Estados reagem ao desmonte da Petrobrás e lutam para manter as unidades da empresa

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De saída das regiões Norte, Nordeste e Sul do País, a Petrobras enfrenta a resistência de governos locais à venda dos seus ativos. A empresa já anunciou que vai concentrar investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde está o petróleo do pré-sal. Mas, para conseguir sair dos demais Estados, vai precisar negociar uma série de dívidas ambientais, tributárias e trabalhistas. Governadores e parlamentares não têm pressa em deixar a estatal ir embora. Além dos passivos acumulados, eles também estão atentos a uma possível queda na arrecadação e à contração do mercado de trabalho.

Ao todo, existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobras sendo vendidas em todo o Brasil, segundo mapeamento divulgado pela agência de notícias especializada epbr, atualizado em agosto deste ano. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo. A empresa também está se desfazendo de infraestrutura logística, usinas térmicas, eólicas e de biocombustíveis, fábricas de fertilizantes e terminais de importação de gás natural líquido.

Na tentativa de anteciparem possíveis problemas que surjam com os desinvestimentos, representantes dos governos e deputados de seis Estados têm se reunido virtualmente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, do Congresso, que lançou há pouco mais de um mês a campanha ‘Petrobras, fica!’. “É um clamor para que a empresa explique por que está deixando o resto do Brasil e se concentrando no Rio e em São Paulo. O que ela vai fazer com os incentivos fiscais e passivos de anos?”, questionou o presidente da frente parlamentar, Jean Paul Prates (PT-RN).

O Senado é hoje um foco de oposição aos desinvestimentos da Petrobras. Em agosto, com o aval do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), senadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de venda de oito das 13 refinarias da Petrobras, instaladas justamente nas três regiões onde a estatal quer limitar sua atuação – Norte, Nordeste e Sul do País.

Em contato constante com governos estaduais e com o Congresso, o diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy, disse entender que é difícil para Estados e municípios, “acostumados há muitos anos com a presença da Petrobras”, aceitar a venda. Mas acrescenta que os projetos de petróleo têm uma lógica própria e que a empresa toma decisões em linha com o que fazem suas concorrentes.

Pré-sal

Em toda reunião que participa, Ardenghy apresenta o mesmo argumento a governadores e parlamentares, de que o foco da Petrobras são os grandes campos marítimos, como os do pré-sal, e que, no Nordeste, a maioria das áreas tem menor porte e está em fase de declínio. Diz também que a saída da empresa não é necessariamente negativa, porque novos atores podem conduzir os investimentos e até ampliar a produção.

O economista da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo avalia, no entanto, que a iniciativa privada não vai ter o mesmo apetite em investimento tecnológico que a Petrobras, o que deve comprometer ganhos de produtividade. “A lógica do setor privado é outra, sobretudo num setor como este, em que o risco é relativamente grande”, disse.

Edmar Almeida, pesquisador do grupo de Energia da PUC-Rio, argumenta, no entanto, que o investimento em tecnologia na indústria petrolífera brasileira hoje está atrelado ao programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D;), no qual, em contrato, as companhias se comprometem a destinar um porcentual dos seus ganhos com a produção de óleo e gás na busca por inovações. Por isso, disse, qualquer empresa que ingressar no setor vai investir em tecnologia, não só a Petrobras.

No Paraná, o fechamento pela estatal da Araucária Nitronegados (Ansa), em fevereiro, teve impacto direto nas contas públicas. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, mostram que os subsetores de fabricação de intermediários para fertilizantes e de adubos de Araucária (PR), onde funcionava a fábrica, reunia 543 trabalhadores e uma massa de salário semestral de cerca de R$ 40 milhões, que, ao menos num primeiro momento, vão deixar de circular na região.

Dívidas

A venda de ativos da Petrobras nas regiões Norte, Nordeste e Sul do País está dividindo governos estaduais. Há os que esperam que a iniciativa privada retome investimentos abandonados pela estatal. Outra parcela, que tem grande parte das suas receitas atreladas às atividades da empresa, é mais resistente às privatizações. Todos são unânimes, no entanto, na defesa de que, antes de ir embora, a estatal vai ter que fechar uma conta de passivos acumuladas.

O Rio Grande do Norte lidera a lista de opositores aos desinvestimentos. “Construímos nossa estrutura num modelo que tinha a Petrobras como monopolista ou como empresa-âncora. Metade da indústria do Rio Grande do Norte é de óleo e gás”, argumentou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Ele diz estar especialmente preocupado com o possível abandono de campos no Polo Potiguar “que nem foram vendidos e nem estão à venda”.

Roberto Ardenghy, diretor de Relação Institucional da Petrobras, alega, no entanto, que, toda vez que a empresa vende um campo de petróleo e gás, se compromete a manter a produção pelo prazo de até dois anos, num processo de transferência da operação. E, no caso dos campos com operação suspensa, o executivo argumenta que é possível retomar a produção nessas áreas rapidamente.

Ao contrário do que acontece no Rio Grande do Norte, há Estados, porém, que veem na saída da Petrobras uma oportunidade de retomada do investimento. Esse é o caso do Amazonas e do Paraná.

No Amazonas, a Petrobras está em fase final de venda do Polo Urucu, incrustado na Amazônia, onde produz óleo leve e gás natural. Ela também pretende se desfazer da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jório Veiga Filho, diz entender que os ativos já não fazem sentido para a estatal e que agentes privados podem retomar investimentos que a empresa deixou de lado.

No Paraná, o chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD), vê com bons olhos as privatizações, mas cobra da estatal o valor da multa a ser paga por um grande derramamento de óleo de um duto da refinaria Repar, em 2000. “A Petrobras não vai conseguir vender (a Repar) enquanto não fechar esse passivo. A gente entende que o valor é muito superior ao que a empresa reivindica”, disse Silva. A Petrobras, porém, está disposta a recorrer neste caso, assim como em todos que ela considera excessivos.

As dívidas trabalhistas devem ficar com a estatal; já os passivos tributários e ambientais poderão ser transferidos para o novo operador e abatidas do valor final do negócio.

Com informações Agência Mbrasil e Estado de Minas

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