Um reforma administrativa decente, para além da coragem

Por Lara Ramos

A proposta de reforma administrativa apresentada por Paulo Guedes faz piada com as reais necessidades do país e de quebra alimenta a polarização entre a classe trabalhadora. Tudo o que vemos são categorias brigando, umas tentando “salvar” suas peles e outras bradando a redução de direitos dos seus “rivais” como forma de nivelar os setores público e privado.

Enquanto o caos toma conta da classe trabalhadora, a equipe econômica avança em seus projetos de doação e sucateamento do patrimônio nacional; é a velha e sempre eficiente estratégia do “dividir para governar”.

A justificativa utilizada é o controle de gastos via corte de orçamento, mas é claro que esse ritual de sacrifício dos peixes pequenos do serviço público não passa de um “confia na gente” dito aos especuladores, afinal, sua desconfiança poderia frustrar os planos do presidente com a prorrogação do auxílio emergencial e, futuramente, a inauguração do “Renda Brasil”.

Não adianta criticar a preservação do alto escalão dos poderes, é necessário analisar os motivos pelos quais esses setores nunca foram alcançados por qualquer reforma e porque os grandes nomes da esquerda e da direita fogem desse debate.

Os holofotes de nossa república na temporada “caça aos corruptos” e o poder conferido aos cidadãos de toga nos faz pensar a necessidade de analisar o Poder Judiciário à parte nessa nova investida contra os trabalhadores (mais uma dentre tantas em nossa história recente).

É claro que nenhum político, estando no poder ou não, vai bradar contra as vantagens usufruídas por nossos magistrados; a política foi demonizada de tal forma que as pessoas são levadas a vê-la como o problema em si e não como uma via de solução (e nossa mídia tem grande parcela de culpa nisso).

A partir de agora, mesmo sem que se proceda ao devido contraditório, um político referendado por ampla maioria popular sucumbe ante à canetada de um juiz. O que fazer? Bater palma? Se comover com a população que o elegeu? Considerar isso mais um capítulo de uma necessária investida contra corruptos?

Estamos tornando a lei escrava do arbítrio, legitimando a função moderadora do judiciário e com isso criamos um monstro que ataca o regime democrático, levando pro ralo também nosso interesse nacional. Afinal, a quem servem os julgadores quando ferem, escancaradamente, o rito legal? Quem os julga? Quais penas eles recebem?

O poderio da casta judiciária vem de um fenômeno antigo, taí porque será tarefa árdua e demorada enquadrá-los na divisão de poderes, quiçá vinculá-los aos juramentos que fizeram quando assumiram suas posições.

Qualquer um que tenha peito suficiente para levar adiante uma reforma administrativa que alcance o alto escalão do Poder Judiciário sofrerá, nas horas seguintes, alguma decisão anulatória, fundamentada no mesmo princípio que a casta judiciária tanto ataca: a separação dos poderes. Outras reações serão lançar o nome do “corajoso” na lama e retirá-lo à força do tabuleiro político, “pulando sua vez”.

Colocar Witzel como um primeiro exemplo foi milimetricamente planejado, justamente para situar em lados opostos a defesa da lei e a ideologia política – é claro que é mais importante “cancelar” aquele que é meu opositor… “Os interesses nacionais que se danem, afinal, isso nunca vai acontecer comigo”.

Então não adianta só coragem.

A coragem é imprescindível, mas de nada adianta a vontade sem um chão que a sustente. É preciso força política, apoio popular, jogo de cintura… É necessário ser amante da justiça.

Enfrentar interesses de poderosos não é tarefa fácil e enfrentar interesses de poderosos de dentro do Estado é impossível sem que as forças de coerção do próprio Estado garantam a obediência àquilo que for determinado. Não é tarefa para apenas um homem, é tarefa para uma nação e lamentavelmente o Brasil está dividido demais em interesses particulares para seguir uma unidade genuína.

Se fatidicamente foram os homens do Direito que nos trouxeram até aqui, cabe relembrá-los a célebre frase de Eduardo Jua n Couture: “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.

A via será a política e sem atalhos pra arremedos de esquerda e direita. É o nacionalismo que deve nos guiar, dar sentido aos 7 de setembro que ainda virão.

Uma nação soberana não se constrói com um judiciário absoluto e um executivo e legislativo acuados no tapete da sala. Se abandonarmos a causa trabalhista num momento tão crucial, a única justiça que conheceremos será a da vontade dos nossos magistrados. E haja verba suplementar pra sustentar isso.