribuído ao conceito de política social pela financeirização neoliberal e suas principais instituições como o FMI e o Banco Mundial, que, desde os anos 90, pressionam os governos a substituírem políticas de crescimento e geração de empregos por políticas de transferência direta de renda. O que antes era desnecessário e até visto como prejudicial, pois o pleno emprego era a regra, passou a ser considerado imprescindível e até virtuoso, já que o financismo neoliberal reformulou todos os paradigmas, inclusive da chamada esquerda, segundo seus interesses. Não surpreende que Rosário veja progressismo em Milton Friedman, enquanto talvez considere fascista o Lula sindicalista, ao menos se tiver a coerência de manter a régua com a qual mede seus desafetos. Não que a coerência seja seu forte, todavia.

Então, em vez da superação do rentismo pela criação de parâmetros institucionais que direcionem o capital e o trabalho para atividades socialmente úteis, Rosário propõe a sua “socialização” pela criação de auxílios governamentais tão ou mais atraentes quanto o salário-mínimo e mesmo acima, de modo que o trabalho, cada vez mais escasso, se torne indesejado, e até motivo de ridículo. Ao mesmo tempo em que se precariza e sedeixa precarizar cada vez mais o trabalho, seja relativizando a legislação trabalhista, seja deixando de gerar empregos formais e de maior especialização e remuneração, elevam-se os auxílios desvinculados do mercado de trabalho, a ponto de uma família ganhar, sem ocupação profissional, o mesmo que um trabalhador que mata um leão por dia.

O vilipêndio ao trabalho é bastante explícito, capaz de ser identificado por qualquer trabalhador real, e corrobora os ataques aos valores do trabalho e da produção. Não à toa a elevação do Bolsa Família a R$ 600 fora da pandemia se deu no governo Bolsonaro, de extremado viés liberal, e o seu aumento no 3º governo Lula se dá em meio à reciclagem do famigerado “Teto de Gastos”, agora com a denominação de “Arcabouço Fiscal”. As políticas de “renda básica” não são antagônicas ao (neo)liberalismo, pelo contrário, jogam água no moinho satânico da financeirização e promovem o esvaziamento de funções socialmente úteis que o liberalismo promove pelo privatismo. A própria renda básica já é uma privatização da política social, pois focaliza o indivíduo enquanto consumidor isolado, e não como trabalhador e coautor de processos sociais maiores

Que não se use a pressa dos que têm fome para justificar esse estado de coisas. Tanto quanto Miguel do Rosário, sou absolutamente favorável a saciar de imediato as carências dos mais necessitados. É papel do Estado zelar pela sobrevivência dos cidadãos. Dar de comer aos que tem fome é urgente e necessário.  Porém, além de dar o peixe, também é papel do Estado ensinar a pescar, encaminhar os desalentados a uma função útil, qualquer que seja, pois a sociedade é uma trama de interligações e interdependências, de modo que um direito sempre gera deveres recíprocos, que mantêm a sociedade atada. Estômago cheio por si só não vai gerar “operários, engenheiros e administradores das indústrias”, é preciso haver uma orientação sociocultural para tanto. Improvável que uma família de mãe solteira e pobre com seis filhos seja capaz de proporcionar essa orientação, já que ela mesma encontra-se desorientada. Se não há família a ensinar isso, cabe ao Estado ensinar, não pela força, mas pela exigência de requisitos laborais simples, como capinar um parque, pintar uma escola, distribuir quentinhas pagas pelas prefeituras etc. A concepção individualista de um direito sem contrapartidas, ou com contrapartidas frágeis, espelha a mentalidade rentista dominante. O megaespeculador que embolsa bilhões do orçamento público e o pobre que espera a vida toda resignado a ajuda governamental são diferentes em termos quantitativos, da quantidade de dinheiro e poder que cada um tem, mas não em termos qualitativos, da sua postura rentista e acomodada.

Se quisermos preparar os jovens carentes para um futuro de realizações pessoais e de utilidade social, devemos, sim, matar a fome deles e dos seus responsáveis, mas de maneira que eles vejam que aquele dinheiro não caiu de graça, por vontade de Deus ou oferecimento de algum “bom velhinho” que mora em Brasília, mas que foi fruto de um esforço, de um trabalho, de uma contrapartida, que o pão comido foi adquirido com o suor do seu rosto. Sabe-se, na Sociologia, que as perspectivas profissionais e existenciais são moldadas, desde tenra idade, pelo habitus adquirido pelo exemplo e pelos modos dos familiares e conhecidos próximos. Não é de se esperar que crianças que passaram a vida toda vendo quem trabalha receber a mesma coisa que quem não trabalha venham a valorizar o trabalho e almejar se tornar trabalhadores. Nem teriam motivos racionais e afetivos para isso. O trabalho, para elas, seria coisa de otário. Caso, porém, cresçam vendo as pessoas do seu entorno recebendo ajuda do governo para crescer, para prosperar, para se capacitar, e fazendo a parte delas, terão, aí sim, perspectivas edificantes.

Claro que tudo isso depende de uma organização sistêmica da economia para gerar empregos, crescimento e oportunidades. Somente o desenvolvimentismo pode proporcionar isso, e o desenvolvimentismo não é um fato natural e espontâneo, uma resultante do jogo aleatório do tal “livre-mercado” – que, de livre, todos sabemos que não tem nada -, mas fruto de uma estratégia política, de um sentido nacional. Somente o desenvolvimento cria esperança social, pois abre os caminhos para a mobilidade social ascendente e permite que os cidadãos participem da construção do País e sintam pertencer a ele, sintam, pelo seu trabalho, que o chão que eles pisam, que o meio em que vivem, também é obra deles e fazem parte deles.

Mas é aí que a porca torce o rabo. O horizonte político de Rosário não permite vislumbrar nada do tipo, pois é fundamentalmente a mesma do financismo e do neoliberalismo. Nele, não há espaço para o pacto social entre os que trabalham e produzem, cerne da Era Vargas e da fase dourada do welfare state ocidental, mas somente para a degradação e o despojamento generalizados, em que o governo de ocasião compra o apoio da alta finança com o bolsa-banqueiro e o voto do pobre com o bolsa-família de quase um salário mínimo, enquanto tributa e castiga até não poder mais os trabalhadores, os empresários, os profissionais liberais, todos aqueles que vivem da economia real e que são fustigados pela esquerda de Rosário, que a considera “elite branca”. Ele é incapaz de conceber qualquer redistribuição social no âmago do trabalho, que, como marxistas (de verdade) e nacionalistas concordam, é o fator central de construção material das nações. Pleno emprego, legislação trabalhista, garantias previdenciárias, todos esses liames institucionais de solidariedade social passam longe da compreensão de política social de Rosário, que vê seus ideais realizados na lamentável realidade de sucessivas gerações dependentes de Bolsa Família, sem outra perspectiva que não a de receber eternamente o auxílio.

O limite do possível e do desejável para Rosário é o mesmo do Fórum Econômico Mundial: um mundo em que ninguém tenha nada e todos sejam felizes, um mundo em que todos sejam continuamente saqueados por grandes especuladores a ponto de não terem função social nem perspectiva de longo prazo, mas se sintam agraciados por poderem viver como eternos dependentes do Estado. A ideia de equiparar a remuneração de auxílios sociais a praticamente um salário mínimo, fora outros auxílios, somente é endossado pelas altas instituições financeiras transnacionais, que procuram impedir o desenvolvimento dos países e a valorização do seu trabalho.

Nunca houve nada semelhante nas experiências socialistas, que tornaram o trabalho obrigatório para o recebimento de qualquer valor.  O artigo 12 da Constituição soviética de 1936 era claro: “O trabalho é, na Rússia, uma questão de dever e de honra para todo cidadão fisicamente capaz. Essa obrigação é baseada no princípio: “quem não trabalha não come”. Quase idêntico ao Art. 18 da Constituição leninista de 1918: “A República Socialista Federativa Soviética Russa considera o trabalho como sendo um dever de todos os cidadãos da República e proclama como sua consigna : “Quem não trabalha, não come.”

O trabalhismo, por questão de definição inclusive, não era diferente. No Brasil, o Art. 136 da Constituição de 1937, essência da Era Vargas, também estabelecia o trabalho como dever social: “O trabalho é um dever social. O trabalho intelectual, técnico e manual tem direito a proteção e solicitude especiais do Estado. A todos é garantido o direito de subsistir mediante o seu trabalho honesto e este, como meio de subsistência do indivíduo, constitui um bem que é dever do Estado proteger, assegurando-lhe condições favoráveis e meios de defesa.”

A tal ponto se valorizava o trabalho no socialismo soviético e no trabalhismo brasileiro de Vargas que, nos dois países, a mendicância era criminalizada. No Brasil de Vargas, rendia apenas prisão, vide o Art. 60 do Decreto-Lei 3.688/1941; na URSS, além de prisão, rendia também trabalhos forçados. Não se deve chegar a tanto nos dias de hoje, mas cito apenas para ilustrar como a ideia de viver às custas dos outros nada tem a ver com socialismo e trabalhismo.

Chegou o momento de Rosário atualizar sua lista de fascistas para incluir Lenin, Stalin e Vargas. Na verdade, ele poderia incluir todos aqueles que se dedicaram a construir um País de trabalho e soberania, “com espaço, nobreza e descanso”, como não poderia deixar de ser. Na novilíngua identitária, fascista é todo aquele que deseja viver num País viável, num País feito para quem quer trabalhar e produzir, para quem quer realizar suas capacidades e assim contribuir para o bem geral, e não aceita que a usura e o parasitismo, de alta ou de baixa renda, se sobreponha ao trabalho honesto. Não há socialismo e desenvolvimentismo reais fora disso que Rosário chama de “fascismo”. Seu “socialismo” e seu “desenvolvimentismo” são os mesmos de Christine Lagarde e Klaus Schwab, do FMI e do Banco Mundial, para os quais o “social” deixa de ser a retribuição do trabalho e se torna fator de desestruturação econômica e de criação de uma cultura de rentismo e de desprezo pelo esforço e pelo mérito. Eu os dispenso e renego, e se isso me faz ser fascista, então sou orgulhosamente fascista. Prefiro ser fascista junto a Vargas do que progressista junto a Miguel do Rosário. O medo de Rosário em relação ao nacionalismo que ressurge no Brasil, e do qual orgulhosamente faço parte, é que ele venha a desbaratar todos os esquemas de submissão e rebaixamento do Brasil criados pela Nova República, que é, na verdade, a Nova República Velha, o regime cleptomaníaco de uma partidocracia e uma juristocracia apátridas que chamam de democracia o balcão em que negociam e retalham o Brasil em troca de favores e benesses pessoais, tanto com oligarquias internas quanto com a plutocracia externa.

Não importa, para os poucos interessados nesse estado de coisas, entre os quais Rosário se inclui, que a grande maioria dos brasileiros seja obrigada a conviver com cerca de 140 mil mortos e desaparecidos a cada ano, com índices recordes de informalidade e desemprego, com a cracolandização dos centros urbanos, com a subversão do bom senso e dos valores éticos e morais. Tudo isso, na verdade, faz parte do projeto que Rosário e sua turma defendem, pois seu ódio de classe não é contra as famílias dominantes do capitalismo transnacional, mas contra os remediados que saíram estruturalmente da pobreza e ascenderam socialmente graças às políticas dos governos nacional e social-desenvolvimentistas de 1930 a 1980, que não permitiam a jogatina política que faz criar tipos como Miguel do Rosário.

O Brasil de Miguel do Rosário definitivamente não é o Brasil Potência com que sonharam José Bonifácio e Getúlio Vargas e com que também sonham eu e alguns valorosos amigos, como Aldo Rebelo e a Nova Resistência, mas o Brasil lumpenizado e degradado criado pela pilhagem da banca transnacional nessas décadas de democracia entreguista. A paisagem do Brasil de Miguel do Rosário são cracolândias, não vilas de trabalhadores; a trilha sonora é MC Kevin, não Villa-Lobos; não há ordem e progresso, apenas caos e dilapidação, para deleite de banqueiros, marginais e militantes, todos formando o núcleo duro da base de apoio da esquerda atual, que faz da desordem e do parasitismo a sua razão de ser e de viver. A ode ao pauperismo, à barbárie, ao banditismo e ao animalesco é a externalização da alma corrompida de Rosário e seus correligionários e superiores. Seu progressismo nada tem a ver com o Progresso a que se refere o insigne lema positivista da Bandeira. É o do antro infernal de Davos, onde ele serve “cafezinho”.

Mas ele e sua turma não vencerão. O Brasil não chegou até aqui para ser destruído por eles. A obra dos descobridores, dos bandeirantes, de Tiradentes, Bonifácio, Vargas e dos militares, de todo o povo mestiço e sincrético que se uniu na epopeia de séculos para a construção desse grande e majestoso e País, está vocacionada à Eternidade e não se deixará abater por apátridas serviçais da banca transnacional.